DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800148 148 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 23/10/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral e MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, Secretário de Estado da Fazenda. Documento PGR-00397604/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚ B L I CO DA UNIÃO E A FACULDADE UNYLEYA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e Assinatura: 23/10/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público Federal, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora- Geral da Esmpu e Fabio Maia de Souza, Coordenador do Núcleo de Estágio. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FUMANCHU CHAVES E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP. CNPJ: 37.104.635/0001-49. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze meses) meses, de 17 de fevereiro de 2026 até 16 de fevereiro de 2027. Vigência: 17/02/2026 a 16/02/2027. Data de Assinatura: 02/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 32.916,00. Valor Global do Contrato: R$ 65.832. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor ALMIR ANACLETO DE ALMEIDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009813/2024-95. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa COMUNICA SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 08.874.772/0001-64. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 21 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2026, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência - do Termo Contratual; b) a redução de 37% (trinta e sete por cento) no valor do Contrato, nos termos da Cláusula Décima Quarta - Alterações - do Contrato em comento; c) a alteração da Cláusula Sétima - Instrumento de Medição de Resultado c/c o item 13 do Termo de Referência nº 05/2021 - DICNE, para modificar a tabela constante no item 13 - Instrumento de Medição de Resultados - IMR, subitem 13.8, Item 2 - ICQ - Percentual de chamadas atendidas em até 15 segundos. Vigência: 21/10/2025 a 20/10/2026. Data de Assinatura: 08/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 664.440,00. Valor Global do Contrato: R$ 4.780.440,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora DAVILA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005924/2021-80. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa RENOVAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.474.287/0003-00. Objeto: Revisar o valor anual contratado, com amparo na Lei nº 12.546/2011, alterada pela Lei 14.973/2024, referente à reoneração gradual da folha de pagamento, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025. Data de Assinatura: 08/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 62.094,98. Valor Global do Contrato: R$ 6.440.510,48. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor DANIEL PEREIRA DIAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011913/2022-10. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025. A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Fornecedor registrado: DAAZ Co. De Artigos de Iluminação Ltda CNPJ: 49.219.570/0001-66. Objeto: fornecimento de luminárias retangulares de LED, compatíveis com o sistema de automação DALI, presente na Sede da Procuradoria Regional da República - 2ª Região. Processo: 1.02.000.000180/2024-85. Data da assinatura: 26/09/2025. Vigência: 20/10/2025 a 19/10/2026. Valor total: R$ 75.363,00, registrado conforme tabela constante da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: art. 75, inc. III da Lei nº 14.133. Leandro do Espírito Santo Silva Gerente de Registro de Preços PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200071 Nº Processo: 11300000604202517. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de programador visual/designer gráfico, com fornecimento de mão de obra exclusiva, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Amazonas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Agente de Contratação (SIASGnet - 22/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200071 Nº Processo: 11300001191202580. Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de materiais de manutenção predial. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIA MANARTE HANNA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 23/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE CEUMA - UNICEUMA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 01/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e CRISTINA NITZ DA CRUZ, REITORA DA UNICEUMA. Processo Administrativo: 1.19.000.001612/2023-97. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 (90005/2025 - PNCP) - UASG 200049 No Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 24/10/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 5/2025 (90005/2025 - PNCP), onde se lê: "Abertura da sessão: dia 11/10/2025 às 14h00" leia-se "Abertura da sessão: dia 11/11/2025 às 14h00". As demais informações permanecem inalteradas. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (FINANCEIRA BRB), CNPJ/MF sob o nº 33.136.888/0001-43. Objeto: abertura de crédito para empréstimos pessoais a membros, servidores e pensionistas do MPT, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Data de Assinatura: 23/10/2025. Signatários: pelo MPT, João Batista Machado Júnior, Diretor-Geral; pelo BRB, Dario Oswaldo Garcia Júnior, Diretor Financeiro e de Administração. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Presidente em exercício da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM), designada pela Portaria nº 157.2025, de 22 de setembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do MPT nº 180/2025, de 25 de setembro de 2025, de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria nº 475, de 28/09/2012 e de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nºs 1, 2 e 3/2025 da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região - PRT/19, e Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca - PTM de Arapiraca, atividade finalística, e Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região - PRT/19, atividade meio, autorizadas pela Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM) da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região eliminará 21,85 metros lineares de documentos relativos à atividade meio da referida Regional, do período de 2009 a 2025, assim como 2,80 metros lineares de documentos relativos à área finalística da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, do período de 2023 a 2024, e 15,55 metros lineares de documentos relativos à área finalística da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, do período de 2021 a 2024. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM) da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. LUIZ FELIPE DOS ANJOS DE MELO COSTA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO M A R A N H ÃO PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 132/2024. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA HEMATO LIMITADA, CNPJ: 02.467.498/0001-22. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - DO PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA. Vigência a partir de 23/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GERALDO LUIS DOS SANTOS (Sócio Administrador). Processo nº 0.03.000.012149/2024-13. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 323/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL DE URGÊNCIA DE PALMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo destina-se a alterar a alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e a DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data de Assinatura: 21.08.2025. Assinatura: pelo Credenciante Herbert Dutra da Silva e pela Credenciada Valter Machado de Castro Filho. Processo nº 1.36.000.000296/2020-11. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 318/2025 Termo de Credenciamento nº 318/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a RÁDIO IMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ECCOS CLÍNICA DA IMAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.227.173/0001-30. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.006448/2025-91. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 23/10/2025, a saber, de 23/10/2025 a 22/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado: VANESSA CRISTINA FERNANDES LOPES e SEBASTIÃO DA SILVA SI LV E I R A FILHO - Responsáveis Legais. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 581/2025 Termo de Credenciamento nº 581/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e NÚCLEO DE SAÚDE LAPECCO. CNPJ: 04.391.573/0001-44 Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 0.03.000.028703/2025-57. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 09/10/2025, a saber, de 09/10/2025 a 08/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pelo Credenciado: HENRIQUE AMARAL COURA (Representante Legal).