DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de copeiro, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período entre 16/11/2025 a 15/05/2026, em conformidade com o art. 57, §4º, da lei nº 8.666/93, o qual prevê a prorrogação excepcional do contrato, justificado de acordo com a nota técnica 12 (sei 69205522), observando o que consta no processo administrativo n° 08659.016032/2020- 56, a ser executado nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. ficam preservadas as condições pactuadas em relação as quantidades de postos e percentuais das taxas de lucro e administração e ressalvados os direitos no tocante a repactuação, reajuste e reequilíbrio do contrato, aplicados efetivamente e retroativamente às suas datas bases, conforme termos contratuais e homologação da convenção coletiva da categoria envolvida e legislação que rege a matéria, não ocorrendo, portanto, a preclusão do direito em virtude da assinatura deste novo termo aditivo. eventual encerramento antecipado da presente prorrogação respeitará o prazo aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o cumprimento dos procedimentos demissionais e demais obrigações trabalhistas.. Vigência: 16/11/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.220,96. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08650039041202348. Objeto: Obra de reforma e ampliação do hangar do Núcleo de Operações Aéreas na Delegacia Metropolitana em Colombo/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 - Prado Velho, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200118-3-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/10/2025) 200118-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.004281/2022-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 02/2023 (sei nº 47131244), atualmente vigente por força do termo aditivo 01/2025 (sei nº 63545918), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.004281/2022-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 14/2022 (sei nº 42775548), atualmente vigente por força do termo aditivo 02/2024 (sei nº 57436563), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200123 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08664.002303/2022-89. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 24/2022 por mais 12 (doze) meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/1993 e conforme previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.681,27. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2025 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08666.012991/2023-56 .ADAIR JOSE ALBREISCH .T622121189 .DEFERIMENTO . .08650.126569/2023-56 .ADAO DA CUNHA CLARO .R673601087 .INDEFERIMENTO . .08666.032549/2023-46 .ADAO OSMAR PIRES DE LIMA .T639434495 .INDEFERIMENTO . .08650.072760/2023-71 .ADELSON JOSE GASPAR JUNIOR .T633892238 .INDEFERIMENTO . .08650.005792/2024-41 .ADELSON JOSE GASPAR JUNIOR .T633892246 .INDEFERIMENTO . .08650.125410/2023-14 .ADEMAR BATISTA DA SILVA .T625662512 .INDEFERIMENTO . .08650.120781/2023-18 .ADEMAR FERREIRA .T654017956 .INDEFERIMENTO . .08650.120790/2023-09 .ADEMAR FERREIRA .T654015667 .INDEFERIMENTO . .08650.031985/2023-77 .ADEMAR LUIS LOPES DA SILVA .T620001666 .INDEFERIMENTO . .08666.056070/2023-03 .ADEMIR SANTETTI .R647829754 .INDEFERIMENTO . .08660.041126/2023-77 .ADIR MEHSEN .T616610599 .INDEFERIMENTO . .08659.021714/2023-23 .ADRIANA MARCO KESSIN .T625898834 .INDEFERIMENTO . .08666.025627/2023-56 .ADRIANO DE SOUZA VARGAS .T622591223 .INDEFERIMENTO . .08666.062974/2023-60 .ADRIANO MOREIRA .T633446491 .INDEFERIMENTO . .08666.062973/2023-15 .ADRIANO MOREIRA .T633446521 .INDEFERIMENTO . .08666.062971/2023-26 .ADRIANO MOREIRA .T633446513 .INDEFERIMENTO . .08666.062950/2023-19 .ADRIANO MOREIRA .T633836478 .INDEFERIMENTO . .08666.062956/2023-88 .ADRIANO MOREIRA .T633446483 .INDEFERIMENTO . .08666.062968/2023-11 .ADRIANO MOREIRA .T633446505 .INDEFERIMENTO . .08650.055002/2023-98 .ADRIANO SOUZA DOS REIS .T627423457 .INDEFERIMENTO . .08666.035002/2023-01 .ADRIANO XAVIER DE LIZ .T633052191 .INDEFERIMENTO . .08650.063819/2023-30 .AFONSO MARCOS CAMARGO .R638679575 .INDEFERIMENTO . .08650.061628/2023-33 .AFONSO MARCOS CAMARGO .R635337487 .INDEFERIMENTO . .08666.058822/2023-62 .AFONSO NUNES .T617682167 .INDEFERIMENTO . .08666.018208/2023-68 .AGNA LETICIA BOTELHO FIGUEIREDO .T616254393 .INDEFERIMENTO . .08666.056915/2023-52 .AILTON DOS SANTOS .T633597627 .INDEFERIMENTO . .08650.091639/2023-48 .AIRO CESAR RAMOS VIEIRA .T621047791 .INDEFERIMENTO . .08666.047159/2023-71 .AIRTON CARNEIRO .T644641118 .INDEFERIMENTO . .08666.002573/2024-31 .AIRTON DEJAIR ROMAO .R664161517 .DEFERIMENTO . .08666.029116/2023-11 .ALAN EVANGELISTA ARAUJO .T625965523 .INDEFERIMENTO . .08666.029064/2023-75 .ALAN EVANGELISTA ARAUJO .T625965515 .INDEFERIMENTO . .08666.016433/2023-60 .ALCIONE SCHREINER .T622421627 .INDEFERIMENTO . .08650.041469/2023-51 .ALEF FRANCA .T624637707 .INDEFERIMENTO . .08666.039904/2023-16 .ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO .R650980875 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.046510/2023-85 .ALESSANDRO MANUEL DA ROCHA .T619778512 .INDEFERIMENTO . .08666.060236/2023-88 .ALEXANDRE DAMAZO DOS SANTOS .T645093447 .INDEFERIMENTO . .08666.025465/2023-56 .ALEXANDRE JOAO PACIFICO .T622260006 .INDEFERIMENTO . .08660.042555/2023-61 .ALEXANDRE LONGHI DIAS .T618660917 .INDEFERIMENTO . .08650.080605/2023-28 .ALEXSANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS .T633047228 .INDEFERIMENTO . .08650.007116/2024-11 .ALFREDO ARIEL HACK .T658320971 .INDEFERIMENTO . .08666.009222/2023-71 .ALICE VIEIRA .T548719365 .INDEFERIMENTO . .08650.057815/2023-12 .ALINE POMMEREHN TELLES .R634631527 .INDEFERIMENTO . .08650.003809/2024-26 .ALISSON FERREIRA DE LIMA .R641349858 .INDEFERIMENTO . .08650.121751/2023-11 .ALISSON MACHADO .T619764747 .INDEFERIMENTO . .08650.121746/2023-16 .ALISSON MACHADO .T619764732 .INDEFERIMENTO . .08666.057198/2023-86 .ALISSON PETRIK DE LIMA .T620925469 .INDEFERIMENTO