DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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J. LISANDRO TRANSPORTES LTDA, 07.610.213/0001-84, FWN9D37, FRMEV03564852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV03556322025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-*, AZA5C57, FRMEV03556422025, 606-82; QCY3783, FRMEV03558852025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JDD3C78, FRMEV03556682025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, TQQ1D63, FRMEV03558282025, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RXZ7H27, FRMEV03558532025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, EZL3590, FRMEV03558742025, 606-82; EZL3590, FRMEV03559762025, 606-82; E X P R ES S O TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, RPI6A77, FRMEV03558892025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9J70, FRMEV03559172025, 606- 82; QCH9870, FRMEV03563132025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861- , SPF4G15, FRMEV03559242025, 606-82; FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MIE5146, FRMEV03559402025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RVM6G36, FRMEV03561242025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0002-03, THK4E69, FRMEV03561852025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO DIAS ROCHA LTDA, 26.904.236/0001- 46, LVA1H66, FRMEV03562402025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RKR7J23, FRMEV03562742025, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, HUV8I22, FRMEV03564082025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, TCS3H16, FRMEV03564062025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, STY1C08, FRMEV03565532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N&P TRANSPORTES LTDA, 11.446.977/0001-53, QXB9816, FRMEV03555152025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA, 38.063.638/0001-44, OLD6D97, FRMEV03556522025, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, .204.978-, PIL7I52, FRMEV03557172025, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAR5F25, FRMEV03557292025, 606-82; NGB RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA., 23.390.249/0001-56, GBS9E48, FRMEV03557442025, 606-82; MUNICIPIO DE TRA M A N DA I , 88.771.001/0001-80, IZM5D65, FRMEV03557792025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, EWE5C65, FRMEV03557982025, 606-82; GIT5I26, FRMEV03561042025, 606-82; MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, 88.541.354/0001- 94, JDG3D50, FRMEV03559552025, 606-82; JDG3D50, FRMEV03559562025, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, QCD7951, FRMEV03560152025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32, RAB4D62, FRMEV03560962025, 606-82; NILSON A. ALVES TRANSPORTES, 11.514.136/0001-36, SVU0G00, FRMEV03561182025, 606-82; NEW SPA TRANSPORTES LTDA, 50.956.632/0001-00, JAB2D36, FRMEV03562222025, 606-82; MUNICIPIO DE GRAMADO XAVIER, 94.577.509/0001-45, JBL8D26, FRMEV03562392025, 606-82; JBL8D26, FRMEV03562432025, 606-82; N.N. MODA INTIMA LTDA, 08.424.036/0001-04, QMP4G80, FRMEV03562462025, 606-82; NEXX LOCACAO E SERVICOS LTDA, 33.707.999/0001-62, AWG5E51, FRMEV03562692025, 606-82; MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, TJZ8F59, FRMEV03564112025, 606-82; MOURICASTRO TRANSPORTE E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 07.415.091/0001-75, IWV4D89, FRMEV03564422025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV03556132025, 606-82; RYJ8H70, FRMEV03564342025, 606-82; FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E COM ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL-FADERS, 92.100.155/0001-18, IXJ0B95, FRMEV03557032025, 606-82; G T TRANSP RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 49.540.204/0001-04, SFO3I44, FRMEV03559232025, 606-82; G T L OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA, 34.211.473/0001-50, QWO0D11, FRMEV03559732025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV03559742025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RRY5B32, FRMEV03560352025, 606-82; FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A, 00.924.429/0001-75, TCU3I18, FRMEV03560872025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SGG2D28, FRMEV03561302025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM5D02, FRMEV03561792025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, SXP2I00, FRMEV03562232025, 606- 82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, DUB7B72, FRMEV03562772025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJG3D26, FRMEV03563142025, 606-82; FALCON CONSULTORIA ADUANEIRA E LOGISTICA LTDA, 09.335.707/0001-23, AYL1F43, FRMEV03563412025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SHR0G45, FRMEV03563242025, 606-82; FERNANDES E SILVA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 31.342.716/0001-09, MDZ1C17, FRMEV03564042025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV03564352025, 606-82; FRUITI BELO POLPAS, COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 19.567.440/0001-53, TGB1A63, FRMEV03564392025, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV03565542025, 606-82; FAPA TRANSPORTES LTDA, 25.264.703/0001-58, RNZ2C70, FRMEV03565602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.712.022/0001-04, RYW1I36, FRMEV03554422025, 606-82; MECBRUN INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 01.899.414/0001-67, QXF1740, FRMEV03556602025, 606-82; MAURICIO ANTONIO SILVEIRA, .799.509-*, DTE6I16, FRMEV03556642025, 606-82; MEKANAUTO OFICINA MECANICA LTDA, 89.442.156/0001-36, JCK7E11, FRMEV03558032025, 606-82; M AT H E U S JOAO SAMPAIO LOPES, .943.706-, RQN8E64, FRMEV03558522025, 606-82; MAURILIO PIZZOL, .286.177-, RQP5I94, FRMEV03558642025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, EQT3H50, FRMEV03558772025, 606-82; MISSIAGGIA TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 90.122.540/0001-30, ILW4J77, FRMEV03558932025, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, RYC8B96, FRMEV03559222025, 606-82; MC COMERCIO E LOC AC AO DE VEICULOS LTDA, 50.650.541/0001-33, SVG3B20, FRMEV03560632025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, TDU8E48, FRMEV03561102025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SIQ6G99, FRMEV03561382025, 606-82; MI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, AWO4F84, FRMEV03561722025, 606-82; MERCEARIA ALIANCA ITATIAIUCU LTDA, 51.245.929/0001-11, OQH2H77,