DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.024617/2025-24 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: IBRAHIMA BANE Data Nascimento: 14/03/1999 Passaporte: 08018002471202451 País: SENEGAL Mãe: NDEYE BANE Pai: ABDOU BANE. Processo: 08228.021175/2025-64 Requerente: ANOUAR THABET Prazo: 1 Ano Imigrante: LOUAY ATOUANI Data Nascimento: 25/10/2002 Passaporte: J204418 País: TUNÍSIA Mãe: SALWA ATOUANI Pai: HICHAM ATOUANI. Processo: 08228.020338/2025-91 Requerente: JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Prazo: 2 Anos Imigrante: IGOR KLEPIKOV Data Nascimento: 14/12/1993 Passaporte: 8799139 País: RÚSSIA Mãe: Elena Klepikova Pai: Ivan Klepikov. Processo: 08228.017770/2025-11 Requerente: MAURO ALDO MATHENGUANE CUAMBA Prazo: 2 Anos Imigrante: Mauro Aldo Mathenguane Cuamba Data Nascimento: 12/01/1998 Passaporte: AB1024360 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Alcina Patricio Pascoal Cuamba Pai: Boaventura Chongo Cuamba. R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 183, de 25/09/2025, Seção 1, Pág. 55, Processo: 08228.025544/2025-98, onde se lê: Passaporte: G38979629, leia-se: Passaporte: G38978629. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 183, de 25/09/2025, Seção 1, Pág. 55, Processo: 08228.025986/2025-34, onde se lê: Data Nascimento 10/12/1992, leia-se: Data Nascimento: 24/09/1992. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 89, de 14/05/2025, Seção 1, Pág. 67, Processo: 08228.004195/2025- 71, onde se lê: Mãe: GULHAR KANAR, leia-se: Mãe: GULHAR SAVCILI. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 201, de 21/10/2025, Seção 1, Pág. 54, Processo: 08228.028965/2025-71, onde se lê: Data Nascimento: 10/02/1982, leia-se: Data Nascimento: 10/02/1983. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 08/10/2025, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.029283/2025-85, onde se lê: Pai: PRADEEP KUMAR, leia-se: Pai: PARDEEP KU M A R . No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 4, de 07/01/2025, Seção 1, Pág. 69, Processo: 08228.038965/2023- 17, Imigrante: BENDJY CHEVRI, onde se lê: Passaporte: GV5591150, leia-se: Passaporte: R12656259. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 4, de 07/01/2025, Seção 1, Pág. 69, Processo: 08228.038965/2023- 17, Imigrante: ESIANE CHEVRI, onde se lê: Passaporte: GV5591156, leia-se: Passaporte: R12656222. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 198, de 16/10/2025, Seção 1, Pág. 87, Processo: 08228.026377/2025-19, onde se lê: Pai: Josephat Mugi Gicia, leia-se: Pai: Josphat Mugi Gicia. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 201, de 21/10/2025, Seção 1, Pág. 44, Processo: 08228.028576/2025-45, onde se lê: Mãe: YUKI IGASHIURA, leia-se: Mãe: YUKI HIGASHIURA . No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 63, de 02/04/2025, Seção 1, Pág. 74, Processo: 08228.054424/2023- 36, onde se lê: Imigrante: STEEVENDJI; Data Nascimento: 25/08/2002, leia-se: Imigrante: STEEVENDJI JEAN; Data Nascimento: 26/08/2002. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 201, de 21/10/2025, Seção 1, Pág. 56, Processo: 08228.017947/2025-63, onde se lê: Passaporte: F50002342, leia-se: Passaporte: A12113572. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 186, de 30/09/2025, Seção 1, Pág. 205, Processo: 08228.024547/2025-12, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 186, de 30/09/2025, Seção 1, Pág. 205, Processo: 08228.025990/2025-19, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 186, de 30/09/2025, Seção 1, Pág. 205, Processo: 08228.025979/2025-32, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 08/10/2025, Seção 1, Pág. 66, Processo: 08228.025984/2025-45, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 08/10/2025, Seção 1, Pág. 66, Processo: 08228.025995/2025-25, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 186, de 30/09/2025, Seção 1, Pág. 205, Processo: 08228.025097/2025-77, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 186, de 30/09/2025, Seção 1, Pág. 205, Processo: 08228.025096/2025-22, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 180, de 22/09/2025, Seção 1, Pág. 89, Processo: 08228.025555/2025-78, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091466/2025-95, concedida à imigrante CHARMAINE GAYLE JOVELLANOS FERNANDEZ, RNM F218397Q, nacional das FILIPINAS, nascido(a) em 07/06/1984, filho(a) de ROGELIO MENDOZA FERNANDEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020986/2021-01. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.088819/2025-70, concedida ao imigrante QIANG ZHENG, RNM G465389P, nacional da CHINA, nascido(a) em 28/10/1983, filho(a) de LIFENG ZHAO e de ZEJUN ZHENG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.009496/2020-65. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 264, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.092290/2025-99, concedida ao imigrante JOHN ANTHONY SAHS, RNM G435644G, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 06/06/1968, filho(a) de NGUYEN THI BACH TUYET, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000472/2020-41. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.226, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 586/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante NARDA CONCEPCION LEON SANCHEZ, RNM V326249L, nacional do EQUADOR, nascido(a) em 08/12/1967, filho(a) de ANGEL LEON CHAW, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08460.002577/2025-15. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.227, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 567/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante VALDEMAR SARAIVA MARQUES, RNM V819720I, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 21/11/1949, filho(a) de PALMIRA SARAIVA VICENTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002073/2025-87. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.228, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 573/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YAO PEILIN, RNM V184431K, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/06/1963, filho(a) de WANG XIUZHI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006739/2025-76. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.750, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009792/2023-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EMEKA PIUS OGUCHI, de nacionalidade nigeriana, filho de Patrick Oguchi e de Uche Oguchi, nascido em Kano, na República Federal da Nigéria, em 1º de junho de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.751, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.007478/2023-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, AUGUSTO MERINO HERRERA, de nacionalidade boliviana, filho de Marina Herrera Torrico, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de maio de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX