DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800183 183 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Nos termos do art. 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada integralmente - incluindo inscrição, diárias e passagens - com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018. Processo nº: 2025-L0LPK IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0036 Objeto Aquisição 02 (duas) inscrições para o "Curso Completo no Sistema Contratos.gov.br com prática no ambiente de treinamento incluindo os Módulos de Gestão de Contratos, Fiscalização, Execução Financeira, Administração e Gestão de Atas", a ser realizado em São Paulo, nos dias 22 a 24 de outubro de 2025, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP. Contratada: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 35.963.479/0001-46 Valor Total: R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 10.45.906.06.128.0027.2077 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 1.7.13.00000 Sônia Maria Barboza Agente de Contratação/SESP
Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: Vitória, 17 de outubro de 2025. SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2025-3QNGW ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0023 OBJETO: Aquisição de 02 (duas) viaturas caracterizadas tipo pick-up leve para estruturar o CBMES, em conformidade com a Meta 01/Etapa 01 do Plano de Trabalho do Convênio SENASP/MJSP nº 971614/2024. Valor unitário estimado: R$ 189.266,67 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Valor total estimado: R$ 378.533,34 (trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Disponibilidade do Edital: 21/10/2025 às 09h00min. Início da Sessão Pública: 04/11/2025 às 10h00min. O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), estando o edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os interessados em participar da licitação deverão efetuar prévio cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras do Governo Federal. Informações: [email protected] Telefone: (27) 3636-1555. Vitória, 20 de outubro de 2025. BRUNA ALVES ALMEIDA Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA 2026 O CONSELHO ESCOLAR, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo: . . Nº EDITAL . P R O C ES S O . COORDENAÇÃO REGIONAL . UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR . DATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES 2025 . DATA SESSÃO 2025 . 01 .202500006119833 Águas Lindas .Ulisses Guimarães 28/10 até 8h59 de 18/11 18/11 às 9h . .202500006119846 .CEPMG Águas Lindas . .202500006119824 .Ayrton S. da Silva . .202500002132398 .José M. de Lima . .202500006119556 .Duque de Caxias . .202500006119643 .Mansões Odisséia . .202500006119588 .C.E Piaget . .202500006119834 .Cora Coralina . .202500006119928 .Santa Bárbara . .202500006119638 .Salomão E. Abdon . .202500006119753 .Emília F. Branco . .202500006119825 .Iris. R. Machado . .202500006119495 .Juscelino K. de Oliveira . .202500006119542 .Paulo Freire . .202500006119581 .Machado de Assis . .202500006119693 .Princesa Daiana . .202500006119721 .C.E Tiradentes . .202500006119589 . .João A. de Castro . .202500006121668 Goiás .Alcide Jubé . .202500006121024 . .Lyceu de G. P. A. Jubé . .202500006120288 Itaberaí .Benedito P. de Abreu . . . .202500006120284 . .Americano do Brasil 28/10 até 9h59 de 18/11 18/11 às 10h . .202500006118708 Itapuranga .Farnese Ribeiro . .202500006119633 .Ramiro Pedro . .202500006118510 .Joaquim A. de Oliveira . . . .202500006121046 .C.E Itapuranga 28/10 até 8h59 de 18/11 18/11 às 9h . .202500006119815 .Georgina R. Coelho . .202500006118288 .Joaquim da S. Moreira . .202500006118483 .Orígenes L. da Silva . .202500006120992 .José A. de Assis . .202500006118490 .Aprendizes da Esperança . .202500006118488 .Zico Monteiro . .202500006121403 .José R. Magalhães . .202500006118486 .José A. Toledo . .202500006120987 .D. Abel . . . .202500006121399 .Vila S. José .28/10 até 9h29 de 18/11 .18/11 às 9h30 . .202500006121107 .José P. de Faria .28/10 até 14h29 de 18/11 .18/11 às 14h30 . .202500006121413 . .Zico Coelho .28/10 até 8h29 de 18/11 .18/11 às 8h30 . .202500006119419 .Morrinhos .Xavier de Almeida 28/10 até 9h59 de 18/11 18/11 às 10h . .202500006120335 .Quirinópolis .Costa e Silva . . . .202500006119425 Rio Verde .João V. do Carmo .28/10 até 7h59 de 18/11 .18/11 às 8h . .202500006119401 .Filhinho Portilho .28/10 até 13h29 de 18/11 .18/11 às 13h30 . .202500006119131 .Ismael M. Vieira .28/10 até 12h59 de 18/11 .18/11 às 13h . .202500006119211 .Manoel Ayres 28/10 até 8h59 de 18/11 18/11 às 9h . .202500006119105 .Quintiliano L. Neto . . . .202500006119088 .Oscar R. da Cunha 28/10 até 9h59 de 18/11 18/11 às 10h . .202500006119761 . .Alvino P. Rocha . . .202500006118795 .Uruaçu .Júlio Cavalcanti . . Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação