DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102400002 2 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 3.822, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Dispensar matrícula nº 913513 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador, código FCE 1.10. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 3.823, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 913560 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 3.825, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 913103 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 3.833, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 909039 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 3.834 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 908187 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador, código FCE 1.10. ANNA CRUZ DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 280, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: N O M EA R JOSE DE SOUSA BELO FILHO para exercer o cargo de Assistente Técnico no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.04, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO PORTARIA Nº 281, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: D ES I G N A R SHEILA ALENCAR DOS SANTOS para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V, ficando dispensada da que atualmente ocupa. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTARIA Nº 265, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve: Fica dispensado o CB (MB) BRUNO BARACHO DA SILVA da função de ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 22 de outubro de 2025. JANSLEY DE AMORIM SILVA PORTARIA Nº 266, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve: Fica dispensado o CB (MB) JORGE WELLINGTON BEZERRA DA SILVA da função de ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 22 de outubro de 2025. JANSLEY DE AMORIM SILVA PORTARIA Nº 267, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve: Fica dispensado o CB (MB) GABRIEL DE ALMEIDA COELHO FRANÇA da função de ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 22 de outubro de 2025. JANSLEY DE AMORIM SILVA CONSELHO DE GOVERNO CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS PORTARIA CMED Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, parágrafo único, incisos I, III e V, do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, c/c artigos 2º, § 1º; 7º, § 2º; e 11, inciso VI, todos do Anexo da Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 (Regimento Interno da CMED), resolve: Art. 1º O Conselho de Ministros da CMED é composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes: I - Ministério da Saúde: a) Titular: Alexandre Rocha Santos Padilha; b) Suplente: Fernanda de Negri; II - Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Rui Costa dos Santos; b) Suplente: Bruno Moretti; III - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Titular: Enrique Ricardo Lewandowski; b) Suplente: VAGO IV - Ministério da Fazenda: a) Titular: Fernando Haddad; b) Suplente: Marcos Barbosa Pinto; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Titular: Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho; b) Suplente: Aline Damasceno Ferreira Schleicher.