DOEAM 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 6 PORTARIA Nº 932/2025 - SEAGA/GAB/SES-AM O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21 e art. 164, I, do Decreto nº 47.133/2023, são exceções ao uso da dispensa, na forma eletrônica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos ou particulares; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 014/25-SES-AM, habilitando a empresa RN SERVIÇOS FUNEBRES LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 014/25-SES-AM; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.034090/2025-16-SES/AM. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 164, inc. I, do Decreto nº 47.133/2023, contratação direta de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços funerários de translado interestadual para atender os pacientes do TFD - Tratamento Fora do Domicilio, da empresa RN SERVIÇOS FUNEBRES LTDA CNPJ Nº 30.169.323/0001-74, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM); II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 651.854,64 (seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, Manaus, 22 de outubro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 22 outubro de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#247215#6#250766/> Protocolo 247215 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#246990#6#250541> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Vivaldo Michiles Neto, no exercício da delegação conferida pelo Decreto nº 40.691, de 16/05/2019, considerou autorizado o seguinte deslocamento: 1) Nome e Cargo: Marcus Vinicius Pessoa da Silva - Secretário Executivo de Bens Patrimoniais e Gastos Públicos. Destino e Período: Manaus/Brasília/Manaus - 26/10/2025 a 31/10/2025. Objetivo: Participação no Treinamento sobre o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 21 de outubro de 2025. VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#246990#6#250541/> Protocolo 246990 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC <#E.G.B#247056#6#250607> PORTARIA GS Nº 1253, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.045579/2025-30/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 599/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Lucinda Felix de Azevedo (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, no município de Manaus, o (a) servidor (a) KLYSSIA DE FATIMA VASCONCELOS PINTO, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 217142-2A, a contar de 25/08/2025; II. DESIGNAR o servidor KLYSSIA DE FATIMA VASCONCELOS PINTO, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 217142-2A, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#247056#6#250607/> Protocolo 247056 <#E.G.B#247058#6#250609> PORTARIA GSE Nº 933, 20 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 131/2025-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 26/02/2025, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao serviço de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Coordenadoria Regional de Educação do município de Santo Antonio do Içá-AM, vinculada a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, durante os meses de outubro a novembro do ano de 2015, sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessado o Sr. Raimundo Nonato Castro de Souza, inscrito no CPF. nº 274.762.604-44, conforme informações contidas no Processo nº 011.18812.2015/SEDUC; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação de serviço de locação do imóvel no período de outubro a novembro do ano de 2015; RESOLVE: I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sra. Andréia dos Santos Ferreira, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 3.404,01 (três mil, quatrocentos e quaro reais e um centavos), em favor do Sr. Raimundo Nonato Castro de Souza, inscrito no CPF. nº 274.762.604-44, com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no artigo 6º da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/AM conforme exposto no Relatório Final; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 20 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#247058#6#250609/> Protocolo 247058 <#E.G.B#247072#6#250623> PORTARIA GS Nº 1267, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.045242/2025-22/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 595/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Balbina Mestrinho (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 01, no município de Manaus, o (a) servidor (a) JEANE MELGUEIROS HIDALGO, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 136455-3D, a contar de 25/08/2025; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO