DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO MACEDO GAMA, .460.619-, AQE1H70, FRMEV02591752025, 606- 82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, 48.838.541/0001-10, QBP6g46, FRMEV02556902025, 606-82; MARCIO JOSE PAULI, .836.429-*, AVR3H63, FRMEV02598342025, 606-82; MARCIO NILIO JOSE DE OLIVEIRA, .002.269-, RHI9171, FRMEV02611842025, 606-82; MARCIO GILBERTO KURZ, .212.040-, RXQ8H40, FRMEV02624832025, 606-82; MARCIO LUIZ ZANON, .765.571-*, OBR5B84, FRMEV02623722025, 606-82; OBM8H89, FRMEV02650032025, 606-82; MARCIO MARTINS FARIAS, .464.836-, HJF7C07, FRMEV02629872025, 606-82; MARCIO MOISES DA SILVA, .563.789-, ASL2G81, FRMEV02636862025, 606-82; MARCIO GARCIA DE FREITAS, .918.258-*, HID9H00, FRMEV02664812025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, .889.371-, PVL2A39, FRMEV02661782025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, MJX7B75, FRMEV02688112025, 606-82; MARCIO JOSE CORREA, .744.817-, IUV0J25, FRMEV02691282025, 606-82; MARCIO MARTINS PADILHA, .510.991-*, RAQ2E56, FRMEV02679212025, 606-82; MARCIO JOSE DE OLIVEIRA, .720.999-, MCW8D48, FRMEV02707882025, 606-82; MARCIO JOSE MIGUEL SCHOEPPING, .947.389-, RLB0D03, FRMEV02722552025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, O BA 5 H 5 2 , FRMEV02806102025, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, .313.141-*, QBQ7B89, FRMEV02778422025, 606-82; MARCIO PAIXAO CAMPOS, .328.128-, EXY4E01, FRMEV02782852025, 606-82; MARCIO LEANDRO GOULART MACHADO, .271.970-, IUH8J86, FRMEV02767372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, QWW4G10, FRMEV02583372025, 606-82; GFJ9J16, FRMEV02781512025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RVL7F38, FRMEV02636462025, 606-82; MARA DE F. P. DE M. S. COIMBRA LTDA, 53.272.537/0001- 77, RRI1F68, FRMEV02634582025, 606-82; MANOEL PEREIRA DE ARAUJO TRANSPORT ES LTDA, 05.608.753/0001-06, EOO4092, FRMEV02647042025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TIO3F96, FRMEV02650912025, 606- 82; TLH4G98, FRMEV02724702025, 606-82; MANOEL GONCALVES BRITO NETO, .954.331-*, NFH9D89, FRMEV02659672025, 606-82; MANUELA GULARTE PRIBBERNOW, .057.560-, IMT0E46, FRMEV02662862025, 606-82; MANOEL ROBERVAL BEZERRA NASCIMENTO, .089.941-, NPO3366, FRMEV02533242025, 606- 82; NPO3366, FRMEV02753332025, 606-82; NPO3366, FRMEV02788952025, 606-82; MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, RFP3E99, FRMEV02675752025, 606- 82; MANUEL FABRICIO RIGO, .050.330-*, LXA3H93, FRMEV02735032025, 606-82; MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, SYJ6A51, FRMEV02751082025, 606-82; MARA LIZA BUENO DE OLIVEIRA PEGO, .230.891-, EHH9F57, FRMEV02786302025, 606-82; EHH9F57, FRMEV02777192025, 606-82; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, AJR1804, FRMEV02716662025, 606- 82; MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LIMA, .421.355-, RCW8G05, FRMEV02775542025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-*, MJY1H34, FRMEV02795102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV02555472025, 606-82; OKC4211, FRMEV02606812025, 606-82; OKC4211, FRMEV02683102025, 606-82; MARCOS RODRIGUES PADILHA LTDA, 09.493.422/0001-10, RAD6527, FRMEV02596342025, 606-82; MARCUS BATISTA DE FREITAS, .523.991-, HBN6946, FRMEV02591392025, 606-82; MARIA & MARIA TRANSPORTES LTDA, 37.881.247/0001- 74, FDS3E99, FRMEV02583102025, 606-82; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, RMD2G78, FRMEV02609402025, 606-82; MARIA APARECIDA DE MOURA LIMA TRANSPORTE, 14.614.379/0001-34, EPE0A85, FRMEV02642102025, 606-82; MARGON BLACK LTDA, 35.807.764/0001-78, QTG8D47, FRMEV02624862025, 606-82; MARIA APARECIDA VICENTE MAZUR, .440.361-, AGZ2A50, FRMEV02648182025, 606-82; MARCOS RAIMUNDO DE MATTOS, .618.950-*, IRN6H60, FRMEV02639172025, 606- 82; MARCOS VIEIRA DA SILVA, .554.098-, CXU0H34, FRMEV02629392025, 606-82; MARIA CELIA CASTRO DA SILVA, .082.568-, BRN2952, FRMEV02650682025, 606- 82; MARIA APARECIDA SANTOS GASQUES, .103.888-*, BTO4B95, FRMEV02646882025, 606-82; MARCOS ROBERTO SPELMEIER, .661.609-, JQA2A50, FRMEV02667022025, 606-82; MARCOS VINICIUS MESSIAS, .837.376-, CLU1C34, FRMEV02654882025, 606-82; MARCOS ROBERTO MARUCCI DE SA LTDA, 07.980.734/0001-23, AZR4F41, FRMEV02685322025, 606-82; MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO CRUZ, .284.941-*, NPO8E77, FRMEV02680652025, 606-82; MARCOS SANTOS DAVID, .625.476-, CZC2C23, FRMEV02702482025, 606-82; MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV02688482025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA MORAES AVILA LTDA, 31.121.287/0001-31, JCL0G80, FRMEV03556242025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, DTA0G39, FRMEV03556742025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FVA6A37, FRMEV03557392025, 606-82; ARGEU GOMES EZEQUIEL, 44.052.268/0001-42, CNI4A93, FRMEV03557462025, 606-82; ANDERSON PIEREZAN, .206.491-, RAS9C31, FRMEV03557812025, 606-82; A N G E LO MARCOS GONCALVES MARTINS, *.987.818-, OWQ7A60, FRMEV03559072025, 606-82; ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA LTDA, 10.335.150/0001-00, DPF7C37, FRMEV03559572025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV03559312025, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, NIZ1E63, FRMEV03560302025, 606-82; RRJ1E53, FRMEV03563482025, 606-82; AMIDOS PADRE TRINDADE LTDA, 19.913.460/0001-39, EJS8035, FRMEV03560672025, 606-82; AMARILDO DE MORAES LTDA, 22.326.317/0001-55, FCO3F02, FRMEV03561422025, 606-82; ANDRE LUIS TREIB,