DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 205 Brasília - DF, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26 Ministério da Educação........................................................................................................... 27 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 65 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 65 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 74 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 81 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 98 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 98 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 99 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 99 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 100 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108 Ministério dos Transportes................................................................................................... 108 Ministério do Turismo........................................................................................................... 147 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 147 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 147 Ministério Público da União................................................................................................. 147 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 149 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160 Poder Legislativo ................................................................................................................... 160 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 160 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 166 Ineditoriais ............................................................................................................................. 171 .................................. Esta edição é composta de 264 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 24/10/2025 a edição extra nº 204-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00054000003202584. Objeto: Aquisição de acervo bibliográfico, sob demanda, nacional e estrangeiro, disponível no mercado nacional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90044- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2025) 110001-00001-2025NE110001 S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO No Termo de Colaboração Nº 977743, publicado no DOU de 14/10/2025, Seção 3, pág. 1, onde se lê: EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO (p/Codou) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001947/2024-70. Inexigibilidade Nº 56/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica no âmbito da regional de operação de alagoas, bem como disciplinar e unificar as condições relativas à prestação do serviço para a contratante e suas unidades consumidoras descentralizadas no estado de alagoas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2025 a . Valor Total: R$ 230.610,13. Data de Assinatura: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 00587.001759/2024-41. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA . Objeto: Supressão de 01 posto de porteiro da UEA/RN, representando 2,53 % de redução no contrato. Vigência: 23/10/2025 a 30/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.193.668,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 00587.000218/2021-53. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Redução de jornada de trabalho de 44h para 40h semanais de recepcionistas e copeiras.. Vigência: 01/11/2025 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 964.620,18. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 00587.000782/2021-76. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Redução de jornada de trabalho de 44h para 40h semanais do posto de servente. Vigência: 01/11/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.751,24. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 8/2009. Nº Processo: 00589.000499/2008-57. Dispensa. Nº 10/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO. Contratado: 05.973.567/0001-68 - TRINDADE D'AVILA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Formalizar o desconto concedido pelo locador, no valor mensal do contrato, em 5% (cinco por cento), durante o período de 4 (quatro) meses, em atenção à Portaria de contingenciamento AGU nº392/2025, com fundamento no artigo 65, II, da Lei Federal nº8.666/1993, c/c Lei Federal nº8.245/1991; alterar o endereço da empresa, que passa a localizar-se na avenida lucianinho melli, nº 262, centro, cep 06080-015, na cidade de Osasco/SP, em conformidade com a alteração do Contrato Social, registrada na JUCESP em 18/07/2025. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo: 00676.000985/2023-25. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 09.942.594/0001-24 - RAÇA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de outubro de 2025 a 26 de outubro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.478.182,56. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Colaboração Nº 977739, publicado no Diário Oficial da União de 14/10/2025, Edição: 196, Seção: 3, Página:1. no título, onde se lê: "EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO", leia-se "EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO"; onde se lê: "Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2026", leia-se: "Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026"; e onde se lê: "Data de Assinatura: 08/10/2025", leia-se: "Data de Assinatura: 09/10/2025".