DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800069 69 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.305 KÁTIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção sanitária na empresa Titan Pharmaceutical Co., em Heyuan, China, no período de 20/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.306 ROBERTO DOS REIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491057, para realizar inspeção sanitária na empresa Titan Pharmaceutical Co., em Heyuan, China, no período de 20/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.307 THIAGO BRASIL SILVÉRIO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492947, para participar da Reunião do Grupo de Especialistas sobre Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos (CICAD), em San José, na Costa Rica, no período de 04/11/25 a 09/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.101/2025. (Processo nº 25351.938990/2025-68). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA Nº 1.308, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 28/10/2025, a servidora ROSANE MARIA FRANKLIN PINTO, matrícula SIAPE nº 1479916, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Segunda Coordenação de Recursos Especializada, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.309, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora ROSANE MARIA FRANKLIN PINTO, matrícula SIAPE nº 1479916, do encargo de Substituta de Coordenador, código CCT-V, da Segunda Coordenação de Recursos Especializada, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.310, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, nos períodos de 28/10/2025 a 31/11/2025, a servidora SABRINA ROMÃO PAPA, matrícula SIAPE nº 2711168, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Segunda Coordenação de Recursos Especializada, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 4.002, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Maria da Guia do Nascimento Lima, na qualidade de cônjuge do ex - servidor João Francisco de Lima Neto, Matrícula SIAPE nº 508752, aposentado no cargo de Agente Administrativo, falecido em 17/10/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112. de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (Processo 25210.000522/2025-23). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO Superintendente Estadual Substituto PORTARIA Nº 4.011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder a partir de 17/10/2025, pensão por morte ao beneficiário Janderlan Francisco de Lima, na qualidade de filho inválido do instituidor, João Francisco de Lima Neto, Matrícula SIAPE nº 508752, ocupante do cargo Agente Administrativo, Nível "NI", Classe "S", Padrão "V", com fundamento legal nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23, §2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2020. (Processo SEI nº 25210.000527/2025-56). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO Superintendente Estadual Substituto FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 628, de 22 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Nº 1.278 Dispensar, ELZENI DOS SANTOS BRAGA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0467, FCE 1.07, do Departamento de Atenção Cirúrgica à Criança e ao Adolescente, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.279 Designar, ELZENI DOS SANTOS BRAGA, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Atenção Cirúrgica à Criança e ao Adolescente, código 45.0467, FCE 1.07, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.280 Designar, LUCIANO DA SILVA GUIMARAES, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0467, FCE 1.07, para o Departamento de Atenção Cirúrgica à Criança e ao Adolescente, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARLY MARQUES DA CRUZ Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.818, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve: Art. 1º Designar JANILÉIA ALVES DOS SANTOS SILVA para exercer a função de membro titular, representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES, junto ao Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, em substituição a Elza Santiago, ficando dispensada da condição de suplente. Art. 2º Designar KELBIA CRISTINE DE PAULA OLIVEIRA para exercer a função de membro suplente, representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES, junto ao Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.459, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.213141/2025-97, resolve: Designar PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 1724369, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.461, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo 19958.206570/2025-97, resolve: Designar DOUGLAS SIQUEIRA COELHO, matrícula nº 1577859, para exercer a função de Coordenador de Planejamento e Aquisição, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.462, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206517/2025-96, resolve: Dispensar, a contar de 13 de outubro de 2025, ERICO VINICIUS DE QUEIROZ BRITO, matrícula nº 1271044, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.463, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206517/2025-96, resolve: Designar JANO GUIMARÃES ROCHA, matrícula nº 1785882, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.464, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.205198/2025-41, resolve: Designar VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA, matrícula nº 1185683, para exercer a função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA