DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 205 Brasília - DF, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11 Ministério da Educação........................................................................................................... 11 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 30 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 56 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 58 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 59 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 59 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 60 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 60 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 62 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 62 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 63 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65 Ministério da Saúde................................................................................................................ 65 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 69 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 70 Ministério do Turismo............................................................................................................. 71 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 71 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 71 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 72 Ministério Público da União................................................................................................... 72 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 75 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 75 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 75 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86 Editais e Avisos........................................................................................................................ 86 ................................... Esta edição é composta de 87 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DAS MULHERES R E T I F I C AÇ ÃO No Decreto de designação, de VALÉRIA CRISTINA VILHENA, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 2, página 1, no título leia-se: " D EC R E T O DE 23 DE OUTUBRO DE 2025". Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.249 - EXONERAR JACI GERALDO DA ROSA ALBUQUERQUE do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, código CD 3, a partir de 9 de julho de 2025. Nº 1.250 - N O M EA R CARMEN LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio- Grandense, código CD 3. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.251 - N O M EA R DANIELA SAMPAIO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 747, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R LETÍCIA AMÉDÉE PÉRET DE RESENDE para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 748, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 495, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2025. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 749, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R SUYANNE MAIA MOISÉS para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R ELIETE VIANA XAVIER PROENÇA e CELSO FLORIANO DE PAULO JUNIOR para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 1.314, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 751, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R MATHEUS POLICARPO FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor matrícula nº 910270 da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 44/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 16 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.009341/2025-26. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor WANDERLEY FERREIRA DE AZEVEDO, Assessor Especial, em exercício na equipe de Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da República José Sarney de Araújo Costa, que participará da XXX Reunión Plenaria de la Fundación Círculo de Montevideo, a realizar-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 4 a 8 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.002974/2025-38. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO