DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800068 68 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 59, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Temporária ao MARCELO PINA PAIM JUNIOR, Neto da ex-servidora DEVANILCE JESUS PINA, matricula 552542, Cargo Assistente Social, Classe S, Padrão V, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 16/10/2025, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000233/2025-30). LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA PORTARIA PT Nº205, 24 DE OUTUBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de Julho de 2023, resolve: Conceder, a partir de 26/09/2025, pensão por morte a JOSE CARLOS CLAUDIO FELICIO, na qualidade de Companheiro da ex-servidora SANTA SELMA RODRIGUES COITINHO BORDINHON, matrícula SIAPE nº 0475014, ex-ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal ativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000906/2025-41). BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.205, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009525/2025-98, resolve: Conceder pensão ao Companheiro PAULO CESAR CORTEZ , com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 08/06/2025 da ex-servidora LUISA FERNANDA BALLESTEROS CASTELLANOS, matrícula 650.637, Médica, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex- servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.206, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PES S OA L SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014143/2024-03, tendo relacionado o de nº 25001.014233/2024-96, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 278, DE 24 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de Nº 58, de 26.03.2025, Seção 02, página: 54, que concedeu pensão à Companheira JANICE DE VASCONCELOS BORRET, em face do falecimento ocorrido em 03.10.2024, do ex-servidor JONATHAN SOUZA SABOYA, Matrícula SIAPE nº 1.431.426: Onde se lê: " [...] em face do falecimento ocorrido em 04/10/2024 do ex-servidor JONATHAN SOUZA SABOYA, matrícula SIAPE 1.431.426, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.[...] ", Leia-se: " [...] em face do falecimento ocorrido em 03/10/2024 do ex-servidor JONATHAN SOUZA SABOYA, matrícula SIAPE 1.431.426, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.[...] ". LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 128/MS/HFL, 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Alterar, a pedido do interessado, a Portaria nº 21/MS/HFL, de 08 de fevereiro de 2024, de concessão de Aposentadoria Voluntária com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética Art. 26 EC 103/19 no Processo nº 33408.149515/2023-88, para Aposentadoria Voluntária com base no Artigo 10º, §1º, inciso I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a média aritmética das contribuições ao servidor CARLOS MANUEL DE CARVALHO, ocupante do cargo de Médico, Matrícula 0.625.942, Nível Superior, Classe S, Padrão III, publicada no DOU 42 em 01/03/2024 com vigência a partir da data da publicação. (Processo nº 25000.180179/2025-67) CLAUDIO FERREIRA COTTA HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 600, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a IVANEIDE LEDO LOBATO, Matrícula SIAPE Nº 1584287, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.142281/2025-44) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 31, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, bem como a Portaria SECTICS/MS nº 85, de 14 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes que comporão o Grupo de Trabalho Temporário (GTT), no âmbito do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas, com a finalidade de apoiar o processo de implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP, conforme a seguir: I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - SECTICS: a) Titular: Luciana Simões Camara Leão; b) Suplente: Andréa Leite Ribeiro; II - Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a) Titular: Meiruze Sousa Freitas; b) Suplente: Evandro de Oliveira Lupatini; III - Conselho Nacional de Saúde - CNS: a) Titular: Ana Lúcia Silva Marçal Paduello; b) Suplente: Roseli Mieko Yamamoto Nomura; c) Titular: Márcia Cristina das Dores Bandini; d) Suplente: Francisca Valda da Silva; IV - Secretário-Executivo da CONEP: a) Titular: João Paulo Alves Oliveira; V - Departamento de Informação e Informática do SUS da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde: a) Titular: Paula Xavier dos Santos; b) Suplente: Thaís Lucena de Oliveira; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E PORTARIA Nº 144, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023 e pela Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, resolve: Designar a servidora ROBERTA LUCIANA BRASILEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3480117, para exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, código nº 38.0024, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, desta Secretaria. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA PORTARIA Nº 21 DSEI/LRR DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A Coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 536, DE 3 DE JUNHO DE 2025 publicada no Diário Oficial da União, resolve: Art. 1º Constituir Agente de Contratação para atender as demandas do Distrito Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, os servidores abaixo conforme preconiza a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 8º, Parágrafo 1º: Agente de Contratação: Luís Vieira Barbosa, SIAPE nº 278-1. Equipe de Apoio: Antônio Roberto Silva, SIAPE: 0518714, Laelcio Batista Catao, SIAPE: 483883; Gideão Gomes Rodrigues, SIAPE: 3293853; Suplentes: Daniel Sales Hargesheimer, SIAPE: 1223770; Antonio Teonor Moreira, SIAPE: 503222 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDINALVA LOPES MARQUES AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 252, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Declarar vago, a partir do dia 24/10/2025, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "Especial", Padrão "II", código de vaga nº 998233, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora MONIQUE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR, Matrícula SIAPE nº 2146804, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. WADIH NEMER DAMOUS FILHO