DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.162 - Art. 1º Designar a servidora Ana Lígia de Souza Pereira Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2090137, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 179, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar JANAÍNA OLIVEIRA CASAGRANDE, matrícula SIAPE nº 2651010, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 369, de 14 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO SOUZA LIMA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar e assessorar a Secretária Nacional de Políticas de Turismo durante a Feira "World Travel Market (WTM), em Londres, Inglaterra, com ônus, no período de 2 a 8 de novembro de 2025, inclusive trânsito (72031.006555/2025-75). CELSO SABINO DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TÚLIO SCHITINI ALVES DE OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade, com ônus, para acompanhar a equipe de consultoria especializada contratada para analisar o Turismo Fronteiriço na Colômbia, Peru, Guiana e Venezuela, inclusive trânsito, conforme informações processo SEI nº 72031.009336/2025-48, nos períodos: - 31 de outubro de 2025, em Leticia, República da Colômbia; - 1º de novembro de 2025, em Santa Rosa, República do Peru; - 5 de novembro de 2025, em Lethem, República Cooperativa da Guiana, e; - 9 de novembro de 2025, na Fronteira com a República Bolivariana da Venezuela. CELSO SABINO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 124.845, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 29 a 30 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. AILTON DE AQUINO SANTOS PORTARIA Nº 124.846, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, para substituir o Diretor de Regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no período de 29 de outubro de 2025 a 1º de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. AILTON DE AQUINO SANTOS DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: BELLINE SANTANA, a fim de participar do FinnLAC Forum 2025, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Miami, EUA, no período de 3 a 6 de novembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao BID as despesas com passagens aéreas e estada; DANIEL LOUREIRO ARAUJO, a fim de participar do 21st Official Institutions Seminar, promovido pelo Crédit Agricole, em Versailles, França, no período de 3 a 8 de novembro de 2025, com ônus; FRANCISCO FERNANDO VIANA FERREIRA, a fim de participar do curso Monetary and Financial Statistics - Advanced, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 8 a 23 de novembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e ao servidor as despesas com estada; LUCIO HELLERY HOLANDA OLIVEIRA e RAFAEL PRESSI, a fim de participarem de reuniões técnicas com Hidden Road Partners CIC US LLC e Ripple Labs Inc., em Nova York e San Francisco, EUA, no período de 8 a 16 de novembro de 2025, com ônus; IZABELA MOREIRA CORREA, a fim de participar do Workshop on achieving stability, resilience and inclusive, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo United Nations Secretary-General's Special Advocate for Financial Health (UNSGSA), em Basileia, Suiça e palestrar no MENA Leaders' Summit on Financial Inclusion 2025, promovido pelo Central Bank of the United Arab Emirates (UAE), pelo Banco Mundial e pelo Arab Monetary Fund, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 9 a 18 de novembro de 2025, com ônus, cabendo ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e estada na Suíça e ao Banco Central dos Emirados Àrabes Unidos as despesas com passagens aéreas e estada nos Emirados Árabes Unidos. LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de participar do Workshop on Achieving Stability, Resilience and Inclusive Growth Through Financial Health, promovido pelo Financial Stability Institute do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo United Nations Secretary-General´s Special Advocate for Financial Health (UNSGSA), em Basileia, Suíça, no período de 9 a 13 de novembro de 2025, com ônus e participar do MENA Leaders' Summit on Financial Inclusion 2025, promovido pelo Central Bank of the United Arab Emirates (UAE), pelo Banco Mundial e pelo Arab Monetary Fund, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 15 a 20 de novembro de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; RENATA SILVA COELHO VISSOTTO, a fim de participar do PMI Global Summit 2025, promovido por Project Management Institute, em Phoenix, EUA, no período de 11 a 16 de novembro de 2025, com ônus; GERMANO CLARO SIMOES MACHADO, a fim de participar do 19th Central Bank Risk Managers Conference (CBRMC), promovido pelo Banco Central da Costa Rica (BCCR), em San José, Costa Rica, no período de 12 a 16 de novembro de 2025, com ônus; CAROLINA BACELAR BOROS, a fim de participar do PMO/VMO Leader Master Class, promovido pelo Project Management Instutute, em Phoenix, EUA, no período de 15 a 22 de novembro de 2025, com ônus. AILTON DE AQUINO SANTOS ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a MAURICIO DE MOURA PINHEIRO, matrícula nº 7.049.430-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 295504. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 3.482, de 22 de Outubro de 2025, publicada na edição do DOU n° 204, de 24-10-2025, seção 02, página 63, onde se lê: "SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO", leia-se: "A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO". DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 3.473, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.110267/2025-81, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor FELIPE NAZARETH FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3435056, classe B, padrão IV, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.543, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria n° 3520, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 2, página 63, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n° 00190.110760/2025-09. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ