DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando a instauração de Notícia de Fato para apuração dos fatos alegados pelo Recorrido, a qual deve ser instruída com a Notícia de Fato e a promoção de arquivamento neste feito, bem como com o recurso interposto e suas contrarrazões com documentos anexos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000363.2025.05.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TDEC SERVICO INTEGRADO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000196.2025.05.004/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: CLARINDO CABRAL MESSIAS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002343.2025.07.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000113.2025.08.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SIND. DOS TRAB. NAS IND. METALURGICAS, MEC. E DE MAT. ELET. DO MUN. DE CASTANHAL DO EST. DO PARA - SIMETAL CASTANHAL , NOTICIANTE: FÁBIO DE LIMA NASCIMENTO, INQUIRIDO(A): SIND. DAS IND. METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CASTANHAL E REG. NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando a instauração de Notícia de Fato para apuração dos fatos alegados pelo Recorrido, a qual deve ser instruída com a Notícia de Fato e a promoção de arquivamento neste feito, bem como com o recurso interposto com documentos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000861.2025.08.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EDGAR MIRANDA DA LUZ, INVESTIGADO(A): SINTRAM - SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NOS MUNICÍPIOS DE ANANINDEUA E MARITUBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação da Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000217.2025.08.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FELIPE F. C. FAGUNDES PROJETOS TOPOGRAFICOS - EPP , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002157.2025.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOAO SARDA MATEUS DE FARIA, NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002347.2025.09.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000443.2025.09.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA FORM LIFE LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000392.2025.09.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): MARCELO PAVAN LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002245.2025.10.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LOJAS RIACHUELO SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF- 003008.2025.10.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: AS S O C I AÇ ÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA MCTI, NOTICIADO(A): FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS CARREIRAS DE C&T - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação apresentada por Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000344.2025.12.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CHAPECO E REGIÃO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005282.2025.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DAN AUTO CENTER - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, determinando- se à PRT de Origem que encaminhe ofício ao MTE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006477.2025.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000834.2025.15.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TEDI MARCELO GONCALES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, eis que intempestivo e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001294.2025.15.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODRIGO BRANCO PERES E OUTRO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000206.2025.15.004/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DEVANIR RAMOS FERNANDES, NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000910.2025.15.007/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA., NOTICIANTE: SINDI C AT O DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000896.2025.15.008/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: GIANI FÉLIX, NOTICIADO(A): SCHAEFFLER BRASIL LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001237.2025.17.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO FRIO, CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DA PESCA, ALIMENTAR DE CONGELADOS SUPERCONGELADOS, SORVETES CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação apresentada por Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000375.2025.18.002/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADÃO DE IPAMERI DISTRIBUIÇAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGI LO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO VERONICA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo PP-000035.2025.17.001/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SI G I LO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo IC-001158.2023.05.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): CT SALVANDO VIDAS BAHIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000209.2025.03.007/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL - SINTRAM - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001561.2025.22.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUSA MARQUES, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DE TERESINA - SINDAST - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em sede revisional, homologar a proposição de indeferimento/arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000505.2025.01.005/1, NF-000545.2025.01.005/0, NF- 000579.2025.01.005/8, NF-000673.2025.01.005/8, NF-000730.2025.01.005/8, NF- 000311.2025.01.007/9 - PRT 2ª Região-SP - NF-009133.2025.02.000/2, NF- 009552.2025.02.000/9, NF-010032.2025.02.000/6, NF-010033.2025.02.000/0, NF- 000771.2025.02.001/1, NF-000803.2025.02.001/1, NF-001093.2025.02.002/4, NF- 000460.2025.02.004/6, NF-000577.2025.02.004/6 - PRT 3ª Região-MG - NF- 002866.2025.03.000/2, NF-002970.2025.03.000/3, NF-003294.2025.03.000/5, NF- 003315.2025.03.000/7, NF-003321.2025.03.000/1, NF-003332.2025.03.000/3, NF- 003405.2025.03.000/8, NF-003469.2025.03.000/8, NF-003484.2025.03.000/3, NF- 003529.2025.03.000/0, NF-003549.2025.03.000/2, NF-003587.2025.03.000/7, NF- 003595.2025.03.000/2, NF-003611.2025.03.000/7, NF-003726.2025.03.000/8, NF- 000291.2025.03.009/4, NF-000403.2025.03.010/0 - PRT 4ª Região-RS - NF- 003833.2025.04.000/6, NF-000365.2025.04.002/2, NF-000409.2025.04.002/1 - PRT 5ª Região-BA - NF-002911.2025.05.000/2, NF-000236.2025.05.003/0, NF- 000268.2025.05.004/6 - PRT 6ª Região-PE - NF-002949.2025.06.000/6 - PRT 9ª Região-PR - NF-000587.2025.09.001/3, NF-000347.2025.09.004/0, NF-000398.2025.09.004/3, NF- 000333.2025.09.005/9 - PRT 12ª Região-SC - NF-001542.2025.12.000/2, NF- 000749.2025.12.001/8, NF-000175.2025.12.006/6 - PRT 15ª Região-Campinas - NF- 006452.2025.15.000/7, NF-001225.2025.15.001/6, NF-000898.2025.15.002/7, IC- 000175.2025.15.004/2 - PRT 16ª Região-MA - NF-000210.2025.16.001/1 - PRT 17ª Região-ES - NF-000274.2025.17.001/1, NF-000335.2025.17.001/7, NF- 000321.2025.17.002/2 - PRT 18ª Região-GO - NF-000313.2025.18.002/9, NF- 000432.2025.18.002/5. 6) OUTROS Processo IC-000125.2025.04.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO (NF 000089.2025.04.003/1), INQUIRIDO(A): CIA DAS COPIAS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. 7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-001512.2017.01.000/8, IC-001842.2020.01.000/9, IC- 001206.2020.01.006/0, IC-001596.2021.01.000/2, IC-004536.2021.01.000/9, IC- 000723.2021.01.004/8, IC-003676.2022.01.000/5, IC-000007.2022.01.007/5, IC- 002644.2023.01.000/9, IC-003694.2023.01.000/9, IC-005394.2023.01.000/3, IC- 000813.2023.01.006/6, IC-000016.2024.01.000/1, IC-000134.2024.01.000/7, IC- 003063.2024.01.000/2, IC-003307.2024.01.000/8, IC-003575.2024.01.000/6, IC- 005712.2024.01.000/2, IC-006369.2024.01.000/1, IC-000497.2024.01.001/5, PP- 000630.2024.01.001/3, IC-000638.2024.01.001/4, IC-000658.2024.01.001/9, IC- 000383.2024.01.003/6, IC-000789.2024.01.004/8, PP-001074.2024.01.004/0, IC- 001112.2024.01.004/9, IC-000729.2024.01.005/5, IC-000601.2024.01.006/2, IC- 000752.2024.01.006/3, IC-000167.2024.01.007/4, PP-000024.2025.01.000/9, IC- 000598.2025.01.000/1, IC-002532.2025.01.000/8, NF-003848.2025.01.000/7, NF- 004152.2025.01.000/8, NF-004242.2025.01.000/9, NF-004270.2025.01.000/7, NF- 004460.2025.01.000/5, NF-004565.2025.01.000/0, NF-004636.2025.01.000/3, NF- 005043.2025.01.000/8, PP-000141.2025.01.001/9, PP-000159.2025.01.001/7, PP- 000215.2025.01.001/0, PP-000251.2025.01.001/4, NF-000334.2025.01.001/7, NF-