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Diário Oficial da União · 28/10/2025 · pág. 138

DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800138 138 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QBC6H39, FRMEV03557152025, 606-82; QCM8283, FRMEV03558422025, 606-82; RRP8F00, FRMEV03559322025, 606-82; RRS7D36, FRMEV03559282025, 606-82; RRX0I74, FRMEV03559722025, 606-82; RRP3H39, FRMEV03560422025, 606-82; QCF7423, FRMEV03560602025, 606-82; SPQ9I35, FRMEV03561222025, 606-82; SPM2J80, FRMEV03561332025, 606-82; SPR2G15, FRMEV03561352025, 606-82; RRP8D60, FRMEV03562882025, 606-82; RRX1B44, FRMEV03562942025, 606-82; SPQ9J15, FRMEV03563362025, 606-82; RRW9E81, FRMEV03563872025, 606-82; RAO3F01, FRMEV03565572025, 606-82; QCD6I57, FRMEV03565732025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV03559702025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03560752025, 606-82; MARRUCO SERVICOS AGRICOLA LTDA, 41.353.817/0001-20, SPN4I76, FRMEV03563592025, 606-82; MARTA INACIO TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, EZU2C17, FRMEV03564822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, QHS2E30, FRMEV03556332025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.182.938/0001-42, TIU8B50, FRMEV03556392025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV03556402025, 606-82; GILSON BOR G ES CAMPOS, .641.251-*, KAH4872, FRMEV03556892025, 606-82; GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0001-07, AYS5813, FRMEV03556902025, 606-82; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, QTH5F75, FRMEV03557652025, 606-82; GILBERTO DOS SANTOS BALEN, .097.671-, OBQ5C64, FRMEV03559842025, 606-82; GRACIOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001- 01, IWW5H26, FRMEV03560332025, 606-82; GILBERTO ANDRADE PEREIRA, .008.056-, EFO9F53, FRMEV03561202025, 606-82; GILSIMAR RIBEIRO DA SILVA, .762.306-*, GOY1J60, FRMEV03561412025, 606-82; GRAVATAI AGRO LTDA, 40.516.748/0001-66, BBB6642, FRMEV03561522025, 606-82; QCZ6052, FRMEV03531262025, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, QIW8F64, FRMEV03561602025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IQD8H78, FRMEV03563062025, 606-82; GILMAR HORTALINO DE GOUVEIA, 65.545.493/0001-90, MZC7D25, FRMEV03563182025, 606-82; GLEBS TRANSPORTES LTDA, 24.894.950/0001-75, GGQ7J76, FRMEV03563952025, 606-82; INDUSTRIA DE CAFE DANIEL LTDA, 01.775.809/0001- 58, OOM8016, FRMEV03564362025, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV03564662025, 606-82; GILMAR ZANARDI, .833.149- , BDB3I76, FRMEV03564322025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPY2G34, FRMEV03565242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBISON FREDERICO MACHADO, .700.136-, GJB8A90, FRMEV03555462025, 606-82; RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA, 82.977.885/0001-48, RRQ8J04, FRMEV03556162025, 606-82; RODOBELO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2D80, FRMEV03556872025, 606-82; RIZZO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 32.011.945/0001-03, REA0A22, FRMEV03557472025, 606- 82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV03557492025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, TPO5B14, FRMEV03557612025, 606-82; RXX4C46, FRMEV03562992025, 606-82; RYR8C91, FRMEV03563002025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, JAF7J15, FRMEV03557862025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JCA6F21, FRMEV03557972025, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 11.448.707/0001-81, JAD8E26, FRMEV03557992025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QTP1B25, FRMEV03558392025, 606-82; RODINEI SENA DOS SANTOS, .010.768-*, NYO3J67, FRMEV03559412025, 606-82; RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, AFR0J52, FRMEV03559782025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, QCC0J60, FRMEV03560472025, 606-82; RAV6H49, FRMEV03565102025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6D97, FRMEV03560682025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3G86, FRMEV03560692025, 606-82; ROBERTO MARCELI N O, .479.499-, AXI3D05, FRMEV03562142025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, TAY9F61, FRMEV03563402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.416/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LETICIA DA ROSA GONCALVES, .879.021-, OIY8939, FRMEV03556542025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03556752025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, .714.279-*, GGP1G35, FRMEV03557622025, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV03558382025, 606-82; LBP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.649.610/0001-34, JAX1E99, FRMEV03558992025, 606- 82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BER5C38, FRMEV03559002025, 606- 82; LEANDRO AMORIM SIMAO, .430.616-, EVC0J78, FRMEV03560982025, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QJZ6D01, FRMEV03561072025, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCR5770, FRMEV03561092025, 606-82; L.A. FERRETTI LTDA, 02.291.295/0001-28, EIV4I56, FRMEV03561312025, 606-82; LEANDRO MARCELINO, 20.098.845/0001-79, AZS8B16, FRMEV03561902025, 606-82; LETICIA EVANGELISTA NEVES, .781.559-, NBC7B10, FRMEV03562202025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, QPA4A01, FRMEV03562512025, 606-82; LEANDRO MUHL, .248.330-*, IDM8432, FRMEV03563202025, 606-82; LAONE PASSOS DA SILVA, .628.710-, MAQ3A00, FRMEV03564032025, 606-82; MARLI APARECIDA DOS SANTOS WAISS, .708.639-, MML5B36, FRMEV03564052025, 606-82; LEONIDIO JUNIOR DOS SANTOS, .956.431-*, NFN1321, FRMEV03565552025, 606-82; LONTANO TRAN S P O R T ES SA, 11.455.829/0001-03, QAN4H50, FRMEV03565652025, 606-82; LUCINEIA GON C A LV ES DO CARMO MARTINS, 34.516.026/0001-09, FSN9C91, FRMEV03565802025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCH7G16, FRMEV03565842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV03556312025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7D08, FRMEV03557682025, 606-82; PAULO JOSE EPAMINONDAS DOS SANTOS, .526.302-*,