DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 744.727 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629819/2025. Interessado: VICTORY ENYINNAYA NEBECHI OKAFOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 744.677 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629781/2025. Interessado: FODE CASSAMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 744.674 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629778/2025. Interessado: IHTSHAM AHMAD MOMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 744.579 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629699/2025. Interessada: GERMANA ALVARADO PIRELA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233 §2º e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 744.447 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629077/2025 Interessado: HERNAN RENE HASE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV, da Portaria 623/2020. Código: 744.267 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629429/2025. Interessado: BRAYAN JAVIER RODRIGUEZ PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 744.208 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629374/2025. Interessado: JEAN BOUCHERO SAINTIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 744.129 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629309/2025. Interessado: ASSAD ELIAS ABOU SAMRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 744.029 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629229/2025 Interessado: ABDUL NASSER ABDUL RAOUF BOU ABBAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 744.015 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629219/2025. Interessado: WISHELLING DORGENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 743.863 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629077/2025 Interessado: HERNAN RENE HASE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV, da Portaria 623/2020. Código: 743.850 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629066/2025 Interessado: LEANDRO HASE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV, da Portaria 623/2020. Código: 743.431 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628710/2025 Interessada: DANISE CIVIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Incisos II e III do Decreto 9.199/2017, e dos Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020. Código: 743.240 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628519/2025. Interessado: YVON CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 743.105 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628384/2025. Interessada: JULY MILENA GONZALEZ RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 742.782 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628105/2025. Interessado: JAMESON JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 742.596 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627937/2025 Interessada: LEONIZA MARIA ALBUQUERQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Incisos II e III do Decreto 9.199/2017, e dos Itens 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020. Código: 742.580 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627924/2025. Interessado: ALEXIS FERNANDEZ SARABIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 742.574 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627918/2025 Interessado: JOAO LUCA MATIUSI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 e §2º do 246 do Decreto 9.199/2017, e dos Itens 2, 3 e 4 do Anexo IV, da Portaria 623/2020. Código: 742.569 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627913/2025. Interessado: VIRGILIO RUBEN VARGAS CASTILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.