DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982295, Nº Processo: 72031009068202564, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CURUA CNPJ nº 01613319000155, Objeto: Festival RAID - 26º Edição, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000241, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 24/10/2025 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: JAIR DE SOUSA DAMASCENO CPF nº .711.612-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982463, Nº Processo: 72031007267202538, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES CNPJ nº 76208834000159, Objeto: 1ª Ediçaõ do Show para o Fim de Ano no Município de Capitão Leônidas Marques/Pr, Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 229.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000196, Valor: R$ 229.000,00, PT R ES : 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/10/2025 a 28/02/2026, Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: MAXWELL SCAPINI CPF nº .495.859-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983083, Nº Processo: 72031007194202584, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE VERE CNPJ nº 75636530000120, Objeto: 62 Aniversário do Município de Verê., Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 244.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000226, Valor: R$ 244.750,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/10/2025 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: PAULO ROBERTO WEISSHEIMER CPF nº .009.379-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981747, Nº Processo: 72031007911202578, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO MULHERES DE ATITUDE - IMA CNPJ nº 47403999000183, Objeto: Realização da 1º edição do evento Vale Jurássico., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/10/2025 a 20/08/2026, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: ADA GENI NOBREGA DA SILVA TORRES CPF nº *.500.071-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90083/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 289361. , publicada no D.O.U de 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente, para atender as demandas do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo III do Edital (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS). Novo Edital: 28/10/2025 das 09h30 às 17h30. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro - Caixa Postal 495 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/11/2025, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. LUISA FILIPE FARIA Pregoeira (SIDEC - 24/10/2025) 925136-00001-2025NE000001 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.095, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.10.2025 a 23.11.2025 são, respectivamente: 1,0797% (um inteiro e setecentos e noventa e sete décimos de milésimo por cento), 1,00906015 (um inteiro e novecentos e seis mil e quinze centésimos de milionésimos) e 0,1721% (mil, setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.091, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 24/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 27/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_28_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEDE DE APRENDER Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, para os fins que especifica. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) original, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 24 de outubro de 2025; b) fortalecer e consolidar a segunda fase do Projeto Sede de Aprender, por meio de estratégias de gestão compartilhada e de atuação integrada, conforme o Plano de Trabalho (Anexo I); c) alterar a redação do Artigo XIV do Acordo original para prever expressamente a possibilidade de adesão de novas instituições, sejam órgãos e entidades da administração pública ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos; e d) promover as alterações necessárias no Termo de Adesão (Anexo II), para adequá-lo à nova sistemática de adesão prevista neste instrumento. Data de Assinatura: 24/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Edilson de Sousa Silva, Presidente da Atricon; Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do IRB; Lean Antônio Ferreira de Araújo, Procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PGJ/MPDFT/2021. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4980.0001025/2022-16. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato original em 60 (sessenta) dias, alterando a data de término de vigência do contrato para 24/12/2025, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, §1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993. Signatários: MPDFT: GEO R G ES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRAT A DA : PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura MPDFT: 23/10/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 22/10/2025. GEORGES CAR LO S FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça