DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: SUELLEN PIMENTEL DE ALMEIDA CPF: *.888.067- Processo: 25351.217420/2022-98 Expediente: 4458087228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: CSN MINERACAO S.A. CNPJ: 08.902.291/0003-87 Processo: 25752.226095/2020-70 Expediente AIS: 3550525207 Expediente do recurso: 0349652236 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO (RETRATAÇÃO TOTAL)

Autuada: SEPETIBA TECON S/A CNPJ: 02.394.276/0002-08 Processo: 25752.873416/2020-20 Expediente AIS: 2894304200 Expediente do recurso: 0349669236 Área: CAJIS/DIRE4 (RETRATAÇÃO TOTAL) Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 21.725.594/0001-78 Processo: 25351.206787/2021-03 Pedido de revisão: 25351.925241/2025-71 Expediente: 3434681213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) (Pedido de revisão improcedente)

Autuada: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 11.462.290/0002-92 Processo: 25351.112814/2022-51 Pedido de revisão: 25351.920916/2025-95 Expediente: 0734416223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Pedido de revisão improcedente)

Autuada: GAINER INDUSTRIAL QUIMICA LTDA CNPJ: 02.807.177/0001-20 Processo: 25351.588008/2020-98 Pedido de revisão: 25351.922073/2025-61 Expediente: 2024371205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (Pedido de revisão improcedente)

Autuada: ACCESS DO BRASIL INFORMATICA LTDA. CNPJ: 07.283.133/0001-61 Processo: 25351.570378/2023-11 Expediente: 0924038231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: M ALVES SANTOS COSMETICOS CNPJ: 17.412.194/0001-35 Processo: 25351.563839/2023-08 Expediente: 0909890239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FILIPE DE ASSIS BITTENCOURT CNPJ: 19.265.855/0001-72 Processo: 25351.293201/2023-96 Expediente: 0472379231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 11.462.290/0002-92 Processo: 25351.187510/2022-47 Pedido de revisão: 25351.920230/2025-02 Expediente: 1136099222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) (Pedido de revisão improcedente)

Autuada: NUTRENDS LTDA CNPJ: 06.997.850/0001-92 Processo: 25351.102795/2022-54 Expediente: 0681023223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A CNPJ: 07.752.236/0001-23 Processo: 25351.619276/2021-40 Pedido de revisão: 25351.915819/2025-81 Expediente: 2301607218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (Pedido de revisão improcedente)

Autuada: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. CNPJ: 19.726.111/0001-08 Processo: 25752.156314/2016-42 Expediente: 1960585164 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: T. I CORPORATE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 05.903.222/0001-38 Processo: 25351.710209/2023-21 Expediente: 116343723 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FACEBOOKSERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.347.01610001-17 Processo: 25351.166398/2022-19 Expediente: 1018473222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 09.542.984/0001-07 Processo: 25351.658278/2022-35 Expediente: 5088941229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: FARMÁCIA MINAS FARMA LTDA ME CNPJ: 20.947.368/0001-79 Processo: 25351.130346/2022-04 Expediente: 0836975225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 09.542.984/0001-07 Processo: 25351.489823/2022-37 Expediente: 2407876220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 03.603.516/0001-19 Processo: 25351.514573/2022-81 Expediente: 2564698222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.018009/2023-12 Expediente: 0027623235 Área: CAJIS/DIRE4