DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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7 - Necessita de apoio técnico ou tecnologia assistiva? ( ) Sim ( ) Não Se sim, qual ?

Assinatura da pessoa designada como candidata(o)/eleitora(o) ou eleitora(o) ANEXO V DECLARAÇÃO PARA CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES) ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIAS(OS) D EC L A R AÇ ÃO DECLARO, para os devidos fins, que a/o (nome da entidade/organização), com sede em (endereço) a cidade de Estado (UF) ,portadora do CNPJ nº_________, é uma organização de usuárias(os) que congrega as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023 e não tem inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; (Local), (Data) de , de 2026. (Assinatura da(o) Representante Legal) (Identificação de quem assina e qualificação) (CPF) ANEXO VI CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS - GESTÃO 2026/2028 . .DATA PERÍODO .DIA(S) DAS SEMANA .QTD DIA(S) UTEIS .AT I V I DA D E . .02/01/2026 a 06/02/2026 .sexta-feira a sexta-feira . 26 .Prazo para apresentação dos pedidos de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CNAS/MDS nº 209, de 23 de outubro de 2025 perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas. . .14/01/2026 a 06/03/2026 .quarta-feira a sexta-feira .37 .Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas. . .11/03/2026 a 13/03/2026 .quarta-feira a sexta-feira .3 .Prazo para publicação no Diário Oficial da União da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação de representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados. . .16/03/2026 a 20/03/2026 .segunda-feira a sexta-feira .5 .Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recursos. . .23/03/2026 a 31/03/2026 .segunda-feira a terça-feira . 7 .Prazo para julgamento de recursos apresentados. . .08/04/2026 a 10/04/2026 .quarta-feira a sexta-feira .3 .Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recursos, contendo relação de representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e das(os) trabalhadoras(es) do SUAS habilitadas(os) e não habilitadas(os). . .13/04/2026 a 14/04/2026 .segunda-feira a terça-feira .2 .Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação. . .15/04/2026 a 17/04/2026 .quarta-feira a sexta-feira .3 .Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral. . .28/04/2026 a 30/04/2026 .terça-feira a q u i n t a - Fe i r a .3 .Prazo para publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social, e das(os) trabalhadoras(es) do setor, candidatas(os) ao pleito como eleitoras(es) e habilitadas para designar candidatas(os), e os resultados do julgamento de recurso. . .08/05/2026 .sexta-feira .1 .Assembleia de Eleição. . .12/05/2026 a 14/05/2026 .terça-feira a quinta-feira . 3 .Publicação no DOU dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS. . .29/05/2026 .sexta-feira . 1 .Prazo final para publicação no DOU da nomeação das(os) Conselheiras(os) conforme o Decreto nº 5.003/2004. . .Entre 01/06/2026 a 18/06/2026 .segunda-feira a quinta-feira . 13 .Posse das(os) Conselheiras(os) do CNAS para Gestão 2026/2028.