DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800002 2 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110592 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 00677.000724/2024-86. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª R EG I AO. Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir em R$ 219,97 (duzentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) o valor mensal do item 14 no grupo 3, referente ao monitoramento do 1º, 2º, 5º e 6º andar, com retirada dos equipamentos instalados na unidade da AGU em Varginha/MG, mantendo os serviços prestados nos andares térreo, 3º e 4º, correspondendo a uma supressão de 3,34% (três porcento e trinta e quatro centésimos) do valor do contrato original atualizado. Vigência: 01/11/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.487,64. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. GERÊNCIA EXECUTIVA DE MARKETING E NEGÓCIOS GERÊNCIA DE NEGÓCIOS E PUBLICIDADE LEGAL COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMERCIAIS CUSTOMIZADOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Contrato de Apoio Institucional. Contrato nº 03/2025-EBC. Apoiadora: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Apoiada: S PROMOÇÕES & EVENTOS LTDA, CNPJ: 29.526.403/0001-50. Objetivo: Apoio ao Evento "II CORRIDA COLABORAG OV " . Fundamento Legal: situação de inexigibilidade de licitação prevista no caput do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC, c/c com o caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Assinatura: 23/10/2025. UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110592 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 00677.000967/2022-52. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO. Contratado: 05.381.960/0001-62 - AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 005/2022, por mais 12 (doze) meses, nos temos do Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.625,97. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90016/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de empresa especializada para locação de 06 (seis) veículos de representação e 01 (um) veículo utilitário, todos sem motorista, além de outros veículos comuns e utilitários em caráter eventual, com motorista, para o transporte de servidores e cargas em benefício do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como seguro total. GIL WEBER BAIAO Pregoeiro Oficial do Mapa (SIDEC - 24/10/2025) 130005-00001-2025NE000259 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6060288/2025, protocolado em 30/08/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de DALAC PRODUTOS LACTEOS LTDA, CNPJ nº 27.964.080/0001-51, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/08/2025 a 28/08/2028. ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de GO Substituto EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5968240/2025, protocolado em 25/07/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Lactosul Indústria de Laticínios Ltda, CNPJ nº 05.915.146/0001-80, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2025 a 31/07/2027. ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de GO Substituto SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21028.014249/2025-21. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Castelo/ES - CNPJ nº 27.165.638/0001-39. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Castelo/ES, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Carlos Goulart , CPF/MF nº....294.....- 61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e João Paulo Silva Nali - CPF/MF n° .....235...-63. Prefeito do município de Castelo/ES. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130017 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 21003.000111/2021-07. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA . Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato 02/2021 de aquisição de serviços continuado de calibração e qualificação para as grandezas massa, óptica,dimensional, físico-química, tempo e frequência, pressão, temperatura e volume, por empresa acreditada pelo inmetro, pertencente à rede brasileira de calibração - rbc ou laboratório internacionalmente reconhecido neste tipo de serviço, e de serviço de certificação de cabines e capelas, em atendimento ao laboratório federal de defesa agropecuária no pará (lfda-pa).. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.854,60. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130017 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21003.000111/2021-07. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA . Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de serviços continuado de calibração e qualificação para as grandezas massa, óptica, dimensional, físico-química, tempo e frequência,pressão, temperatura e volume, por empresa acreditada pelo inmetro, pertencente à rede brasileira de calibração - rbc ou laboratório internacionalmente reconhecido neste tipo de serviço,e de serviço de certificação de cabines e capelas, em atendimento ao laboratório federal de defesa agropecuária no pará (lfda/pa), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital;. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.026,54. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130103 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 21043.000914/2021-87. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 01.382.559/0001-96 - PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/11/2025 a 10/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste", reajustando-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado do período de 10/2024 a 09/2025, o qual foi de 5,172370%. Desta forma, o valor total estimado do contrato passa de r$ 440.139,55 (quatrocentos e quarenta mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para r$ 449.968,16 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).. Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.968,16. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).