DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIBELIK GONDIM REGIS, .264.643-*, , FREVP00599492025, 773-0; SILVA E CUNHA TRANSPORTADORA LTDA, 40.551.199/0001-60, , FREVP00597042025, 773-0; , FREVP00634242025, 773-0; SILVIA DE ALMEIDA MAIA, .537.346-, , FREVP00601792025, 773-0; SILVIA ARAUJO RODRIGUES GONCALVES, .998.967-, , FREVP00602282025, 773-0; SILVERIA LUCAS MENESES, .321.013-*, , FREVP00617492025, 773-0; SHEILA ALVES DE LIMA CRUZ, .122.118-, , FREVP00619862025, 773-0; SIBERIANO TRANSPORTES LTDA, 29.315.168/0001-78, , FREVP00605292025, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, .497.917-, , FREVP00605842025, 773-0; , FREVP00626172025, 773-0; SIDINEY AMARAL DE OLIVEIRA , .209.498-*, , FREVP00615602025, 773-0; SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT, .240.687-, , FREVP00613632025, 773-0; SILVESTRO MESSINA, .841.538-, , FREVP00635592025, 773-0; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, , FREVP00624802025, 773-0; , FREVP00624812025, 773-0; , FREVP00624922025, 773-0; , FREVP00624932025, 773-0; SILVANA APARECIDA DE ARAUJO, .307.268-*, , FREVP00623322025, 773-0; SILVIA APARECIDA DA SILVA ROCHA, .218.661-, , FREVP00621672025, 773-0; SILVIA PREVATTO PEREIRA, .683.237-, , FREVP00627132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.865/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00598692025, 773-0; , FREVP00621462025, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA , 32.273.652/0001-96, , FREVP00600532025, 773-0; , FREVP00605032025, 773-0; , FREVP00605072025, 773-0; , FREVP00620182025, 773-0; , FREVP00628322025, 773-0; TAMIRES BEZERRA DE FARIAS, .754.348-*, , FREVP00604782025, 773-0; TAMIRES DA SILVA, .730.448-, , FREVP00604732025, 773-0; SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 13.876.326/0001-29, , FREVP00617642025, 773-0; SUPERMERCADO SALUELII SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 11.188.022/0001-43, , FREVP00617522025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA , 40.592.112/0001-01, , FREVP00603722025, 773-0; , FREVP00618852025, 773-0; , FREVP00622432025, 773-0; SUPERMERCADO SUPERPAO S/A, 77.883.320/0001-61, , FREVP00603602025, 773-0; , FREVP00603702025, 773-0; SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.606.263/0001-13, , FREVP00612612025, 773-0; SUELI LOPES PEREIRA DE ALCONCHEL, .869.011-, , FREVP00609722025, 773-0; SUPERNET TELECOM LTDA, 39.403.066/0001-68, , FREVP00612962025, 773-0; SUPERMERCADO NOVA BANDEIRANTES LTDA, 04.435.485/0001-05, , FREVP00611792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-*, RBT1G59, FRMEV02681222025, 606-82; RRQ6I27, FRMEV02805282025, 606-82; EVERTON RAFAEL SILVA, .406.708-, HKM4653, FRMEV02737102025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001- 11, QIZ1G80, FRMEV02729522025, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, .941.450-, MHN8A14, FRMEV02719522025, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0001-49, PHW7A17, FRMEV02716132025, 606-82; EVANDRO MINELI, .393.189-*, LYJ3595, FRMEV02758962025, 606-82; EVANDRO LICEU RADKE, .599.390-, ILH8862, FRMEV02719592025, 606-82; EVANDRO CARVALHO JUNIOR, .823.046-, TCF6G38, FRMEV02748242025, 606-82; EVANDRO FERREIRA, .073.766-*, SIO8C60, FRMEV02721872025, 606-82; EVERTON PINTO, .509.611-, ATR1944, FRMEV02753762025, 606-82; EVERTON DIAS DE CARVALHO, .429.341-, FJP5B28, FRMEV02761992025, 606-82; EVERTON RICHARD KJELLIN, .393.089-*, IFP0829, FRMEV02790182025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV02784962025, 606-82; JBP3I88, FRMEV02815002025, 606-82; EXCELENTE LEASE ALUGUEL DE BENS LTDA., 07.533.494/0001-19, TKP0I17, FRMEV02786272025, 606- 82; EVAN MEURER, .595.489-, QHR5995, FRMEV02754962025, 606-82; EVANDRO DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV02774692025, 606-82; EVERALDO MANOEL DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, ECD3H87, FRMEV02823752025, 606-82; EVERALDO ARBIGAUS, .521.199-, RLJ4E50, FRMEV02863832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.871/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SONIA MANHAES BATISTA DO NASCIMENTO, .831.957-*, , FREVP00597452025, 773-0; , FREVP00597602025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00612402025, 773-0; , FREVP00602932025, 773- 0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00618472025, 773-0; , FREVP00617762025, 773-0; , FREVP00618412025, 773-0; , FREVP00626982025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00608682025, 773-0; , FREVP00613052025, 773-0; , FREVP00648572025, 773-0; , FREVP00627882025, 773-0; , FREVP00627862025, 773-0; , FREVP00627832025, 773-0; , FREVP00627232025, 773-0; SOLANGE APARECIDA DE LIMA LEITE, .714.718-, , FREVP00607332025, 773-0; , FREVP00637822025, 773-0; SPACE MACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 46.222.145/0001-38, , FREVP00606072025, 773-0; STEFANIE COTRIM LOP ES , .295.368-, , FREVP00604522025, 773-0; SONIA KIYOKO UMEDA PITON, .981.428- *, , FREVP00631102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.872/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO ROSEMBARG DE OLIVEIRA, .093.707-, , FREVP00601422025, 773-0; , FREVP00608572025, 773-0; THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA, .020.497-, , FREVP00604882025, 773-0; THIAGO INACIO DE MATTOS, .358.597-*, , FREVP00604462025, 773-0; , FREVP00604992025, 773-0; , FREVP00604502025, 773-0; THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA CURCIO, .337.667-, , FREVP00616902025, 773-0; THIAGO DIAS LIMA DE ALBUQUERQUE LIMA, .737.017-, , FREVP00619592025, 773-0; TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, .088.818-*, , FREVP00609732025, 773-0; THIAGO INCERTE DE ALMEIDA, .386.257-, , FREVP00605822025, 773-0; , FREVP00624422025, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA, .068.377-, , FREVP00605652025, 773-0; TRANSMAROUBO TRANSPORTES LTDA, 23.506.661/0001-99, , FREVP00611742025, 773-0; THIAGO DE AZEVEDO PRADO, .234.087-*, , FREVP00626532025, 773-0; THIAGO JOSE DOS SANTOS SILVA, .185.897-, , FREVP00626742025, 773-0; TOMORI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 68.109.065/0001-03, , FREVP00636702025, 773-0; TIAGO DAL PIZZOL, 07.587.506/0001-98, , FREVP00634602025, 773-0; TIAGO SCOPPETTA BARBOSA, .884.308-, , FREVP00626592025, 773-0; TRACKER LOG LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA, 12.857.667/0001-94, , FREVP00626042025, 773-0; TIAGO DOS SANTOS DA SILVA , *.683.767-, , FREVP00621962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo