DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JAT A I / G O . .148 .S EA B R A / BA - M I N E I R O S / G O . .149 .SEABRA/BA-RIO VERDE/GO . .150 .S EA B R A / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .151 .SEABRA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .152 .S EA B R A / BA - S I N O P / M T . .153 .S EA B R A / BA - S O R R I S O / M T . .154 .SINOP/MT-ARACA JU/SE . .155 .S I N O P / M T - ES T A N C I A / S E . .156 .SORRISO/MT-ARACA JU/SE . .157 .S O R R I S O / M T - ES T A N C I A / S E . .158 .SINOP/MT-ANAPOLIS/GO . .159 .SORRISO/MT-ANAPOLIS/GO . .160 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-ANAPOLIS/GO . .161 .NOVA MUTUM/MT-ANAPOLIS/GO . .162 .DIAMANTINO/MT-ANAPOLIS/GO . .163 .A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T . .164 .ANAPOLIS/GO-RONDONOPOLIS/MT . .165 .ANAPOLIS/GO-ALTO GARCAS/MT . .166 .ANAPOLIS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .167 .BRASILIA/DF-ANAPOLIS/GO . .168 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANAPOLIS/GO . .169 .BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O . .170 .I B OT I R A M A / BA - A N A P O L I S / G O . .171 .S A LV A D O R / BA - A N A P O L I S / G O . .172 .A N A P O L I S / G O - ES T A N C I A / S E . .173 .ANAPOLIS/GO-ARACA JU/SE . .174 .ANAPOLIS/GO-PROPRIA/SE . .175 .S EA B R A / BA - A N A P O L I S / G O . .176 .I T A B E R A BA / BA - A N A P O L I S / G O . .177 .I P I R A / BA - A N A P O L I S / G O . .178 .FEIRA DE SANTANA/BA-ANAPOLIS/GO . .179 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ANAPOLIS/GO . .180 .M AC E I O / A L - A N A P O L I S / G O . .181 .IPIRA/BA-LUCAS DO RIO VERDE-MT . .182 .I P I R A / BA - S I N O P / M T . .183 .I P I R A / BA - S O R R I S O / M T . .184 .IPIRA/BA-NOVA MUTUM/MT . .185 .I P I R A / BA - D I A M A N T I N O / M T . .186 .I P I R A / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .187 .IPIRA/BA-ALTO GARCAS/MT . .188 .I P I R A / BA - JAT A I / G O . .189 .I P I R A / BA - C U I A BA / M T . .190 .IPIRA/BA-ALTO ARAGUAIA/MT . .191 .IPIRA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .192 .I P I R A / BA - M I N E I R O S / G O . .193 .I P I R A / BA - P R O P R I A / S E . .194 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-IPIRA/BA . .195 .M AC E I O / A L - I P I R A / BA . .196 .IPIRA/BA-RIO VERDE-GO . .197 .I P I R A / BA - G O I A N I A / G O . .198 .I P I R A / BA - B R A S I L I A / D F . .199 .ES T A N C I A / S E - I P I R A / BA . .200 .IPIRA/BA-ARACA JU/SE . .201 .SINOP/MT-PROPRIA/SE . .202 .SORRISO/MT-PROPRIA/SE . .203 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-PROPRIA/SE . .204 .NOVA MUTUM/MT-PROPRIA/SE . .205 .DIAMANTINO/MT-PROPRIA/SE . .206 .ALTO GARCAS/MT-PROPRIA/SE . .207 .ALTO ARAGUAIA/MT-PROPRIA/SE . .208 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PROPRIA/SE . .209 .C U I A BA / M T - P R O P R I A / S E . .210 .RONDONOPOLIS/MT-PROPRIA/SE . .211 .MINEIROS/GO-PROPRIA/SE . .212 .JAT A I / G O - P R O P R I A / S E . .213 .RIO VERDE/GO-PROPRIA/SE . .214 .GOIANIA/GO-PROPRIA/SE . .215 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PROPRIA/SE . .216 .BA R R E I R A S / BA - P R O P R I A / S E . .217 .I B OT I R A M A / BA - P R O P R I A / S E . .218 .S EA B R A / BA - P R O P R I A / S E . .219 .I T A B E R A BA / BA - P R O P R I A / S E . .220 .BRASILIA/DF-PROPRIA/SE . .221 .FEIRA DE SANTANA/BA-PROPRIA/SE . .222 .S A LV A D O R / BA - P R O P R I A / S E . .223 .A R A P I R AC A / A L - P R O P R I A / S E . .224 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-PROPRIA/SE . .225 .M AC E I O / A L - P R O P R I A / S E . .226 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SINOP/MT . .227 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SORRISO/MT . .228 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .229 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-NOVA MUTUM/MT . .230 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-DIAMANTINO/MT . .231 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-RONDONOPOLIS/MT . .232 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ALTO GARCAS/MT . .233 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ALTO ARAGUAIA/MT . .234 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-JATAI/GO . .235 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-CUIABA/MT . .236 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .237 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-MINEIROS/GO . .238 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-RIO VERDE/GO . .239 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .240 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-BARREIRAS/BA . .241 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-IBOTIRAMA/BA . .242 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SEABRA/BA . .243 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ITABERABA/BA . .244 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-FEIRA DE SANTANA/BA . .245 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-GOIANIA/GO . .246 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-BRASILIA/DF . .247 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SALVADOR/BA . .248 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ESTANCIA/SE . .249 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ARACAJU/SE " (NR) DELIBERAÇÃO ANTT Nº 398, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 009, de 23 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.003698/2025-19, delibera: Art. 1º Fica aprovada a minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS Logística S.A. - MRS, em decorrência da regra constante de cláusula contratual (item 6.14.1 do Anexo 1, Apêndice C, do 4º Termo Aditivo), acostada aos autos. Art. 2º Fica autorizada a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS Logística S.A. - MRS. Art. 3º Fica determinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer que, com fulcro no art. 7º, inciso VI do Anexo da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, proceda a autorização da vinculação, para uso na prestação do serviço público ferroviário de cargas realizado pela Concessionária MRS Logística S.A, das necessárias locomotivas com mais de 40 (quarenta) anos. Parágrafo único. Recomenda a observância, na execução deste Termo Aditivo, do cumprimento das exigências de transparência e controle, em conformidade com as recomendações do Relatório Final de Avaliação 1740629 da Controladoria-Geral da União - CGU. Art. 5º Fica determinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer que, quando em posse das condições recomendadas no Item IV, proceda à atualização da vinculação das locomotivas com mais de 40 (quarenta) anos com a base atualizada. Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DECISÃO SUROD Nº 1.249, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e 25 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto no art. 49 da Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, bem como o que consta do Processo nº 50500.037709/2025-64, decide: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo que consta no art. 4º da Decisão SUROD nº 846, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, Seção 1, que impõe, em caráter cautelar, à Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. - Ecovias Minas Goiás a obrigação de contratar verificador, totalizando, assim, 120 (cento e vinte) dias de prazo. Art. 2º Suspender, até ulterior decisão, a obrigatoriedade de contratação do Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) para as atividades relacionadas a obras e parâmetros de desempenho constantes do Produto E do Termo de Referência aprovado pela Decisão SUROD nº 662/2025, mantendo-se, contudo, a obrigação de contratação do OIA para as atividades vinculadas aos projetos incluídas no mesmo produto. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DECISÃO SUROD Nº 1.250, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e 25 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto no art. 49 da Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, bem como o que consta do Processo nº 50500.037701/2025-06, decide: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo que consta no art. 4º da Decisão SUROD nº 842, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, Seção 1, que impõe, em caráter cautelar, à Autopista Planalto Sul S.A. a obrigação de contratar Verificador, totalizando, assim, 120 (cento e vinte) dias de prazo. Art. 2º Suspender, até ulterior decisão, a obrigatoriedade de contratação do Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) para as atividades relacionadas a obras e parâmetros de desempenho constantes do Produto E do Termo de Referência aprovado pela Decisão SUROD nº 662/2025, mantendo-se, contudo, a obrigação de contratação do OIA para as atividades vinculadas aos projetos incluídas no mesmo produto. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DECISÃO SUROD Nº 1.251, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e 25 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto no art. 49 da Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, bem como o que consta do Processo nº 50500.037728/2025-91, decide: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo que consta no art. 4º da Decisão SUROD nº 863, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, Seção 1, que impõe, em caráter cautelar, à Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S.A. a obrigação de contratar verificador, totalizando, assim, 120 (cento e vinte) dias de prazo. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DECISÃO SUROD Nº 1.253, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e 25 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto no art. 49 da Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, bem como o que consta do Processo nº 50500.037711/2025-33, decide: