DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2025 - SALIC/MA PROCESSO Nº SEAD/00031/2025 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nª 38.136, de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por ITEM, objetivando o Registro de preços para aquisição de Eletrodomésticos e Eletrônicos para atendimento das necessidades dos órgãos do Governo do Estado do Maranhão, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no dia 12/11/2025, às 09h30 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretária informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br. São Luís, 24 de outubro de 2025. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo Administrativo SEI nº 2024.560101.44284-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 84/2025 - SEAP de 24/10/2025; oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 14/2025 - SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º - 57.494.031/0001-63; OBJETO: aquisição de munição calibre 5,56x45mm; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 25.590,00 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa reais), sendo referente ao Item: 001 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará no fim do exercício financeiro do ano da assinatura do contrato, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, prorrogável na forma art. 107 desta Lei; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Gestão: 56901-Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Gestora: 56090- Fundo Penitenciário Estadual; Função: 14- DIREITOS DE CIDADANIA; Subfunção: 421 -CUSTÓDIA E REITEGRAÇÃO SOCIAL; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reitegração Social; Fonte de Recurso: 2.712.113 - Superávit de Trânferencias Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; Ação: 4943 - Modernização da Gestão - FUNPEN; Grupo Programação Financeira: 003 Outras despesas correntes; Subação: 025201 - MATERIAL DE CONSUMO MUNIÇÃO; Natureza da Despesa: 33.90.30.53 - Explosivos e Munições; Grupo Programação Financeira: 003 Outras despesas correntes; FAF 2019 - R$ 4.126,62; Fonte: 2.7.03.112 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; FAF 2021 - R$ 21.463,38; Fonte: 2.7.12.113000 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Valéria Estevão Portela, CPF nº 412.xxx.xxx-09, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 24 de outubro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Edital nº: 1301606 000002/2025. Processo SEI nº: 2300.01.0122569/2025-07. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG torna público que em razão da alteração do edital em epígrafe, a data de encaminhamento das propostas comerciais e documentação marcada para a partir de 25/09/2025 até o dia 10/11/2025 às 09:30 horas fica adiada para a partir de 31/10/2025 até o dia 09/12/2025 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. A licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Execução das obras de Implantação de Passarela na Rodovia MG-010, Km 15+850, trecho Belo Horizonte - Lagoa Santa (Cidade Administrativa), extensão de 312,00 m, em rodovia sob jurisdição do DER-MG. Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência Retificado e anexos, será realizada através do site www.compras.mg.gov.br. O Novo Edital poderá ser retirado gratuitamente através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br a partir do dia 29/10/2025. A visita técnica ocorrerá nos dias 10/11/2025 e 11/11/2025, mediante agendamento. As licitantes que realizaram a visita técnica estão dispensadas de nova visita. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG. Belo Horizonte-MG, 24 de outubro de 2025. MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1405/2025 Eu, Leonardo Brumano Kalil, Diretor de Administração e Finanças da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, designado pela portaria nº 7803 de 13/04/2023, Adjudico e homologo, o ato proferido pelo pregoeiro, designado pela portaria nº 8300 de 15/04/2025, nesta data para os efeitos legais, referente ao procedimento da Lei 14.133/21 - PE 1405/2025 processo nº 3051002000140/2025 - processo SEI nº 3050.01.0001405/2025-19, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de Análises Sensorial e Classificação Física do café, tendo como vencedor a(s) Empresa(s): Lote 01 - João Marcos Botelho - ME, CNPJ 13.829.811/0001-41, no valor total de R$65.000,00. Valor Total Adjudicado e Homologado R$65.000,00. Ratificado em 21/10/2023. Em 23 de outubro de 2025. SÉRGIO LUIZ DE FREITAS Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO COTEP - 40/2025 - 8ª RPM/PMMG - 8ª RPM. COTEP - Processo de Compras nº 1253826 000040/2025. Objeto: Aquisição de materiais de pintura destinados à reforma da Seção de Atendimento à Saúde - SAS do 65º BPM/ 8ª RPM, em Guanhães, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, das 08h00min de 27/10/2025 às 07h59min de 30/10/2025. A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 16h00min do dia 30/10/2025. A íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites: www.compras.mg.gov.br, conforme Processo de Compras nº 1253826 000040/2025, e www.policiamilitar.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelo telefone: (33) 3202-7237. E-mail: 8rpm- [email protected]. Em 23 de outubro de 2025 SÉRGIO LUIZ GOULART Ordenador Despesas da 8ª RPM