DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.843/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00600612025, 773-0; , FREVP00601202025, 773-0; , FREVP00595492025, 773-0; , FREVP00598682025, 773-0; , FREVP00601292025, 773-0; , FREVP00602222025, 773-0; , FREVP00604912025, 773-0; , FREVP00606802025, 773-0; , FREVP00605732025, 773-0; , FREVP00627912025, 773-0; , FREVP00621202025, 773-0; , FREVP00622092025, 773-0; , FREVP00622282025, 773-0; MANOEL MARQUES DE MENDONCA, .854.389-, , FREVP00599132025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00609942025, 773-0; MAK-FRIGO REFRIGERACAO LTDA, 57.885.329/0001-02, , FREVP00632542025, 773-0; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, , FREVP00632032025, 773-0; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00638952025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00623962025, 773-0; , FREVP00621822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.850/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-, , FREVP00602262025, 773-0; , FREVP00617752025, 773-0; , FREVP00618862025, 773-0; , FREVP00618902025, 773-0; , FREVP00620462025, 773-0; , FREVP00624642025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00601382025, 773-0; MOISES DA SILVA, .459.577-*, , FREVP00603282025, 773- 0; , FREVP00607402025, 773-0; MOACIR SOARES DOS SANTOS, .755.028-, , FREVP00615772025, 773-0; MOISES FERREIRA, .299.277-, , FREVP00620302025, 773- 0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP00607652025, 773-0; MORO KOLTUN & CIA LTDA, 05.812.057/0001-09, , FREVP00611262025, 773-0; MONTANA TRANSPORTES LTDA, 15.086.310/0001-48, , FREVP00631182025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00626252025, 773-0; , FREVP00626722025, 773-0; , FREVP00649862025, 773-0; , FREVP00623632025, 773-0; , FREVP00623772025, 773-0; MOLOTOI MOREIRA DE SOUZA FILHO, .083.106-*, , FREVP00628022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.851/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SPINOLA CONTI, .746.957-, , FREVP00617612025, 773-0; PEDRO MOREIRA DA SILVA, .664.238-, , FREVP00618982025, 773-0; PEDRO LEMOS SIQUEIRA, .291.651-*, , FREVP00617862025, 773-0; PAULO'S CAR AUTO - SO CO R R O REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 41.174.792/0001-06, , FREVP00608852025, 773-0; PAULO ROBERTO DOS SANTOS, .417.588-, , FREVP00606562025, 773-0; PAULO ROBERTO BRANDAO DA SILVA, .949.977-, , FREVP00605832025, 773-0; , FREVP00605942025, 773-0; PAULO REZENDE FERREIRA, .781.838-*, , FREVP00615762025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-, , FREVP00607502025, 773-0; , FREVP00607522025, 773-0; PAULO ARAUJO DE ALENCAR, .717.501-, , FREVP00603012025, 773-0; PAULO JORGE AZERRAD PORTELLA, .288.267-*, , FREVP00609422025, 773-0; PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR TRASNPORTES LTDA, 41.250.201/0001-24, , FREVP00611062025, 773-0; , FREVP00611432025, 773-0; PAULO MACIEL DE ARRUDA, .086.231-, , FREVP00628592025, 773-0; PEDRO JESUS SANTOS, .435.828-, , FREVP00632302025, 773-0; PAULO CESAR DE FARIAS, .344.514-*, , FREVP00624132025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DE NOVELLIS, .922.748-, , FREVP00623652025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00620772025, 773-0; , FREVP00621542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.852/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO BUENO DE OLIVEIRA, .533.218-, , FREVP00604092025, 773-0; RENATO CASTRO DE LUCENA, .685.727-*, , FREVP00617622025, 773-0; RENATO DE SOUZA FERNANDES, .536.137-, , FREVP00617672025, 773-0; RENATA MACIEL LIMA, .124.958-, , FREVP00617312025, 773-0; RENNAN ALVARENGA DA SILVA, .282.787- *, , FREVP00616882025, 773-0; RENATO SEVERINO DA SILVA, .594.116-, , FREVP00603632025, 773-0; , FREVP00603652025, 773-0; RENATA SILVA MARCELI N O, .227.158-, , FREVP00619992025, 773-0; RENATA CHAVES LOPES OLIVEIRA, .408.417-*, , FREVP00616432025, 773-0; RENATO ZACARIAS DA SILVA, .364.697-, , FREVP00610062025, 773-0; RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA, .241.154-, , FREVP00609952025, 773-0; RENATO HENRIQUE REGO DA SILVA, .655.457-*, , FREVP00613802025, 773-0; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, , FREVP00613412025, 773-0; , FREVP00603052025, 773-0; RENATA DOMINGUES, .395.108-, , FREVP00613382025, 773-0; RENATA GROBERIO COSER, .432.907-, , FREVP00613572025, 773-0; RICARDO AUGUSTO GONCALVES, .459.328-*, , FREVP00615682025, 773-0; REJANE SANTOS ALMEIDA, .865.148-, , FREVP00626092025, 773-0; RIBEIRO BORRACHARIA E SERVICOS DE MOLAS LTDA, 32.900.655/0001-02, , FREVP00624992025, 773-0; RETIFICA DE MOTORES SOL LTDA , 04.291.528/0001-18, , FREVP00622232025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.853/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00600322025, 773-0; , FREVP00600382025, 773-0; , FREVP00600392025, 773-0; , FREVP00600312025, 773-0; , FREVP00606542025, 773-0; , FREVP00613672025, 773-0; PATRICIA RIBEIRO LAGE, .002.407-, , FREVP00598562025, 773-0; NOVELLO TRANSPORTES LTDA, 33.795.744/0001-07, , FREVP00597622025, 773-0; NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.838.346/0001-24, , FREVP00616482025, 773-0; NOEL ALVES, *.655.927-, , FREVP00603262025, 773-0; NOVA ERA LOGISTICA LTDA, 10.508.796/0001-41, , FREVP00615532025, 773-0; P AU L A