DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS GOMES PINTO, .229.744-, FLR0277, FRMEV03554872025, 606- 82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV03556782025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCL6260, FRMEV03556862025, 606- 82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, SKP0B17, FRMEV03557052025, 606-82; JOSE ANTONIO RAMIRO, .193.768-*, LNO5596, FRMEV03557082025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV03557212025, 606- 82; JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO, .621.138-, DPF6H35, FRMEV03557332025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RXR6I47, FRMEV03558292025, 606-82; JOSELITO TELLES MACIEL, .565.700-, RYC5j88, FRMEV03559142025, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV03559202025, 606-82; JURACI ANTONINHO BIAZIN, .197.830-*, IWC4A08, FRMEV03559332025, 606-82; KARINE DONATO PICHININI, .210.319-, HKE0G36, FRMEV03559542025, 606-82; JOSE ERISVALDO DA SILVA, .844.814-, NPL7J20, FRMEV03560122025, 606-82; JOSE OSORIO DA SILVA FILHO, .512.148-*, AVX7D62, FRMEV03561112025, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, NJF3537, FRMEV03561732025, 606-82; JOWA TURISMO LTDA, 91.704.205/0001-03, FOA9J94, FRMEV03562452025, 606-82; JULIANO NARCISO TRANSPORTES LTDA, 20.221.708/0001-80, BAY5C45, FRMEV03562712025, 606-82; JOSE MAURICIO GONCALVES, .045.720-, BCR0E25, FRMEV03563922025, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, .786.735-, PEW9C70, FRMEV03564132025, 606-82; IRMAOS PANELLA LTDA, 26.433.443/0001-60, OYM4F13, FRMEV03564562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, QCF8C24, FRMEV03556432025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7F70, FRMEV03556462025, 606-82; G7 LOG TRANSPORT ES LTDA, 14.170.909/0004-45, TDE4I22, FRMEV03557182025, 606-82; GARRA AVIAC AO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRJ1A51, FRMEV03558272025, 606-82; GIBSON FERREIRA, .046.749-*, MLW0F64, FRMEV03559032025, 606-82; GB TRANSPO R T ES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, SZC8A59, FRMEV03559622025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYY5A18, FRMEV03560092025, 606-82; GELSON STEDILLE, .510.871-, NPM1814, FRMEV03560562025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, HQR8H55, FRMEV03561452025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-*, MHW9F54, FRMEV03562322025, 606-82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV03565672025, 606-82; FP TRANSPORTES PASETTI LTDA, 41.886.294/0001-88, RAH7188, FRMEV03565682025, 606- 82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV03565702025, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.178.354/0001-03, OHS2E00, FRMEV03565712025, 606-82; CESAR DE SOUZA DUARTE, .984.842-, FJP7A81, FRMEV03565722025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCX7C89, FRMEV03565742025, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-, MKG5E00, FRMEV03565792025, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-*, QCQ7I92, FRMEV03565822025, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-, HLQ1A53, FRMEV03565862025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TMH1G19, FRMEV03565882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JDM4A13, FRMEV03555852025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV03557562025, 606-82; OMAIR BATISTA SILVA, .282.356-, OQX2C47, FRMEV03558702025, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, .066.881-*, SPF7C70, FRMEV03558912025, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, GGO1D44, FRMEV03559302025, 606-82; FSQ6G06, FRMEV03565292025, 606-82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, PL J2I28, FRMEV03559602025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, SXM7E21, FRMEV03559902025, 606-82; SXM7E21, FRMEV03559892025, 606-82; O N I D ES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, BDI9F42, FRMEV03560022025, 606-82; AYH8D83, FRMEV03564842025, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, STU5G65, FRMEV03560952025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPD7J55, FRMEV03561782025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV03563452025, 606-82; OURO PRETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.636.081/0001-05, RAG0D70, FRMEV03563742025, 606-82; NIVIA REGINA POLETO BERGAMINI, .937.681-, NUA7511, FRMEV03563842025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF5D95, FRMEV03564372025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SFH1B95, FRMEV03564832025, 606-82; N A C BARBOSA & BENEDINI TRANSPORTES LTDA, 18.964.534/0001-01, DVS0I44, FRMEV03565692025, 606-82; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, KON5G89, FRMEV03565772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMPIM & CIA LTDA, 08.168.990/0001-83, SPC8J68, FRMEV03556912025, 606- 82; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0003-70, Q FC 1 C 2 1 , FRMEV03549832025, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, EZU2H15, FRMEV03558452025, 606-82; QUICK DELIVERY BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA, 08.296.144/0001-49, REM8F13, FRMEV03558652025, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RXS7E34, FRMEV03558832025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV03559342025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A86, FRMEV03560252025, 606-82; QCN3106, FRMEV03565832025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG4I07, FRMEV03560992025, 606-82; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001- 40, HMV3B19, FRMEV03561462025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, SYQ7J89, FRMEV03562082025, 606-82; RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA , .555.295-, TGW1B35, FRMEV03562352025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TCS3H83, FRMEV03562572025, 606-82; PRISCILA RODRIG U ES CUSTODIO, *.437.101-, KAC7688, FRMEV03562622025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV03562912025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, ISV7237, FRMEV03564452025, 606- 82; PROTENDIT CONSTRUCOES LTDA, 61.196.390/0001-01, CNC7F88, FRMEV03565382025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPJ3D62, FRMEV03564712025, 606-82; R. N. DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, SLI7J56, FRMEV03565612025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, SSV8B54, FRMEV03565962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração