DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 93.209.765/0298-75 Processo: 25351.031502/2022-47 Expediente: 0248707221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA . CNPJ: 09.318.919/0001-00 Processo: 25351.085881/2022-95 Expediente: 0588112229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS)

Autuada: DOUTOR NATURE SAÚDE NATURAL LTDA CNPJ: 26.434.850/0001-91 Processo: 25351.345231/2022-12 Expediente: 4636494223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MARCELO CHAGAS CNPJ: 21.651.940/0001-10 Processo: 25351.666164/2022-69 Expediente: 5101420223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: JCS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 06.210.247/0001-19 Processo: 25351.658153/2022-13 Expediente: 5088555223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 31.993.808/0001-40 Processo: 25351.102023/2022-12 Expediente: 0675662220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: ITF CHEMICAL LTDA. CNPJ: 03.928.294/0001-04 Processo: 25351.497648/2022-51 Expediente: 2465209221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMÉTICOS S/A CNPJ: 08.352.440/0001-10 Processo: 25351.497983/2022-50 Expediente: 2467839222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)

Autuada: HORSE MOVEIS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 23.291.398/0001-68 Processo: 25351.644634/2022-33 Expediente: 5065332226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: BIOCLEAN-COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 09.228.004/0001-04 Processo: 25351.666078/2022-56 Expediente: 5101175221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

Autuada: CEUTICS VENDAS MARKETING LTDA CNPJ: 34.112.897/0001-67 Processo: 25351.036378/2022-14 Expediente: 0278453220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.006256/2023-76 Expediente: 0009201231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 127.500,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

Autuada: RENTCO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 44.743.805/0001-09 Processo: 25351.471945/2022-77 Expediente: 2345185228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.058010/2023-80 Expediente: 0093014238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.075434/2023-17 Expediente: 0121072236 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 142.500,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Autuada: OLSON AROMAS LTDA CNPJ: 05.306.757/0001-21 Processo: 25351.471772/2022-97 Expediente: 2343977227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA. CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.085269/2023-01 Expediente: 0136141234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: PLATAFORMA DAS CORES IND. COM. BENEFICIAMENTO, IMP. E EXP. DE TINTAS E ESMALTES LTDA CNPJ: 26.354.312/0001-97 Processo: 25351.185691/2022-77 Expediente: 1125029221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 15.183.098/0001-37 Processo: 25351.638946/2022-16 Expediente: 5056861222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: LEILAINE ROSSATO AMARAL CNPJ: 38.325.967/0001-16 Processo: 25351.058063/2023-09 Expediente: 0093148239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: PARAÍSO NATURAL LTDA CNPJ: 30.408.676/0001-80 Processo: 25351.069812/2023-15 Expediente: 0111385232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA. CNPJ: 07.108.922/0001-66 Processo:25351.102599/2022-80 Expediente: 0679656227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 465.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA-ME CNPJ: 07.578.713/0001-86 Processo: 25351. 668189/2022-05 Expediente: 5104451220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 09.557.452/0029-44 Processo: 25759.426143/2024-91 Expediente: 1428768244 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS)

Autuada: ZAMP S/A CNPJ: 13.574.594/1127-41 Processo: 25761.201262/2023-11 Expediente: 0329035232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS)

Autuada: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 30.222.814/0001-31 Processo: 25351.668333/2022-03 Expediente: 5304689220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: PRODUTOS ALHEIRO LTDA CNPJ: 17.748.740/0001-03 Processo: 25351.645628/2022-01 Expediente: 5067906226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.639115/2022-53 Expediente: 5057296222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: JCS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 06.210.247/0001-19 Processo: 25351.497921/2022-48 Expediente: 2467317220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ZEO PREMIUM SUPLEMENTOS & PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 35.067.456/0001-53 Processo: 25351.472287/2022-31 Expediente: 2346367228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: HIPCA BUSINESS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ: 25.225.559/0001-40 Processo: 25351.760148/2020-08 Expediente: 4628235201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 1.125.000,00 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - ME CNPJ: 05.263.709/0001-01 Processo: 25351.053968/2023-84 Expediente: 0086057233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 10.702.092/0001-05 Processo: 25351.422525/2022-67 Expediente: 2167432229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)