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Diário Oficial da União · 24/10/2025 · pág. 226

DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400226 226 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OVIDIO MAZZUCO FILHO, .269.659-*, MGU5536, FRMEV03556722025, 606- 82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDN6D36, FRMEV03557042025, 606-82; HKA6H75, FRMEV03560402025, 606-82; TCL6C47, FRMEV03560942025, 606-82; TDJ5G41, FRMEV03561702025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JCW5B03, FRMEV03557372025, 606-82; PADOANI & BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA, 31.795.651/0001-49, OSQ5E29, FRMEV03558002025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBW8G20, FRMEV03559852025, 606-82; JCO3D19, FRMEV03564002025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, QCK7F18, FRMEV03559962025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRP7D52, FRMEV03560082025, 606-82; RRX6H87, FRMEV03562532025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWH9I93, FRMEV03561212025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F39, FRMEV03561342025, 606-82; JDA3I68, FRMEV03564012025, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, SLN1H28, FRMEV03561842025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03562162025, 606-82; PADIRO TRANSPORTES LTDA, 07.658.371/0001-04, TBG5I67, FRMEV03563522025, 606-82; OZIEL PORTES CASTANHO, 13.352.492/0001-26, IUQ1307, FRMEV03563822025, 606-82; PANIFICADORA E MERCEARIA RONDIPAO LTDA., 04.694.994/0001-44, BUP5G09, FRMEV03564862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, QCK1997, FRMEV03556222025, 606-82; KJC TRANSPORTES LTDA, 06.907.834/0001-61, AWR7064, FRMEV03556262025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1E88, FRMEV03557902025, 606-82; RRP2B43, FRMEV03560462025, 606-82; RRP2B73, FRMEV03565042025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RTG0G73, FRMEV03558372025, 606-82; RTG0G73, FRMEV03560552025, 606-82; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA, 22.753.834/0001-00, RFI0D66, FRMEV03558402025, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTW0C58, FRMEV03555012025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RAW4I19, FRMEV03559382025, 606-82; KONE TRANSPORTES LTDA, 81.653.867/0001-48, RHA3E61, FRMEV03561142025, 606-82; KM CONECT LOGISTICA LTDA, 51.604.225/0001-98, QJU2G78, FRMEV03561442025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, SEV5A67, FRMEV03562652025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV03563232025, 606-82; JOAO BATISTA DA CRUZ, .449.669-, AHF8311, FRMEV03565852025, 606-82; ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 02.549.843/0001-77, GBK5A55, FRMEV03565902025, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, SEN1E92, FRMEV03565942025, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, FFA5D65, FRMEV03565952025, 606-82; JULIO CEZAR LORENZONI & CIA LTDA, 05.304.610/0001-00, IUH4545, FRMEV03566032025, 606-82; L. A. FLORIANO & CIA. LTDA, 74.370.925/0001-60, GHN1E61, FRMEV03566052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVALAGGIO & SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, NUF9J16, FRMEV03556232025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCJ5192, FRMEV03557942025, 606-82; RUBENS ALVES RODRIGUES, .667.096-, HNG0752, FRMEV03558592025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKC4B35, FRMEV03558632025, 606-82; SCHMECHEL TRANS P O R T ES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAO7B79, FRMEV03558812025, 606-82; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, 18.447.716/0001-05, HFD3028, FRMEV03558842025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, QBC8I53, FRMEV03559882025, 606-82; RAH0F10, FRMEV03561172025, 606-82; RUDINEI ZANATTA, .942.319-*, HFD3A80, FRMEV03559982025, 606-82; ROTA BR TRANSPORTES LTDA, 59.540.319/0001-52, MEM9E67, FRMEV03560002025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OAR3A35, FRMEV03560072025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA , .575.676-, GVI7D80, FRMEV03561472025, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IYA5D97, FRMEV03563792025, 606-82; S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, QTI3D92, FRMEV03563862025, 606-82; SD LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 20.099.645/0001-30, TAR6G31, FRMEV03563892025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0A10, FRMEV03564092025, 606-82; RXW5A00, FRMEV03564102025, 606-82; S&S KOLLN TRANSPORTES LTDA, 17.582.218/0001-02, SXC0D01, FRMEV03564682025, 606-82; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCY9J78, FRMEV03565032025, 606-82; SABRINA GARCIA DE JESUS FERNANDES MARINHO, .493.017-, KAS3056, FRMEV03565152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TBE4D38, FRMEV03555872025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV03556482025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZV7A98, FRMEV03559182025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAD1470, FRMEV03559252025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, RXQ7B52, FRMEV03559452025, 606-82; T. D. SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 11.888.456/0001-56, RFE5G68, FRMEV03559652025, 606-82; TEODORO AGRO NEGOCIOS LTDA, 42.424.449/0001-27, QBF3682, FRMEV03559872025, 606-82; TERRA FORTE LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 39.970.261/0001-70, OBF9D28, FRMEV03559942025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, RHX8H55, FRMEV03560282025, 606-82; THIAGO PEDROZA GALINDO LTDA, 09.629.828/0001-88, SOK8F98, FRMEV03561152025, 606-82; T.C.CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 11.328.866/0001-42, HFD8I51, FRMEV03561252025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLJ7A65, FRMEV03561832025, 606- 82; SUPER GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTT2J82, FRMEV03562102025, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-*, BSX6I15, FRMEV03562492025, 606-82; TAFFAREL LUIZ ALVES, .482.861-, NJL7C09, FRMEV03562662025, 606-82; THIAGO BROCCO, .993.321-, RYK3E98, FRMEV03563222025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, THZ3D59, FRMEV03563802025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDB7E58, FRMEV03564642025, 606-82; TECNO VOL MT TRAN S P O R T ES LTDA, 29.570.758/0001-47, AXT4E40, FRMEV03565462025, 606-82; STUQUI MODA LTDA, 03.776.262/0001-30, AWW7E41, FRMEV03565812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio