DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPT < 0,00; f) nos casos de fuga ao tema ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero; 9.7.7 A nota final na prova discursiva P3 (NFPD) será calculada por meio da fórmula NFPD = NQ1 + NQ2 + NQ3 + NPT. 9.7.8 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver o documento de textos definitivos. 9.7.8.1 O candidato que se enquadrar no subitem 9.7.8 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 9.7.9 Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NFPD ³ 30,00 pontos. 9.7.9.1 O candidato que não se enquadrar no subitem 9.7.9 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 9.8 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_aufc, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 9.8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_aufc, e seguir as instruções ali contidas. 9.8.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 9.8.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva. 9.8.5 No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo. 9.8.6 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 9.8.7 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 10 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA 10.1 A nota final na primeira etapa do concurso público será a soma da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva (NFPD). 10.2 Após o cálculo da nota final na primeira etapa no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 11 deste edital, os candidatos aprovados, serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso. 10.3 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem pessoa com deficiência, se não forem eliminados na primeira etapa do concurso e se forem considerados pessoas com deficiência no procedimento de caracterização da deficiência, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral. 10.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem pretos, pardos, indígenas e quilombolas, se não forem eliminados na primeira etapa do concurso e se confirmada a sua autodeclaração, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral. 10.5 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola aprovado até a classificação das vagas para provimento imediato, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o disposto no subitem 5.2.5 deste edital. 10.6 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA NO CONCURSO 11.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) obtiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); b) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2); c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2); d) obtiver a maior nota na prova discursiva (P3); e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1); f) tiver maior idade; g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008). 12 DA SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO 12.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com apoio logístico do Cebraspe, terá a duração mínima de 120 horas, sendo regido por edital e regulamento próprios - Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações - que estabelecerão a frequência e o rendimento mínimos a serem exigidos e demais condições de aprovação, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno. 12.2 Serão convocados para a segunda etapa - Programa de Formação - os candidatos aprovados na primeira etapa, observada a ordem de classificação e o número efetivo de vagas para provimento imediato, conforme disposto no quadro do subitem 4.1 deste edital. 12.2.1 Os demais candidatos, aprovados na primeira etapa e não convocados para o Programa de Formação, poderão ser convocados em eventuais Programas de Formação futuros, cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo de validade do concurso. 12.3 O edital de convocação para a segunda etapa estabelecerá o prazo para a matrícula e obedecerá ao interesse e à conveniência do TCU, que fixará prioridades para o desenvolvimento desta etapa. 12.3.1 Será admitida a matrícula no Programa de Formação exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_aufc. 12.3.2 As informações prestadas no Formulário de Matrícula do Programa de Formação são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo o TCU do direito de excluir do concurso aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos, bem como os constatados, posteriormente, como inverídicos. 12.3.3 Expirado o prazo de que trata o subitem 12.3 deste edital, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso. 12.3.4 Havendo desistências, serão convocados, em número igual ao de desistentes, candidatos para se matricularem, com o mesmo prazo a ser estabelecido na forma do subitem 12.3 deste edital, obedecida a ordem de classificação na primeira etapa. 12.3.5 Para a convocação de que trata o subitem anterior, só serão consideradas as desistências ocorridas até dois dias antes de ser iniciado o Programa de Formação, na forma do subitem 12.3.3 deste edital, ou por manifestação formal do candidato desistente. 12.3.6 Após o início do Programa de Formação, nenhuma nova matrícula será admitida, sob qualquer pretexto, inclusive em face de eventuais desistências. 12.4 O candidato matriculado no Programa de Formação deverá entregar os documentos abaixo relacionados em local e em data a serem divulgados no edital de convocação para a segunda etapa: a) atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Programa de Formação; b) no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, apresentação de declaração que comprove essa condição emitida pelo dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, liberando-o para participar do Programa de Formação em regime integral e de dedicação exclusiva e formalizando sua opção quanto à percepção pecuniária, conforme estabelecido no subitem 12.7 deste edital. 12.5 O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso. 12.6 Os candidatos sem aproveitamento e(ou) sem frequência mínima de 75% de presença no Programa de Formação serão considerados eliminados do concurso. 12.7 Durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Fe d e r a l . 12.8 O candidato a que se refere a alínea "b" do subitem 12.4 deste edital, se eliminado, retomará o exercício do cargo ou emprego permanente do qual tenha solicitado afastamento, considerando-se efetivo exercício o período de frequência ao Programa de Formação. 12.9 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso, inclusive no Programa de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas. 13 DOS RECURSOS 13.1 Os recursos interpostos pelos candidatos ao longo do certame devem observar o seguinte: a) os recursos devem ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_aufc; b) no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão; c) não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital; d) o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido; e) recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido; f) em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo, contra o padrão de resposta definitivo das questões ou da peça da prova discursiva ou contra resultado definitivo de quaisquer das fases/etapas do certame. 13.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. 13.3 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta, exceto quando previsto expressamente no respectivo edital de resultado provisório. 13.4 Os recursos relativos a todas as fases da primeira etapa, inclusive o procedimento de caracterização da deficiência e procedimento de confirmação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas, serão avaliados pelo Cebraspe. 13.5 Os recursos relativos à segunda etapa, Programa de Formação, serão avaliados pela comissão do concurso. 13.6 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os resultados provisórios na prova discursiva e no Programa de Formação estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no edital de resultado final da respectiva fase/etapa. 14 DA APROVAÇÃO NO CONCURSO 14.1 Somente serão considerados aprovados no concurso os candidatos não eliminados e classificados na primeira etapa, na forma do item 10 deste edital, e não eliminados na segunda etapa do concurso, na forma estabelecida no respectivo regulamento/edital. Esses candidatos estarão aptos a serem nomeados, observada a ordem de classificação na primeira etapa e o prazo de validade do concurso. 14.1.1 Somente terão a nota final no concurso calculada os candidatos que se enquadrarem no subitem 14.1 deste edital. 14.1.2 Os demais candidatos aprovados na primeira etapa e não convocados para o Programa de Formação, observado o disposto no subitem 12.2.1 deste edital, terão sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, no prazo de validade do concurso. 14.2 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 14.2.1 A nota final no concurso será igual à nota final na primeira etapa. 14.2.2 Os candidatos serão listados em ordem de classificação de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate constantes do item 11 deste edital. 14.3 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem pessoa com deficiência, se não eliminados no concurso e se forem considerados pessoas com deficiência no procedimento de caracterização da deficiência, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral. 14.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem pretos, pardos, indígenas e quilombolas, se não forem eliminados no concurso e se confirmada a sua autodeclaração, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral. 14.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 15 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 15.1 Após a realização do Programa de Formação, o resultado final será homologado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, respeitado o disposto no artigo 42 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a ordem de classificação dos candidatos na primeira etapa do concurso e o disposto na legislação pertinente a pessoas com deficiência, não se admitindo recurso desse resultado. 15.2 Para efeito de início da contagem do prazo de validade do concurso, será considerada a publicação da homologação do resultado final do concurso público referente à primeira turma do Programa de Formação.