DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 567/CPESFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 08JUN2025 SD-FN 23.0630.41 ALFREDO OLIVEIRA CASTELO BRANCO; e SD-FN 23.0883.46 GABRIEL RIBEIRO GONÇALVES. 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 04SET2025 SD-FN 22.0320.45 AMADEU MACIAS DOS PRAZERES NETO 3º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E R A D I O LÓ G I C A 08JUN2025 SD-FN 23.0683.45 ISAIAS SILVA MATOS 5° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 08JUN2025 SD-FN 23.0646.41 DANILO GABRIEL LINS SANTOS RIBEIRO BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 31JUL2025 CB-FN-EF 17.1406.25 TIAGO SILVA MANSINO BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS 08JUN2025 SD-FN 23.0667.41 GABRIEL LESSA GONÇALVES CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ 0 6 D EZ 2 0 2 4 SD-FN 18.0727.47 FELIPE RAIMUNDO DA SILVA CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO 3 0 JA N 2 0 2 5 SD-FN 20.1107.40 DIÊGO DOS SANTOS BERGAMIN PRESÍDIO DA MARINHA 3 1 JA N 2 0 2 5 CB-FN-IF 16.0428.75 LORRAN FERNANDES DA SILVA Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 569/CPESFN, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Excluir o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 04OUT2025, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), combinado com a Mensagem P-061755Z/OUT/2025 (R) do CIASC: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO SD-FN 21.1542.44 EDNO TEIXEIRA FILHO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 574/CPESFN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o disposto na alínea a do inciso 3.6.1 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, na função de Escrevente da Seção de Logística e Mobilização do Comando do 7º Distrito Naval, a partir de 06OUT2025, o SO-FN-ES 87.3036.39 ANTONIO CARLOS CANDIDO, designado pela Portaria nº 191/2025, deste Comando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL PORTARIA Nº 71/DEN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 30 de novembro de 2025, o SO-RM1- CA 86.1670.57 CLAUDIO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 96, de 20 de setembro de 2023, desta Diretoria, de acordo com o contido no inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de novembro de 2025. VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES PORTARIA Nº 72/DEN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista no art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-CA 86.1670.57 CLAUDIO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Análise e Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2027, de acordo com o contido no inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES PORTARIA Nº 73/DEN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 8 de novembro de 2025, o SO-RM1- MO 86.9673.21 CLAUDIO PEREIRA LINO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 97, de 20 de setembro de 2023, desta Diretoria, de acordo com o contido no inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 8 de novembro de 2025. VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES PORTARIA Nº 74/DEN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista no art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 86.9673.21 CLAUDIO PEREIRA LINO para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Análise e Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 9 de novembro de 2025 a 8 de novembro de 2027, de acordo com o contido no inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 9 de novembro de 2025. VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.883/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval: I - A partir de 12SET2025: CMG 95.0510.15 DAVI MANOEL GOMES RIBEIRO. II - A partir de 17SET2025: CMG (EN) 86.4196.09 IZAIAS JOSÉ BOTELHO. III - A partir de 03OUT2025: CF 01.0081.61 JUAREZ CERQUEIRA FERREIRA. IV - A partir de 06OUT2025: CC 09.0049.98 FABIO HENRIQUE POMBO DO NASCIMENTO. V - A partir de 21OUT2025: CMG 86.6332.87 RODRIGO MYNSSEN FONSECA DOS SANTOS. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA DPM Nº 1.839, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar a Tecnologista, 86.0749.71, Matrícula SIAPE 0972600, TANIA OCIMOTO ODA, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador- Geral, alocada no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), nos termos do Ofício nº 229/2025, do IEAPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA Nº 1.870/DPM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00078/2025/SAE/PRU2R/PG U / AG U , exarado pela Procuradoria - Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5014191-53.2024.4.02.5101, transitado em julgado, em 10 de julho de 2025, que tramitou na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve: Art. 1º Aposentar, a partir de 15 de agosto de 2019, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 86.1494.58, Matrícula SIAPE 0979048, ALOISIO DIAS DOS SANTOS, do grupo/cargo 444/019, NI-S-V, Código de Vaga 564812 (Processo nº 00412.005979/2024-46, da PRU2R/DPM). Art. 2º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA