DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800002 2 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº 00091.009619/2025-74, resolve: DECLARAR VACÂNCIA, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 912966, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3828, de 20 de outubro de 2025, do Diretor Substituto do Departamento de Gestão de Pessoas da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 203, Seção 2, página 2, de 23 de outubro de 2025, Onde se lê: "cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe A, Padrão VI" Leia-se: "cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe A, Padrão IV" ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 588, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista a decisão judicial proferida na Ação Judicial n. 0811372-26.2019.4.05.8000, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Alagoas, e cujo trânsito em julgado se deu em 10 de março de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.009717/2025- 31, resolve: Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 405, de 6 de dezembro de 2022, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022, que reintegrou ANNA AMÉLIA LISBOA MARTINS RAPOSO DA CÂMARA, CPF nº .514. -** ao cargo de Advogado da União, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice. Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 437, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.740894/2025-07, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento para estudo no exterior a FABIANA AUGUSTA DE ARAUJO PEREIRA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1252868, para participar do II Simpósio Internacional de Bruxelas, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Bruxelas, no Reino da Bélgica, no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 438, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.488904/2025-15, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento para estudo no exterior a DANIELA DE ANGELIS, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1585189, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma, na República da Itália, no período de 6 a 16 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 440, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.161185/2025-62, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento para estudo no exterior a MARCIO ANDERSON SILVEIRA CAPISTRANO, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 1028161, para participar do II Simpósio Internacional de Bruxelas, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Bruxelas, no Reino da Bélgica, no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001673/2025-31, resolve: DISPENSAR LAYER LEORNE MENDES NETO, Matrícula Siape nº 3413525, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015410), da Divisão de Acompanhamento Estratégico, do Departamento de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.924, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002076/2025-54, resolve: D ES I G N A R BRUNO FROTA DA ROCHA, Matrícula Siape nº 1355859, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014863), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Piauí, da Consultoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.937, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002075/2025- 18, resolve: D ES I G N A R MARCELO EUGÊNIO FEITOSA ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1507666, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014856), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará, da Consultoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGA/AGU nº 1.873, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 2, página 3, que designou os contadores das unidades gestoras da Advocacia-Geral da União, onde se lê: "Art. 1º Dispensar ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O- 4 da atribuição de Contador responsável das Unidades Gestoras 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas - DGEP, 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP e 110592 - Superintendência Regional de Administração da 6ª Região - SAD6R e de Contador responsável substituto das Unidades Gestoras 110060 - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOF, 110156 - Escola Superior da Advocacia- Geral da União - ESAGU, 110652 - Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União, 110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental - DLOG e da 110860 - Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DPRO.", leia-se: "Art. 1º Dispensar ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O-4 da atribuição de Contador responsável das Unidades Gestoras 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas - DGEP, 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP e 110592 - Superintendência Regional de Administração da 6ª Região - SAD6R e de Contador responsável substituto das Unidades Gestoras 110060 - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOF, 110156 - Escola Superior da Advocacia-Geral da União - ESAGU, 110652 - Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União e da 110860 - Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DPRO."