DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 573, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003467-74.2025.4.05.7100, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas de Informação, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor FELIPE FERNANDES DE MIRANDA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBETO MACHADO ATO Nº 573, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003467-74.2025.4.05.7100, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas de Informação, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor FELIPE FERNANDES DE MIRANDA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBETO MACHADO ATO Nº 575, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0012010-75.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA LÚCIA DE LACERDA, matrícula T5-532, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, referente ao Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, com base nos artigos 14, 15, inciso VI , § 5º e, 28 da Lei 11.416/2006, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 e na Lei 9.624/98, c/c o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 248, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 0006614-94.2025.4.06.8001, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Juiz Federal CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, lotado na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com fundamento no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal, e no art. 3°, caput e incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com vigência a partir de 24/10/2025.Publique-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 647, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003589-38.2024.6.05.8173, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 272, de 18 de março de 2024, Publicada no Diário Oficial da União nº 56, edição de 21.03.2024. Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Lucas dos Santos Souza da função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama, com efeitos a partir de 08.04.2024. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 735, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015768- 47.2025.6.05.8018, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 07 de outubro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, ocupado por Felipe Pacheco Rios, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 742, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017450-91.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora Manuela Santos Bomfim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, para a função comissionada de Assistente I- FC-1 da 15ª Zona Eleitoral- Salvador, Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 254, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016235-58.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, KARINA MARCOS BEDRAN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão Sustentável. Art. 2º Designar RENATA MACHADO CAMPOS ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão Sustentável. Art. 3º Dispensar ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES LANDAU, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Gestão Sustentável. Art. 4º Designar LUCIANA MARA DE OLIVEIRA VALE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Gestão Sustentável. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 20/10/2025. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 256, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0009839-65.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar RENATO MOURÃO DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 20/10/2025. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 330 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0006329- 87.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e direito à paridade ao servidor SILVINO CAMELO LONDRES, matrícula nº 0265, cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, com fundamento no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação do percentual de 10% (dez por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999) e das parcelas referentes a 2/5 de FC- 4 e 3/5 de FC-5, incorporados até 08/04/1998, em decorrência de decisão administrativa (PA nº 089/95 TRF 5ª Região). Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO PORTARIA Nº 336/TRE-PB/PTRE/ASPRE, 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0006968- 08.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Designar GIOVANNA ALICE DANTAS BARBOSA para ocupar a Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Assessoria Criminal Especializada de 1º Grau - ASCRIM1 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 502, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Requerimento 0002531845 e as manifestações das unidades jurídicas opinativas deste Tribunal (0002540814 e 0002544116), inclusos no Processo SEI nº 0014987-19.2025.6.18.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, o servidor ADRIANO DE LIMA VIEIRA do cargo de Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga nº 60. Art. 2º Declarar vago, em razão de exoneração a pedido do servidor, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga nº 60. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de outubro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS