DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na investigação de dumping conduzida pela Comissão Europeia relativa às exportações de pigmentos de dióxido de titânio originários da China, a autoridade europeia teria reconhecido os impactos das referidas diferenças e os levados em consideração no cálculo do valor normal e do preço de exportação. 1002. No curso da verificação in loco realizada pelo DECOM, o grupo Gold Star indicou ter apresentado (i) [CONFIDENCIAL] ; (ii) dados de importação chineses de ilmenita e rutilo exportados da Austrália e do Vietnã, obtidos do site ferroallynet.com; e (iii) estatísticas do preço doméstico dos EUA para rutilo e ilmenita. 1003. Os [CONFIDENCIAL] . 1004. De acordo com dados do site ferroallynet.com, o preço da ilmenita do Vietnã teria sido de RMB 2.471,16/t (US$ 353,76/t). Considerando que a ilmenita importada contém 50% de TiO2, convertendo o valor a uma base de 100% de ilmenita, o preço chegaria a US$ 707,00/t. Pela mesma metodologia, a ilmenita de origem australiana com 100% de TiO2 totalizaria US$ 863,73/t. 1005. Convertendo o rutilo, que contém 95% de TiO2, a uma mesma base de 100% de TiO2, o preço chegaria do rutilo australiano equivaleria a US$ 2.245,90/t. 1006. No mercado estadunidense, o rutilo de origem australiana foi cotado em US$ 1.500 por tonelada métrica. A ilmenita australiana teria alcançado preço de US$ 640 a tonelada métrica. 1007. O grupo Gold Star ressaltou que, embora não possua dados sobre o processo produtivo de cloreto, restaria evidente que o preço do insumo influenciaria diretamente os custos de produção e, consequentemente, o preço praticado nas vendas realizadas pela Tronox dos EUA e o preço do produto exportado para o Brasil. 1008. De acordo com levantamento do grupo, [CONFIDENCIAL] . 1009. Assim, comparar as vendas domésticas de uma empresa que produz dióxido de titânio unicamente pelo processo cloreto com as exportações chinesas de uma empresa que unicamente produz e exporta para o Brasil o produto da rota sulfato não asseguraria a justa comparação prevista no Decreto nº 8.058, de 2013. 1010. O grupo Gold Star recorD.O.U.... que seu direito antidumping, assim como o do grupo LB, por ocasião da determinação preliminar, foi baseado no cálculo da subcotação, tendo em vista a cooperação das duas empresas chinesas selecionadas e tendo em vista que o direito então apurado seria suficiente para neutralizar o dano causado à indústria doméstica. 1011. A apuração do preço de exportação do grupo LB se deu com base em vendas de produtos das rotas cloreto e sulfato, enquanto as vendas da indústria doméstica se constituíram unicamente de produtos da rota sulfato. De outra parte, o preço da exportação do grupo Gold Star também foi apurado com base em vendas somente de produtos da rota sulfato. Referido cálculo não teria refletido as diferenças entre os produtos das duas rotas, em particular no que tange à matéria-prima. 1012. Para o grupo Gold Star, a ausência de diferenciação entre os produtos dos dois processos teria prejudicado a análise do preço de exportação, a comparabilidade entre o preço da indústria doméstica e, como resultado, o cálculo da subcotação, favorecendo o grupo LB. As vendas de TiO2 da rota cloreto do grupo LB ao Brasil teriam "artificialmente" elevado o preço de exportação utilizado no cálculo da margem de subcotação. 1013. Não se isolando as características e custos do dióxido de titânio da rota sulfato, o preço de exportação apurado pelo DECOM teria distorcido a margem de subcotação do grupo Gold Star, erroneamente indicando que seu preço de exportação seria inferior. 1014. O preço de exportação único, baseado em uma média que inclui os produtos das rotas cloreto e sulfato, como se fossem um produto único, teria gerado um preço de exportação "artificialmente elevado" para o produto do grupo LB em comparação ao produto da rota sulfato exportado pelo grupo Gold Star. 1015. O preço do grupo Gold Star estaria refletindo apenas os custos de produção menores associados ao preço do principal insumo utilizado na rota sulfato, a ilmenita. O ajuste proposto pelo grupo Gold Star refletiria as diferenças de custos entre os processos. 1016. Tendo em vista os preços acima apresentados, o grupo Gold Star indicou que o rutilo seria 160% mais caro que a ilmenita de origem australiana, levando em conta o imposto de importação. Essa diferença impactaria diretamente os custos de produção, tornando o dióxido de titânio da rota cloreto mais caro do que aquele produzido pela rota sulfato, fato que deveria ser levado em consideração na presente investigação de dumping. 1017. Também em 18 de março de 2025, a Tronox ressaltou que seriam falsas as diferenças de preços e custos entre os produtos resultantes dos dois processos de fabricação, conforme argumentado pelo grupo Gold Star. A escolha pelo método de produção, ao contrário do indicado pelo grupo Gold Star, estaria vinculada à facilidade de acesso aos insumos para permitir a otimização de custos. 1018. A peticionária recorD.O.U.... que submeteu ao escrutínio do DECOM, até a determinação preliminar, cópia da publicação [CONFIDENCIAL] , em que foram analisados os custos e volumes de produção de [CONFIDENCIAL] plantas de cloreto e sulfato. A peticionária reiterou seu entendimento de que os custos de produção da China em nada refletiriam as forças de mercado, mas resultariam da atuação do Estado chinês. De acordo com a Tronox, "alegar custos mais baixos ao comparar dois processos produtivos, argumentar a existência de custos mais baixos em relação a outro produtor chinês são fatos absolutamente irrelevantes nesta investigação". 1019. Em 7 de abril de 2025, a Paumar também solicitou que o DECOM considere as diferentes rotas produtivas e realize os ajustes necessários para garantir a justa comparação. Em caso de imposição de medidas, solicitou que os direitos sejam determinados de acordo com as margens de subcotação e do princípio do lesser duty. 4.2.3.1. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o grupo Gold Star apresentadas após a determinação preliminar 1020. Recorda-se que o grupo Gold Star requereu, em pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 652, de 18 de outubro de 2024, o recálculo do direito provisório aplicado ao grupo, levando em conta as diferenças entre os produtos das distintas rotas, igualmente argumentando que a ausência de diferenciação teria injustamente penalizado o grupo Gold Star e favorecido o grupo LB, conforme exposto no item 1.9. 1021. Naquela ocasião, o pleito foi indeferido tendo em vista que o grupo não logrou apresentar evidências suficientes da diferenciação entre os produtos das diferentes rotas, bem como das diferenças de preços entre os produtos finais resultantes de cada um dos processos. 1022. O grupo Gold Star destacou, em 18 de março de 2025, que a diferenciação de preço seria resultante principalmente dos preços dos insumos utilizados em cada um dos processos. A ilmenita, utilizado no processo sulfato, teria preço significativamente inferior ao rutilo, utilizado no processo cloreto. 1023. Percebe-se, conforme argumentado pela Colortrade e pelo grupo Gold Star, que há, de fato, diferenças de preços entre os insumos. Referidas partes interessadas, entretanto, não lograram, novamente, comprovar o impacto dessas diferenças nos preços do produto final resultante de cada processo, considerando, ainda, as manifestações anteriores do grupo Gold Star a propósito dos processos produtivos sulfato e cloreto. 1024. Em 9 de julho de 2024, conforme exposto no item 2.5.1. deste documento, o próprio grupo Gold Star indicou que o dióxido de titânio resultante do processo sulfato apresentaria mais impurezas, necessitando, assim, de purificação adicional. O custo com a matéria-prima seria menor, mas, em razão da necessidade de purificação adicional, haveria aumento nos custos de produção. 1025. O processo sulfato, ademais, produziria grandes volumes de resíduos ácidos, como o sulfato ferroso, e seria realizado em bateladas, podendo ser menos eficiente em relação ao processo de cloreto. O uso de matérias-primas de menor pureza reduziria os custos iniciais, mas aumentaria os custos de tratamento de resíduos. 1026. Em contraste, o processo cloreto geraria menos resíduos sólidos e líquidos e seria um processo contínuo, tendendo a ser mais eficiente. Por outro lado, requereria matérias-primas de alta pureza, o que aumentaria o custo inicial. Destarte, em que pese ter apresentado cotações de ilmenita e rutilo, não há nos autos do processo informações acerca do custo de produção da rota sulfato e cloreto, uma vez que não houve análise de informações de custo de produção de qualquer fabricante que produza pelas duas rotas. 1027. Impende frisar que, durante o procedimento de verificação in loco realizado no grupo Gold Star, o responsável técnico da produtora afirmou que [RESTRITO] . 1028. Ademais, conforme observado na verificação in loco realizada no grupo LB, constatou-se que as plantas de cloreto do grupo [CONFIDENCIAL] do que as plantas de sulfato. De acordo com as explicações do representante do grupo LB, o processo [CONFIDENCIAL] . 1029. Ou seja, a partir da análise das manifestações das partes interessadas sobre o processo produtivo, bem como das verificações in loco realizadas, restou demonstrado que cada uma das rotas apresenta vantagens e desvantagens, que se traduzem em maior ou menor eficiência e, por consequência, maior ou menor custo em cada etapa do respectivo processo produtivo, não se podendo concluir, de maneira simplista, que as diferenças nos custos dos insumos se refletem diretamente e em sua totalidade sobre o custo e o preço do produto final. 1030. Afasta-se, assim, o pleito do grupo Gold Star, dada a ausência de comprovação da diferenciação dos custos e preços finais dos produtos resultantes das rotas cloreto e sulfato. 4.3. Do dumping para fins de determinação final apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais 1031. O valor normal e o preço de exportação para fins de determinação final foram apurados a partir dos dados fornecidos em respostas, respectivamente, ao questionário do produtor/exportador de terceiro país e ao questionário do produtor/exportador, bem como em respostas aos ofícios de informações complementares, e ajustados conforme resultado das verificações in loco realizadas. 4.3.1. Da produtora/exportadora Gold Star Group 4.3.1.1. Do valor normal 1032. Conforme conclusão alcançada no item 1.8, considerou-se que o setor produtivo de dióxido de titânio na China não opera em condições predominantemente de mercado. O valor normal da produtora/exportadora Gold Star Group foi apurado, na condição delivered, a partir das vendas reportadas pela produtora/exportadora Tronox LLC no mercado interno dos EUA, país eleito como substituto da China, nos termos do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013. 1033. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de dióxido de titânio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica. 1034. Para a apuração dos preços na condição delivered, foram deduzidos dos preços brutos reportados pela Tronox LLC os valores referentes a descontos e abatimentos. 1035. Uma vez alcançados os preços líquidos de descontos e abatimentos na condição delivered, calculou-se o preço para cada categoria de cliente. 1036. Ressalte-se que foram realizados ajustes após a verificação in loco na Tronox LLC, uma vez que foram excluídas da base de dados operações de [CONFIDENCIAL] que haviam sido reportadas. 1037. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados: Valor normal [ CO N F I D E N C I A L ] .Categoria de Cliente .Volume Vendas MI (t) .Valor delivered (US$) Preço delivered (US$/t) .Distribuidor .[ CO N F ] .[ CO N F ] [ CO N F ] .Usuário .[ CO N F ] .[ CO N F ] [ CO N F ] Fonte: Tronox LLC. Elaboração: DECOM 1038. Os preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela produtora/exportadora Gold Star Group ([CONFIDENCIAL] ) para cada categoria de cliente. 1039. Dessa forma, o valor normal atribuído ao grupo Gold Star alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição delivered. 4.3.1.2. Do preço de exportação da produtora/exportadora Gold Star Group 1040. A respeito dos canais de distribuição nas vendas da produtora/exportadora chinesa Gold Star Group ao Brasil, esclarece-se que apenas [CONFIDENCIAL] . 1041. Conforme relatado no item 1.7.2.1 deste documento, a Gold Star Trading explicou atuar como [CONFIDENCIAL]. Nessas situações, a produtora Gold Star Group afirmou que [CONFIDENCIAL]. 1042. Durante a verificação in loco, a Gold Star Group esclareceu que no canal de distribuição "1", [CONFIDENCIAL] e no canal "2", [CONFIDENCIAL]. O primeiro canal representou [CONFIDENCIAL] % das operações reportadas no Apêndice VII da Gold Star Trading e o segundo canal, [CONFIDENCIAL] %. 1043. Dessa forma, com base nas informações fornecidas pelas empresas Gold Star Group e Gold Star Trading no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador, informações complementares e verificação in loco, foi considerado, para fins de determinação final, que a empresa Gold Star Trading atua [CONFIDENCIAL]. 1044. Logo, o preço referente às exportações realizadas por intermédio de exportador relacionado foi apurado conforme o art. 20 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil. 1045. Cabe ressaltar que a empresa não reportou [CONFIDENCIAL] , mas reportou impostos incidentes no apêndice de exportações para o Brasil, uma vez que a produtora Gold Star Group afirmou que [CONFIDENCIAL]. Os valores referentes aos impostos foram, portanto, deduzidos. 1046. Foram também deduzidos os valores reportados de despesa de [CONFIDENCIAL] . A esse respeito, insta esclarecer que os referidos valores já haviam sido deduzidos para fins de determinação preliminar, mas que, por lapso, a dedução não foi listada no item 4.2.1.2. 1047. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição FOB no exportador relacionado (Gold Star Trading), foram ainda deduzidos do preço bruto o frete e seguro internacional por ele incorridos. 1048. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e lucro. 1049. Quanto às despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Gold Star Trading, tendo em vista que a empresa não apresentou o demonstrativo de resultado compilado para P5 para estimar montante relativo a despesas de venda, gerais e administrativas, recorreu-se aos demonstrativos financeiros auditados da Gold Star