DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400273 273 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 26/2025 PROCESSO N°: 21101.000543/2025.25 (SEINF) - LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 026/2025 Id contratação PNCP: 53212344000120-1-000134/2025 - EDITAL NO PNCP nº 134/2025 A Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação no certame licitatório, cujo objeto é a "Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de Implantação de infraestrutura em Eletrificação e Iluminação, nos Municípios de Caroebe - RR, Rorainópolis - RR e São João da Baliza - RR, (Convênio CR Nº 944517/2023/MAP/CAIXA)". no regime de execução - empreitada por preço Global, inversão de fases, lote: Único, critério de julgamento: menor preço, modo de disputa: Fechado e Aberto - de acordo o disposto no art. 17, §1º da Lei nº 14.133/2021 e disciplinado no Edital Nº 026/2025. Exaurida à análise de Habilitação Técnica constante na Ata de Julgamento, vide E.p. (19526423), declara que as empresas: AIRES ARQUITETURA E ENGENHARIA ELÉTRICA - CNPJ: 03.272.575/0001-51, CONSÓRCIO SEVILHA - EPROL II: Sevillia Serviços Ltda-EPP - CNPJ: 46.503.849/0001-89 e Eprol Engenharia ltda - CNPJ: 84.047.661/0001-62 encontram- se INABILITADAS. A empresa CONSÓRCIO ENTERPRISES & ENGECEL: Engecel Engenharia Ltda - CNPJ 07.856.265/0001-35 - Alpha Enterprise & Constructions - CNPJ: 43.102.884/0001-06, encontra-se HABILITADA para prosseguir no certame, por atender integralmente a todas as exigências do Edital nº 026/2025. Após a divulgação do Comunicado do Resultado do Julgamento da Habilitação e a devida intimação dos licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data da publicação deste comunicado, para que as licitantes manifestem a intenção de interpor recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. A ausência de manifestação no prazo legal implicará a preclusão do direito de recorrer, prosseguindo-se com as demais fases do certame. A intenção de interpor recurso, deverá ser apresentado mediante documento formalizado, a ser protocolado no Setor de Concorrência ou no Protocolo da SELC, localizados na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, Boa Vista-RR, observados os dias e horários de atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected], sob pena de preclusão. Em tempo, COMUNICAMOS a licitante habilitada, quanto à convocação para a Segunda Sessão Pública, agendada para o dia 17 de outubro de 2025 - (sexta-feira) às 08:00 (horário local), momento que reunir-se-á novamente, para a abertura dos Envelopes nº 02 - Proposta de Preços e fase de Lances, em atendimento ao item 14 disposto no edital. Em 2 de outubro de 2025 VILMA BRITO DE SOUZA GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 109/2025//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: SANIT ENGENHARIA LTDA.//Objeto: Execução de serviços de reabilitação de rede pelo método não destrutivo (mnd), pelo método cured in place pipe (cipp), compreendendo a reabilitação de tubulação de diâmetro nominal de 400 milímetros.//R$ 5.218.603,20//120 dias//Recursos Próprios. SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025 EMGETIS e a SUPRISERVI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; PROCESSO N.º 546/2025-COMPRAS.GOV-EMGETIS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2025; Objeto: Contratação de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente e servidores de banco de Dados, para o Governo do Estado de Sergipe; Vigência: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços oriunda desta licitação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: 13.265.958,9400; Parecer Jurídico da PGE nº 5595/2025 de 21/08/2025; Data de Assinatura: 16/10/2025 Aracaju, 16 de outubro de 2025 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 1/2025 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA ESTADUAL AUGUSTINÓPOLIS, CNPJ sob o nº 01.133.692/0001-09, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo como objeto a aquisição Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Augustinópolis por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do município Augustinópolis - TO, por meio do Portal de Compras do Governo Federal, no link: https://www.gov.br/compras/pt- br . Data da abertura: 05 de novembro de 2025, horário: 08:30h. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63) 99949-0040 e através do e-mail: [email protected] . Augustinópolis/TO, 1º de outubro de 2025. FRANCISCO DE ASSIS SILVA ESPÍNDOLA Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 90002/2025 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A Associação de Apoio a Escola Estadual Darcinópolis, CNPJ sob o nº 01.190.184/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo como objeto a aquisição complementar de Gêneros Alimentícios destinados a Alimentação Escolar da Escola Estadual Darcinópolis, do município de Buriti do Tocantins, por meio do Portal de Compras do Governo Federal, no link: https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG: 929796. Nova Data da abertura: 05/11/2025, horário: 09:00. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63) 99987-4761 e através do e-mail: [email protected]. Buriti do Tocantins, 29 de agosto de 2025. FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO Presidente ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 069/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADO: Centro de Diagnostico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pelo Contratado, Marcos Vinicius da Silva Diniz, representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 068/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADA: Centro de Diagnóstico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pela Contratada, Marcos Vinícius da Silva Diniz, sócio administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 067/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADO: Centro de Diagnostico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pelo Contratado, Marcos Vinicius da Silva Diniz, representante legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter. Data de Abertura: 10/11/2025. Horário: 08h30min Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-AC. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER - ACRE. OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado. Poderão ser retirados ainda através do e-mail [email protected], ainda através do portal de Licitações TCE/AC - www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda através do Sitio oficial do Município www.portowalter.ac.gov.br Porto Walter-AC, 23 de outubro de 2025. FRANCISCO ERISON PEREIRA FERNANDES Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 92/2025 Registro de preços visando à eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente, para atender a emenda parlamentar do PA 09032021-013624 destinada a Liga de Quadrilha Juninas do Acre - LIQUAJAC, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Garibaldi Brasil - FGB. Propostas: Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília), do dia 06.11.2025, quando terá início a abertura da licitação no sistema eletrônico: www.compras.gov.br, através do número 90092, UASG: 980139. Edital: Disponível a partir de 27.10.2025, nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.gov.br, http://cpl.riobranco.ac.gov.br ou excepcionalmente no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664. Rio Branco - AC, 20 de outubro de 2025. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2024 Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente Municipal de Licitação, referente à CONCORRÊNCIA PUBLICA, Nº 09/2024, tipo maior desconto, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, e verificando que o processo se encontra em conformidade com exigido na Lei nº 14.133/21 e demais normas legais., resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR, nos termos da Lei de Licitação os atos praticados pela Comissão Permanente Municipal de Licitação referente ao objeto licitado, em favor da empresa: COMERCIAL E CONSTRUTORA PONTO DE CHEGADA, inscrita no CNPJ: 14.834.920/0001-10, com o VALOR GLOBAL: R$ 294.263,74 (Duzentos e noventa e quatro mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). Rodrigues Alves- Acre, 23 de outubro de 2025 SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90011/2025 - UASG 982705 Processo Administrativo n° 26656/2025 O Município de Arapiraca/AL, através da Prefeitura Municipal de Arapiraca, por intermédio da Agente de Contratação através da Portaria n° 283/2025, torna público que às 10:00 horas do dia 13 de novembro de 2025, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90011/2025, Objeto: Obras e serviços de recapeamento de acesso ao Lago da Perucaba, no município de Arapiraca/ AL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como no disposto pelo Decreto Municipal n.º 2.900/2024 de 19 de fevereiro de 2024, regulamentando a licitação pelo critério de julgamento por menor preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, Decreto Municipal n° 2.907 de 11 de março de 2024, que regulamenta a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Decreto Municipal n° 2.898 de 08 de fevereiro de 2024, que regulamenta o §3° do Artigo 8° da Lei Federal, para dispor sobre a atuação do agente de