DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EZEQUIEL CHAVES DA SILVA, .560.603-*, TIL3J05, FRMEV02617312025, 606-82; F & F TRANSPORTES LTDA, 07.731.400/0001-16, PUO4A81, FRMEV02645242025, 606-82; EZEQUIEL NANDI BORTOLINI, .730.981-, MDG4777, FRMEV02673942025, 606-82; EXTRAMINAS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 01.444.683/0001-39, BWV1265, FRMEV02650002025, 606-82; EZEQUIEL ALBUQUERQUE ROSA, .329.489-, DPC0B83, FRMEV02678592025, 606-82; F DE SOUZA CARDOSO, 12.182.312/0001-42, BEB4G13, FRMEV02678722025, 606-82; EXTRATO FEMININO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 06.555.127/0001-53, RKY4I92, FRMEV02677342025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV02727202025, 606-82; JBR6J79, FRMEV02767982025, 606-82; IPP2G60, FRMEV02855332025, 606-82; F & F MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.659.973/0001-86, CLK2C72, FRMEV02714732025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDG6J71, FRMEV02765832025, 606-82; TCL1F01, FRMEV02762412025, 606-82; BBZ5H22, FRMEV02839512025, 606-82; F DE A S DE CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 23.696.859/0001-82, PSB0B12, FRMEV02746302025, 606-82; EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA, 80.733.504/0001-50, RXM5E48, FRMEV02731412025, 606-82; EXTASY SOM E LUZ LTDA , 05.471.530/0001-31, BGY7529, FRMEV02812362025, 606-82; EXTRA REFORMA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, OBL4G54, FRMEV02809442025, 606-82; EZEQUIEL DE SOUSA, .113.869-*, MEI8G31, FRMEV02855222025, 606-82; EXTIMPLAS COM DE EXTINTORES LTDA, 82.359.399/0001-66, BAX6527, FRMEV02779992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA, .481.126-, PYG8C56, FRMEV02586002025, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, ABY 5 J 0 9 , FRMEV02618142025, 606-82; SFQ9B64, FRMEV02713792025, 606-82; QHO4B44, FRMEV02815912025, 606-82; FATIMA APARECIDA CAMPOE, .573.352-, PHH2I99, FRMEV02625862025, 606-82; FAST BULL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.133.738/0001- 28, MJC8D85, FRMEV02673332025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RBC4D76, FRMEV02674532025, 606-82; SGC7F46, FRMEV02669972025, 606-82; RBC2F81, FRMEV02669922025, 606-82; RQN9A14, FRMEV02714722025, 606-82; SGM0F07, FRMEV02732612025, 606-82; SGG2E19, FRMEV02752162025, 606-82; FA Z E N DA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, GCQ6E72, FRMEV02705652025, 606-82; EZO7H43, FRMEV02705912025, 606-82; FATINNE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.451.994/0001-65, GHH8H15, FRMEV02743232025, 606-82; FAVI TRANS P O R T ES LTDA, 48.440.235/0001-20, JCE0B11, FRMEV02723122025, 606-82; FCA TRANSPORTES LTDA, 05.661.802/0001-66, MLX2H68, FRMEV02776542025, 606-82; FAVA RECICLAGEM TEXTIL LTDA, 05.245.280/0001-11, RLG3A34, FRMEV02856542025, 606-82; FAZENDA LG LTDA, 28.248.023/0001-39, SIS3F93, FRMEV02808582025, 606-82; SIS3F93, FRMEV02862542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, QJR7845, FRMEV02653232025, 606-82; RYF3E30, FRMEV02660022025, 606-82; RYV1E30, FRMEV02648902025, 606-82; SXJ1A80, FRMEV02660312025, 606-82; RYF3B87, FRMEV02664592025, 606-82; SXJ1A80, FRMEV02676222025, 606-82; RXQ7H01, FRMEV02678862025, 606-82; RXX1F79, FRMEV02741522025, 606-82; TPM1J14, FRMEV02751582025, 606-82; RYT5A85, FRMEV02805202025, 606-82; RYE0C92, FRMEV02835372025, 606-82; RYF3E30, FRMEV02822672025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV02672582025, 606-82; RYM7H62, FRMEV02679042025, 606-82; RYH2E81, FRMEV02822552025, 606-82; RYO9J92, FRMEV02838182025, 606-82; FLADEMIR ROMEU DEBASTIANI, .312.729-*, RAX1H17, FRMEV02744142025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FKD5H26, FRMEV02779542025, 606-82; FLAMA TRANSPORTES LTDA, 57.346.033/0001-05, BRA0G99, FRMEV02814432025, 606-82; FLADMIR DE ANDRADE SILVA, .917.196-, LLY4H97, FRMEV02863792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.877/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00595732025, 773-0; , FREVP00605542025, 773-0; , FREVP00605582025, 773-0; , FREVP00605612025, 773-0; , FREVP00605632025, 773-0; SIMONE DE MELO ESTEVES, .945.177-, , FREVP00597482025, 773-0; , FREVP00601832025, 773-0; , FREVP00607232025, 773-0; , FREVP00606092025, 773-0; , FREVP00607272025, 773-0; SIMONE RENATA DE OLIVEIRA , .180.818-*, , FREVP00610572025, 773-0; , FREVP00615582025, 773-0; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, , FREVP00609932025, 773-0; , FREVP00611962025, 773-0; SLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 38.159.347/0001- 54, , FREVP00607362025, 773-0; SINOP CONTROLL LTDA, 12.976.132/0001-32, , FREVP00611632025, 773-0; SIMONE RIBEIRO CARVALHO, .270.461-, , FREVP00613942025, 773-0; SIRLAN MARQUES DE FREITAS, .714.887-, , FREVP00629252025, 773-0; SIMONE CARVALHO MIRANDA, .936.517-*, , FREVP00628462025, 773-0; SIRLENE VIEIRA DE SOUZA, .496.691-, , FREVP00621572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.879/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, , FREVP00597122025, 773-0; VITESSE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 31.940.431/0001-61, , FREVP00598812025, 773-0; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, , FREVP00602172025, 773-0; TS SARAIVA RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00603932025, 773-0; , FREVP00605362025, 773-0; , FREVP00605352025, 773-0; UBERLANDIA NUNES DA SILVA, .769.828-, , FREVP00604822025, 773-0; TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S/A, 26.982.634/0001-80, , FREVP00617102025, 773-0; VOLPE TRANSPORTES LTDA, 07.366.814/0001-93, , FREVP00603712025, 773-0; VL TRANSPORTADORA LTDA, 30.758.284/0001-40, , FREVP00617922025, 773-0; VOLP TRANSPORTES LTDA, 18.733.635/0001-63, , FREVP00613842025, 773-0; UELITON DE LIMA MUSSI, *.338.138-, , FREVP00606592025, 773-0; UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, 55.233.019/0035-19, , FREVP00632392025, 773-0; V A S PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.253.720/0001-95, , FREVP00633462025, 773-0; TURI TAXI LTDA, 33.788.068/0001-36, , FREVP00629242025, 773-0; UNIQUE TRA N S P O R T ES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00634682025, 773-0; VEROHA STUDIO SALAO DE BELEZA E BOUTIQUE LTDA, 43.294.125/0001-84, , FREVP00635432025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00637632025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00618342025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00620782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração