DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208 - Processo nº 08700.010871/2025-12 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Lilian Santos Marques Severino, matrícula SIAPE nr. 3191758, Economista-chefe, para participar do evento Making Fairness Standard For A Connected Future, de 3 a 7 de novembro de 2025, incluído o trânsito, em Bruxelas, Bélgica, com ônus. (Processo nº 08700.010871/2025-12). Nº 213 Processo nº 08700.011052/2025-92 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor José Levi Mello do Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Cade, para participar dos eventos I Simpósio Internacional de Dogmática e Crítica da Jurisprudência - USP/CIDP-Lisboa e III Encontro Internacional da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, de 23 a 29 de novembro de 2025, com trânsito incluso, em Lisboa, Portugal, com ônus limitado. (Processo n. 08700.00011052/2025-92). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 957, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no art. 97, caput e § 1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001083/2016-55, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º........................................................................... ....................................................................................... IV - ................................................................................. a) titular: Naiara Andreoli Bittencourt; b) primeiro suplente: Márcia Regina de Carvalho Souza Gonçalves Muchagata; e c) segundo suplente: Myriam Cyntia Cesar de Oliveira; ......................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 959, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 6º, § 2º, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no art. 7º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001064/2016-29, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º................................................................................. ............................................................................................. X - ........................................................................................ ............................................................................................. c) segundo suplente: Lucas Figueiredo Machado; ............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 965, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, na Portaria GM/MMA nº 1.419, de 11 de junho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.007133/2025-07, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MMA nº 605, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, Seção 2, página 68, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................... ........................................................................... IV - ...................................................................... ........................................................................... b) suplente: Thaianne Resende Henriques Fábio; c) titular: Iara Bueno Giacomini; e d) suplente: Anderson Felipe de Medeiros Bezerra. .............................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 84.846, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO, Diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da Primeira reunião do Órgão Subsidiário sobre o Artigo 8 (j) e Outras Disposições da Convenção sobre Diversidade Biológica Relacionada aos Povos Indígenas e Comunidades Locais (SB8J-1), na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 968, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.001325/2025-00, resolve: Designar PATRÍCIA FERNANDES BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1955389, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 969, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.001300/2025-61, resolve: Dispensar RAQUEL ALVARES LEAO Matrícula SIAPE nº 1984520, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informações Florestais, da Coordenação-Geral de Informações Florestais, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MM Nº 970, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.001300/2025-61, resolve: Designar JEAN MICHEL AQUILES BARBOSA LIMA, Matrícula SIAPE nº 3417347, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informações Florestais, da Coordenação-Geral de Informações Florestais, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.372, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 4 de novembro de 2025, THIAGO FIRMO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 330*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JAIR SCHMITT PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, no uso das competências previstas no art. 217, da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, em observância aos arts. 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a Portaria MGI nº 7.522, de 5 de setembro de 2025, o processo nº 02001.031278/2025-19 e o Edital de Homologação nº 9, de 6 de agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 7 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme relação constante dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3º Tornar sem efeito, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, das nomeações efetivadas por meio da Portaria Ibama nº 2.030, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, seção II, páginas nº 45/51, os candidatos da relação constante do Anexo III desta Portaria. Art. 4º Exonerar, nos termos do parágrafo 2º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do cargo de Analista Administrativo, o candidato KLEBER PAC I F I CO DE OLIVEIRA, por não entrar em exercício no prazo legal de quinze dias, contados da data da posse. Art. 5º As orientações e comunicados relativos à posse e ao exercício dos candidatos nomeados estão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Ibama, no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/concursos/concurso-2025. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I Cargo: Analista Administrativo . .Nome .Concorrência .Classificação .Unidade de lotação .Unidade de exercício .UF . .ERLAN DI ALAN FRUTUOSO TEIXEIRA .AMPLA .3 .Superintendência no estado do Acre .Divisão de Administração e Finanças .AC . .FERNANDA BUENO BRAGA () .PCD .74 . . .DF . .FRANCISCO DE ASSIS ROCHA DA SILVA .AMPLA .56 .Corregedoria .Coordenação de Gestão e Controle Correcional .DF . .ISADORA MARTINS COSTA REIS () .PCD .72 . . .DF . .IWKERSOM SACRAMENTO NUNES .AMPLA .57 .Diretoria de Planejamento, Administração e Logística .Serviço de Benefícios, Aposentadorias e Pensões .DF . .JULIANA RAVAGLIA COHEN () .AMPLA .33 . . .DF . .KLEBER OLIVEIRA SALGADO .PCD .75 .Diretoria de Biodiversidade e Florestas .Diretoria de Biodiversidade e Florestas .DF