DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FALCO - IMPORTACAO, COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.071.744/0001-58, QIO4A83, FRMEV02737152025, 606-82; QIO4A83, FRMEV02810402025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV02765762025, 606-82; GCF1I65, FRMEV02816652025, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41, SFG0I57, FRMEV02761972025, 606-82; SFN3D09, FRMEV02830402025, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, SOF2G57, FRMEV02750452025, 606-82; FAMILI TURISMO E TRANSPORTE DA COSTA VERDE LTDA, 18.928.156/0001-00, OCT5B07, FRMEV02753932025, 606-82; FAELI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.412.149/0001-27, SDV2J00, FRMEV02776672025, 606-82; FAGGION TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, TQQ1D63, FRMEV02773532025, 606-82; ITL9G03, FRMEV02775442025, 606-82; FABRETINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.776.651/0001-24, FNM0J98, FRMEV02744832025, 606-82; FAG TRANSPORTADORA LTDA, 25.462.901/0001-26, GIP5I25, FRMEV02810052025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9870, FRMEV02699722025, 606-82; QCU0J49, FRMEV02842032025, 606-82; FABRICIO WATERKEMPER, .254.499-, RXY3D99, FRMEV02782082025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001- 49, JBT1G24, FRMEV02768612025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV02765742025, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, .804.686-, KZY2J21, FRMEV02797212025, 606-82; FABIO TURRA JAEGER, .015.741-*, R EA 3 C 2 4 , FRMEV02817782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56, AGQ9556, FRMEV02714172025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV02762482025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, .301.715-, NTW2939, FRMEV02754802025, 606-82; ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS TRANSPORTES LTDA, 38.440.959/0001-10, FDZ1B70, FRMEV02730502025, 606-82; ERENILSON BOSSY & CIA LTDA, 18.922.136/0001-14, GGX8D57, FRMEV02726952025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV02757242025, 606-82; ENIA LUDWIG MIGUEL, .634.060-, AEP3H95, FRMEV02762322025, 606-82; ERIAN - TRANSPORTES LTDA, 18.752.870/0001-82, JAU3A60, FRMEV02757722025, 606-82; ENIO RAUCH VIDAL, .534.979-*, MFK2D00, FRMEV02759282025, 606-82; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73, QJZ4D10, FRMEV02750922025, 606-82; ERISBENE VIEIRA MENDES, .730.003-, FKR7G82, FRMEV02784692025, 606-82; MYN5J53, FRMEV02836522025, 606-82; EPAMINONDAS SILVA CRUZ, .688.066-, JSO6I49, FRMEV02774882025, 606-82; ERIDAN CAVALCANTE GUIMARAES FILHO, .925.333-*, HXS4I94, FRMEV02758912025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, AXQ6I13, FRMEV02760972025, 606-82; ERIKA POLESSI BERNARDINELLI TRANSPORTES LTDA, 27.971.542/0001-68, SEU6E56, FRMEV02794062025, 606-82; ENIVALDO ROSSETTI MACALOSSI, .144.269-, LYM3E25, FRMEV02832122025, 606-82; ERICO MARIA DA SILVA, .129.129-, QIZ9E11, FRMEV02861332025, 606-82; ENOQUE GONCALVES, .347.341-*, QCY6017, FRMEV02836122025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F72, FRMEV02838732025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F L BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA, 11.582.745/0001-22, FHT8C11, FRMEV02589302025, 606-82; F M SERVICOS LTDA, 18.894.690/0001-35, RRP4C88, FRMEV02581462025, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001- 03, EFO3I52, FRMEV02601152025, 606-82; F. DOS SANTOS HEIRICH LTDA, 31.130.401/0001- 90, DMJ5A49, FRMEV02641702025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 11.770.606/0001-22, SFC6J91, FRMEV02641882025, 606-82; TAZ7B08, FRMEV02774232025, 606-82; SDX2D17, FRMEV02778032025, 606-82; F. A. C. S. JUNIOR ELITE VEICULOS LTDA, 78.736.253/0001-15, SFL5I51, FRMEV02626262025, 606-82; F J COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA, 21.114.550/0001-01, SPC6H58, FRMEV02662812025, 606-82; F. P. SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.764.619/0001-84, TDC6J19, FRMEV02543782025, 606-82; SYI8I03, FRMEV02701222025, 606-82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, JCV9D07, FRMEV02704602025, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV02700752025, 606-82; F X C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.401.554/0001-80, BCE9G48, FRMEV02676202025, 606-82; F G CASTROPIL TRANSPORTES LTDA, 20.586.198/0001-44, ENZ1D91, FRMEV02714242025, 606-82; F SUL TRANSPORTES LTDA, 52.453.052/0001-17, FHF3A53, FRMEV02744182025, 606-82; F EVALDT HENDLER, 21.567.349/0001-80, QHC6H26, FRMEV02766852025, 606-82; F MAIA TRANSPORTES LTDA, 54.192.696/0001-24, GEE3A75, FRMEV02854692025, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, GHJ5J23, FRMEV02856012025, 606-82; F. F. AGUIAR TRAN S P O R T ES LTDA, 31.563.973/0001-62, HRO4h42, FRMEV02830992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, ECD2E64, FRMEV02612522025, 606-82; TDR6B69, FRMEV02744622025, 606-82; GAN6C13, FRMEV02763342025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SVQ9J94, FRMEV02667722025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, MMI6646, FRMEV02676542025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 10.970.887/0001-02, RZU3B62, FRMEV02727032025, 606-82; PDB3109, FRMEV02714262025, 606-82; RZU3B62, FRMEV02748692025, 606-82; FELIPE RAPOSO DA SILVA NUNES BORGES, .635.587-, PUU9G77, FRMEV02740412025, 606-82; FELIPE VIDAL DA SILVA, .916.838-, EJZ8A93, FRMEV02728202025, 606-82; FELIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 06.225.442/0001-12, AVU3J24, FRMEV02716052025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, ASE8H48, FRMEV02730072025, 606-82; IPR2C51, FRMEV02764892025, 606-82; FEILER TRA N S P O R T ES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, QJQ6J36, FRMEV02746402025, 606-82; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV02749962025, 606-82; SVX2J87, FRMEV02856062025, 606-82; SUJ3G80, FRMEV02856742025, 606-82; SVX2J87, FRMEV02819222025, 606-82; FELIPE LUPERCIO