DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 81, de 19 de agosto de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/08/2025, 15/09/2025, 09/10/2025 e 17/10/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO COSTA E SILVA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.073850/2025-31 Proponente: Associação Bom Jesus Volei Título: Voleibol Bom Jesus Ano III Registro: 2501896 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 28.365.915/0001-10 Cidade: Bom Jesus do Tocantins UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 429.798,86 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3705 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 16261-2 Período de Captação até: 09/10/2027 2 - Processo: 71000.067925/2025-45 Proponente: Associação Brasileira de Pilotos de Automobilismo Título: Copa Truck 3 Registro: 2501676 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 23.684.010/0001-99 Cidade: Cotia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.947.871,37 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2185-7 Período de Captação até: 09/10/2027 3 - Processo: 71000.077326/2025-30 Proponente: Associação Cultural Agrícola dos Jovens Ambientalistas da Paraiba Título: Ginga da Resistência Registro: 2502019 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.201.793/0001-96 Cidade: Alagoa Nova UF: PB Valor autorizado para captação: R$ 316.303,44 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3814 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29133-1 Período de Captação até: 09/10/2027 4 - Processo: 71000.073988/2025-31 Proponente: Associação Curva Rápida de Automobilismo - ACRA Título: ACRA - Racing 5 Registro: 2501933 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.985.744/0001-14 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.500.025,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4653-1 Período de Captação até: 09/10/2027 5 - Processo: 71000.077650/2025-58 Proponente: Associação Curva Rápida de Automobilismo - ACRA Título: Time ACRA - Racing 2 Registro: 2502076 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.985.744/0001-14 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.986.825,68 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4666-3 Período de Captação até: 09/10/2027 6 - Processo: 71000.077652/2025-47 Proponente: Associação Curva Rápida de Automobilismo - ACRA Título: ACRA - Racing 4 Registro: 2502080 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.985.744/0001-14 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 3.426.829,88 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4665-5 Período de Captação até: 09/10/2027 7 - Processo: 71000.080559/2025-10 Proponente: Associacao de Pais de Atletas e Amigos de Chapeco - APACH Título: APACH Futsal, Ano 1 Registro: 2502104 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 05.564.754/0001-98 Cidade: Chapecó UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.035.589,76 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0321 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 139381-2 Período de Captação até: 09/10/2027 8 - Processo: 71000.068845/2025-15 Proponente: Associação para Transformação Social Título: Crescimento Esportivo Registro: 2501688 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 13.399.832.0001-74 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.334.048,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75961-9 Período de Captação até: 09/10/2027 9 - Processo: 71000.052315/2025-47 Proponente: Associacao de Arte e Cultura Alo Comunidade Título: Projeto Alô Comunidade Registro: 2501135 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 37.210.601/0001-39 Cidade: Teófilo Otoni UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 371.048,59 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0061 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114393-X Período de Captação até: 15/09/2027 10 - Processo: 71000.065996/2025-11 Proponente: Associação Esportiva e Cultural Pró Esporte Título: Pé Na Tábua - Ano IV Registro: 2501472 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.502.859/0001-64 Cidade: Canoas UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 475.405,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3866 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40055-6 Período de Captação até: 15/09/2027 11 - Processo: 71000.061954/2025-01 Proponente: Atecca-Assoc Amigos do Tenis, Assist. Social, Educação e Cultura pra Crianças e Adolescentes Título: Primeiro Saque: Sustentabilidade Social - 2ª Edição Registro: 2501315 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.337.089/0001-56 Cidade: Canoas UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 2.473.134,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3866 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39943-4 Período de Captação até: 15/09/2027 12 - Processo: 71000.071240/2025-01 Proponente: Clube de Automobilismo ASRB Título: ASRB - Racing 2 Registro: 2501857 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 22.870.249/0001-90 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.500.025,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4638-8 Período de Captação até: 09/10/2027 13 - Processo: 71000.071241/2025-48 Proponente: Clube de Automobilismo ASRB Título: ASRB - Racing 3 Registro: 2501876 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 22.870.249/0001-90 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.500.025,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4637-X Período de Captação até: 09/10/2027 14 - Processo: 71000.071251/2025-83 Proponente: Clube de Automobilismo ASRB Título: ASRB - Racing 4 Registro: 2501894 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 22.870.249/0001-90 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4636-1 Período de Captação até: 09/10/2027 15 - Processo: 71000.073835/2025-93 Proponente: Clube de Regatas do Flamengo Título: Flamengo Náutico VII Registro: 2501888 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 33.649.575/0001-99 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.895.754,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61088-7 Período de Captação até: 09/10/2027