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Diário Oficial da União · 28/10/2025 · pág. 142

DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800142 142 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.439/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAMARIS PAULA OLIVEIRA, .948.239-*, , FREVP00815252025, 773-0; DAIANE CRISTINA SANTANA, .561.129-, , FREVP00815662025, 773-0; , FREVP00815772025, 773-0; , FREVP00816062025, 773-0; CSN BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 32.971.098/0001-10, , FREVP00817302025, 773-0; , FREVP00819382025, 773-0; DANIEL ANTONIO DAL RI JUNIOR, .267.549-, , FREVP00817792025, 773-0; CAMILLA MARTINS TENORIO CAVALCANTI, .581.989-*, , FREVP00819342025, 773-0; ANDERCREIA APARECIDA ZANETTI LTDA, 31.724.595/0001-51, , FREVP00820852025, 773-0; ANTONIO MARCOS PEREIRA, .239.791-, , FREVP00820912025, 773-0; AVANCI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.655.585/0001-74, , FREVP00820942025, 773-0; ALEXANDRE JUNIOR FERREIRA BEZERRA, .304.141-, , FREVP00820972025, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , 24.657.868/0001-27, , FREVP00821022025, 773-0; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, , FREVP00821032025, 773-0; AN G E LO MARCIO BERNARDES, .650.161-*, , FREVP00821072025, 773-0; , FREVP00821162025, 773-0; BERGHETTI & BERGHETTI LTDA, 24.696.106/0001-30, , FREVP00821082025, 773-0; AMERICA VEICULOS LTDA, 14.617.204/0001-80, , FREVP00821102025, 773-0; CL AU D I O HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, .660.601-, , FREVP00821172025, 773-0; ALVES D' CASTRO DA POSSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 08.608.875/0001-82, , FREVP00821282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO ALEXANDRE GONCALVES SILVEIRA, .603.887-, , FREVP00814832025, 773-0; DANIEL GOMES, .073.618-*, , FREVP00815332025, 773-0; DANIELE CRISTINA GONCALVES DA SILVA, .184.009-, , FREVP00815422025, 773-0; , FREVP00816232025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, .472.179-, , FREVP00815492025, 773-0; DANIELA FONSECA DA SILVA, .824.810-*, , FREVP00815792025, 773-0; , FREVP00815852025, 773-0; , FREVP00818622025, 773-0; DAVID LUCIANO ERA, .956.018-, , FREVP00816772025, 773-0; DENILSON DA FONSECA, .257.207-, , FREVP00816852025, 773-0; DIEGO FELIPE DA SILVA BUSS, .534.561-*, , FREVP00817382025, 773-0; , FREVP00818322025, 773-0; DJENYFFER PASSIG MULLER SANTOS, .814.419-, , FREVP00818972025, 773-0; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, , FREVP00819492025, 773-0; DENISE PEREIRA DO NA S C I M E N T O, .267.397-, , FREVP00820472025, 773-0; DI PONTA DE TERESOPOLIS MARMORES E GRANITOS LTDA, 08.222.065/0001-93, , FREVP00820492025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00820642025, 773-0; , FREVP00820702025, 773-0; DJALMA VALDIR DE OLIVEIRA, .883.069-*, , FREVP00820752025, 773-0; ABREUS CAR VEICULOS LIMITADA, 41.484.664/0001-50, , FREVP00821302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QCI8481, FRMEV03566102025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3G38, FRMEV03566112025, 606-82; VALDECIR DOS SANTOS KULKA, .022.419-, MGB2E17, FRMEV03566122025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001- 49, JCD5B16, FRMEV03566132025, 606-82; 51.940.273 JOAO TOMAZ DE OLIVEIRA, 51.940.273/0001-57, AFT3J29, FRMEV03566142025, 606-82; TRANSPORTADORA CAYE LTDA, 12.873.880/0001-90, SPU6C83, FRMEV03566152025, 606-82; KRC COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, FZV4E48, FRMEV03566162025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G24, FRMEV03566172025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F82, FRMEV03566182025, 606-82; GERCY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.931.178/0001-37, QHJ8A84, FRMEV03566192025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, QHZ5910, FRMEV03566202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIELSON SOUZA DE JESUS, .330.588-, , FREVP00815052025, 773-0; , FREVP00816472025, 773-0; , FREVP00816482025, 773-0; , FREVP00816492025, 773-0; , FREVP00816502025, 773-0; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, , FREVP00815302025, 773-0; , FREVP00815432025, 773-0; EDILENE DOS ANJOS, .676.619- *, , FREVP00816262025, 773-0; FRET BRASIL LOCACAO DE FROTAS LTDA, 11.768.297/0001- 56, , FREVP00816672025, 773-0; EDENIR ALVES BOBSIM, .516.550-, , FREVP00817642025, 773-0; , FREVP00817682025, 773-0; DS GUINCHOS E TRANSPO R T ES LTDA, 45.137.364/0001-56, , FREVP00818502025, 773-0; , FREVP00819732025, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, .747.262-, , FREVP00819292025, 773-0; EDSON JOSE STRAMOSK, .686.309-*, , FREVP00819472025, 773-0; FRANCIS PELICIOLI, .224.059- , , FREVP00820772025, 773-0; EZEQUIEL ALMEIDA FERNANDES, .950.601-, , FREVP00821092025, 773-0; FERNANDO CASSIANO ADRIANO, .762.031-*, , FREVP00821122025, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-, , FREVP00821292025, 773-0; FBOX COMERCIO DE EMBALAGENS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 35.639.007/0001-32, , FREVP00821332025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENECI GONCALVES, .592.987-, , FREVP00815102025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00814342025, 773-0; GABRIEL BIALESKI ESPINDOLA, .483.729-*, , FREVP00815382025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00815582025, 773-0; , FREVP00815622025, 773-0; GABRIEL CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, .408.339-, , FREVP00816202025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP00816842025, 773-0; GILSON INACIO DE ARAUJO, .299.886-*, , FREVP00816862025, 773-0; GABRIEL FERREIRA GARCIA, .738.979-*, , FREVP00818182025, 773-0; G.G. COMERCIO & TRANSP O R T ES LTDA, 06.009.289/0001-96, , FREVP00818202025, 773-0; GEORGE LUCAS DE CORD OV A