DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 083/2024, relativo à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, NO ESTADO DO PIAUÍ, COM ÁREA TOTAL DE 38.598,20 M², CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 952773/2023/MCIDADES/CAIXA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência", conforme art. 115, § 1º, § 5º da Lei nº 14.133/2021. EXECUÇÃO: Por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados do fim do prazo anterior. DATA DO ADITIVO: 09 de outubro de 2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ Nº: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ Nº 02.577.913/0001-09. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato N° 083/2024, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Lourival Nogueira de Araújo Filho (Representante Legal/CONSTRUTORA RENATA LTDA.) EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO/PJU/016/2021 PROCESSO ORIGINAL DA CONTRATAÇÃO: 00016.000286/2021-97. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI, CNPJ N° 06.535.751/0001-99; CONTRATADA: CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III, CNPJ n° 42.975.739/0001-69; FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, "a " e "b", § 2º, da Lei nº 8.666/93; OBJETO: ALTERAÇÃO DO CONTRATO PJU/016/2021, RELATIVO A OBRA DE "EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, NA RODOVIA (TRANSCERRADO), TRECHO: ENTRONCAMENTO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO (PALESTINA)/ ENTRONCAMENTO DA BR-235 (MONTE ALEGRE DO PIAUÍ), COM EXTENSÃO TOTAL DE 95,86 KM". O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO: ACRÉSCIMO de 1,32% (um inteiro e trinta e dois centésimos por cento) ao valor originalmente contratado, que corresponde à quantia de R$ 1.214.669,12 (um milhão duzentos e catorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos), conforme as alterações constantes do relatório técnico juntado ao processo (ID. 0020095519). Valor retirado do acréscimo do 4º Termo Aditivo, correspondente a 1,43% ao valor originalmente contratado, que corresponde à quantia de R$ 1.315.862,61 (um milhão trezentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme as alterações constantes do relatório técnico juntado ao processo (ID. 0020095519). Não houve SUPRESSÃO. COM A EFETIVAÇÃO DESSA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE PREÇOS DA CONTRATADA, O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS ORIGINAIS, APÓS O 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO, QUE ERA DE R$ 97.821.714,43 (NOVENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E CATORZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR DE R$ 97.736.231,77(NOVENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), COM REFLEXO FINANCEIRO A MENOR DE R$ 85.482,66 (OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). COM A EFETIVAÇÃO DESSA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATADA, O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO QUE É DE R$ 145.957.241,52 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PASSA A SER R$ 145.871.758,86 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME SUBCLÚSULA 1.4. RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PJU/016/2021, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13/10/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO/UNIDADE: 460201 / FONTE: 700/754/500 / PROGRAMA DE TRABALHO: 26.782. 0105.5084 / ELEMENTO DE DESPESA: 449051 / PL:5084; SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: LEONARDO SOBRAL SANTOS - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI. PELA CONTRATADA: PAULO MARCELINO MACEDO TAVARES - CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025 LICITAÇÃO Nº 1 TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA (PI) PROCESSO SEI 00240.003065/2024-60 Resumo do Objeto: Contratação de empresa para a Obra para implantação de 3.771,63 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de JATOBÁ DO PIAUÍ- PI. Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital: https://www.tce.pi.gov.br/https://portal.pi.gov.br/sada/https://www.gov.br/compras/pt-brNa CPL localizada na sede da Secretaria no endereço Rua João Cabral, nº 2319, Bairro Pirajá, CEP: 64.002-150, Teresina-PI. Data de abertura e entrega das propostas: Às 9 (nove) horas (horário de Brasília-DF) do dia 11 de NOVEMBRO de 2025.Valor global: R$ 734.999,95 (setecentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Teresina (PI), 23 de outubro de 2025. FABIO ABREU COSTA Secretário AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 LICITAÇÃO Nº 1 TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA (PI) PROCESSO SEI 00240.003067/2024-59 Resumo do Objeto: Contratação de empresa para a Obra para implantação de 4.910,72 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de UNIÃO- PI. Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital: https://www.tce.pi.gov.br/https://portal.pi.gov.br/sada/https://www.gov.br/compras/pt- brNa CPL localizada na sede da Secretaria no endereço Rua João Cabral, nº 2319, Bairro Pirajá, CEP: 64.002-150, Teresina-PI. Data de abertura e entrega das propostas: Às 9 (nove) horas (horário de Brasília-DF) do dia 13 de NOVEMBRO de 2025.Valor global: R$ 890.998,51 (oitocentos e noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos). Teresina (PI), 23 de outubro de 2025. FABIO ABREU COSTA Secretário GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025- SIN/RN Processo Administrativo nº 01910034.001696/2024-80- SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90033/2025 - SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SEDEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN e a sociedade empresária M DOIS ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMBIENTAÇÃO DOS BLOCOS C E D2 DO PAX, LOCALIZADO NA AV. SANTOS DUMONT, 1.560, ZONA RURAL, MACAÍBA/RN, 59280-000. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. PREÇO: R$ 183.500,00 (cento e oitenta e três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta dos recursos específicos consignados do orçamento da SIN/RN, conforme detalhado na dotação orçamentária listada abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: O Informamos que a despesa descrita no Quadro de Detalhamento de Despesa/QDD abaixo, possui Adequação Orçamentária e Financeira, para o corrente exercício e atendida através da seguinte dotação: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI; SUBAÇÃO: 326901 Apoio ao Parque Tecnológico; FONTE RECURSO: 4.7.06.230110 - Recursos de Emendas por Transferências Especiais; NATUREZA DESPESA: 44.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 22 de outubro de 2025. GUSTAVO FERN A N D ES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN. ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC. M DOIS ENGENHARIA LTDA - MANUELLA MARINHO ROCHA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90038/2025 PROCESSO: 00410015.003576/2025-68 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90038/2025, do tipo menor preço por item, tendo como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA (ÁREAS INTERNAS DA ESCOLA TAIS COMO BLOCO ADMINISTRATIVO, LABORATÓRIOS E SALAS DE AULA) E AMPLIAÇÃO (COZINHA E REFEITÓRIO, CASA DE LIXO, CASA DE GÁS E ÁREA DE VIVÊNCIA) NA ESCOLA ESTADUAL MARIA TERCEIRA, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO RODRIGUES DE SENA, 17, MARIA TERCEIRA, PARELHAS-RN 59360-000, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 12 de novembro de 2025 às 10h (dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no compras.gov.br. Natal/RN, 23 de outubro de 2025 MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação SIN/RN GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 OBJETO: Alienação de Veículos Automotores diversos classificados como irrecuperáveis pertencentes à Administração Pública Estadual. Abertura dia 08/12/2025, às 10h. Processo 25/1300-0003903-3. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Processo Administrativo nº 25/1300-00003903-3. Termo de Contrato nº: 0007/2025. Contratante: Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC. Contratado: Dediana Farias. Objeto: Contratação de leiloeiro para realizar o Leilão n.º0020/2025, cujo objeto é Alienação de Veículos Automotores Diversos Classificados como Irrecuperáveis, pertencentes à Administração Pública Estadual. Porto Alegre/RS, 23 de Outubro de 2025. FELIPE MOREIRA CRUZEIRO Subsecretário CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 49/2025 Nº EDITAL NO PNCP 14/2026 - Código da UASG n° 930800 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000013/2026 - PROCESSO Nº 20101.051322/2025.52 - INTERESSADO: SESAU A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da Agente de Contratação, designada pela PORTARIA Nº 116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de maio de 2025 e DESPACHO 2224/2025/SELC/SEC/COELIC, torna público que realizará licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Instrução Normativa Nº 5, de 2017; a Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicam- se ainda, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; e as condições e exigências constantes do presente Edital e seus anexos, projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos que são parte integrante desta licitação. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra de Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro do Diabéticos, no Município de Boa Vista/RR, (Contrato de Repasse nº 947802/2023/MS/CAIXA). PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Data/Hora: 09/12/2025, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local e horário de expediente das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "[email protected]", a partir do dia 20/10/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital. THAÍS MEDEIROS DE ABREU Agente de Contratação - SELC