DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; no Documento SEI nº 6914103 do Processo 00185.004457/2025-39, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos militares a seguir relacionados, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 15 a 22 de novembro de 2025, para participar da "Visita Técnica ao Departamento de Segurança Presidencial da França, bem como à Feira Internacional Milipol 2025, a ser realizada na cidade de Paris, República Francesa: - ANDERSON ESCOBAR VARGAS - Diretor-Adjunto, ocupante de Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0001 (A); - FELIPE MAXIMIANO BARBOSA - Coordenador-Geral, ocupante de Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0002 (B); e - BERNARDO LACERDA RAMOS - Assessor Técnico Militar, ocupante de Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0003 (C). WASHINGTON ROCHA TRIANI ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 17 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Edição 200, Seção 2, página 4, referente ao processo nº 000033.000231/2025-01, onde se lê: "...no período de 27 a 31 de outubro...", leia-se: "... no período de 27 de outubro a 1º de novembro...". Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 115, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.053100/2023-11, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ELISALDO ANTONIO MACIEL VIEIRA, Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 0009003, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, em razão da violação ao disposto nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos do art. 132, caput, incisos II e III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA Nº 117, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.011405/2022-67, resolve: Designar ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1294687, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 26 a 28 de outubro de 2025. IRAJÁ LACERDA DESPACHO DECISÓRIO Nº 416, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de Julgamento, Referência: Processo SEI nº 21000.055536/2020-94 Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA Assunto: Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAD Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.055536/2020-94 e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, resolve:: a) acolher parcialmente o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.055536/2020-94, nos termos do Parecer nº 00672/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46995563), aprovado pelo Despacho nº 08297/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46995701); b) reconhecer o cometimento de infração disciplinar por parte da acusada SEDERLI RANIERI, matrícula SIAPE nº 13450603, Auditora Fiscal Federal Agropecuária, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, em razão da inobservância do dever previsto no art. art. 116, inciso III, e da violação da proibição de que trata o art. 117, inciso VI, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, mas deixar de aplicar a penalidade de suspensão que seria cabível, em razão da ocorrência da prescrição e da extinção da punibilidade, determinando o consequente arquivamento dos autos; c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis à sua esfera de atribuições. IRAJÁ LACERDA Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Substituto SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.214, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21000.071043/2025-14, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 10 de outubro de 2025, o servidor MAURICIO FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1223373, do cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe B, Padrão III, código da vaga 4236, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.215, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de 02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e o que consta do Processo SEI nº 21000.073231/2025-79, resolve: Art. 1º Conceder, de 28/10/2025 a 15/11/2025, afastamento ao servidor RAFAEL RIBAS OTONI, matrícula SIAPE nº 1574118, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado no Serviço de Facilitação do Comércio, da Coordenação- Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para participar do Treinamento Regularmente Instituído "Seminar on Entry and Exit Inspection and Quarantine Technical Specification Standardization for Officials of Belt and Road Countries", promovido pelo "Changzhou Institute of Quality and Standardization" Província de Jiangsu, vinculado ao General Administration of Customs of the People's Republic of China- GACC, a realizar-se na modalidade presencial em Changzhou City, Shangai City, Zhenjiang City/Jiangsu/China, com ônus para a Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.073898/2025-71, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI, em exercício do cargo de Coordenador-Geral de Cana de Açúcar e Agroenergia, da Secretária de Política Agrícola, com a finalidade de participar do 34th Iso International Seminar, do Encontro Anual da Associação dos Produtores de cana-de-açúcar e Beterraba - WABCG, do Comitê de Mercados da Organização Internacional do Açúcar; e da Reunião anual do Conselho da Organização Internacional do Açúcar, a serem realizados em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 25/11 a 04/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno MANUT-SPA. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013674/2025-36, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOÃO RICARDO MOREIRA DE ALMEIDA, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Agroenergia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita técnica ao Helmholtz Center for Environmental Research GmbH (UFZ), a ser realizado em Leipzig, República Federal da Alemanha, no período de 28/11 a 10/12/2025, com ônus custeado por projeto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e recursos próprios. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072853/2025-80, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora CRISTINA MARA TEIXEIRA, em exercício no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada na Divisão de Uma Só Saúde, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretária de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Oficina Colaborativa para uma Estratégia Regional de Bem-Estar Animal, a ser realizado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 23 a 27/11/2025, com ônus limitado para a Administração, e custeio pela Organização Mundial de Saúde Animal. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013671/2025-01, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público CHERRE SADE BEZERRA DA SILVA, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Algodão, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do evento Entomology 2025 - Annual Meeting of the Entomological Society of America (ESA), a ser realizado em Portland, Estados Unidos da América, no período de 07 a 16/11/2025, com ônus custeado pela Embrapa Algodão (Projeto SEG Nº 20.23.03.036.00.00). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072634/2025-09, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora JULIANA MARTINS BRESSAN , em exercício do cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, lotada na Coordenação de Vigilância em Febre Aftosa, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretária de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do Workshoop Regional sobre Febre Aftosa cujo tema será "Del estatus al mercado: escenarios emergentes y decisiones estratégicas ante la fiebre aftosa", a ser realizado em Assunção, República do Paraguai, no período de 24 a 28/11/2025, com ônus limitado para a Administração e custeio pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013811/2025-32, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública ROBERTA APARECIDA CARNEVALLI, em exercício do cargo de Pesquisadora A, lotado na Embrapa Soja, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar palestra no no evento Cooper UP 2025, a ser realizado em Santiago, República do Chile, no período de 19 a 24/11/2025, com ônus limitado para Administração Pública, custeio pelo organização do evento e recursos próprios.