DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. MARIO CRESPO BRUM, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 92, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 74/2025, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 2025.0.000025736-2, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor MARCELO DA SILVA OFFREDI, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei n.º 8.868/94, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 09615097 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 127, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0038446/2025, resolve: Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA, matrícula 321774, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 22 de outubro de 2025. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 128, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0038669/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de outubro de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Gustavo Magalhães Santos, matrícula 319.254, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 926, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 16486/2024 (PROAD), resolve: Alterar a Portaria nº 711/2025-SGP, publicada no D.O.U de 27/08/2025, Edição: 162, Seção: 2, Página: 63, para onde se lê: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 10642/2024 (PROAD), leia-se: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 16486/2024 (PR OA D ) . LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 292, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 49363/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora ROSILENE SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, a servidora MARIANA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 163058, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO PORTARIA CR/SGP Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 152 da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 27, nos autos do PROAD n. 35806/2025, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 20/2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, em 19/8/2025, pag. 65. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 726, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 51302/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Prescila Guerra de Figueiredo, Matrícula 48.046, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, acrescido do benefício especial, previsto nos artigos 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 1.168, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/26378/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Isabella de Lima França Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com a servidora Priscila Silva Tinti Belan, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar a servidora Priscila Silva Tinti Belan na 1ª Vara do Trabalho de Contagem. Art. 3º Dispensar a servidora Isabella de Lima França Sousa do exercício de função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz, vinculada a 1ª Vara do Trabalho de Contagem. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.436, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7056/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3474, de 29-07- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, que designou o servidor MATEUS PEREIRA ACCIOLY (67652), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Rosiul de Freitas Azambuja, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.437, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7056/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINA BRAGÉ SCHMIDT (115576), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Rosiul de Freitas Azambuja, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 484, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta no 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7o, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT No 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 No 228/2010, publicado no DJ do TRT-5a Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD no 15393/2025, resolve: Remover SUELY MARIA DOS SANTOS SOUZA, servidora deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com efeitos a partir de 28/10/2025, em permuta com o servidor MATHEUS MARON FERREIRA, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 486, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14009/2025, resolve: Art. 1º Remover PRISCILA SILVA TINTI BELAN, servidora deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com efeitos a partir de 28/10/2025, em permuta com a servidora ISABELLA DE LIMA FRANÇA SOUSA, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa. Art. 2º Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora PRISCILA SILVA TINTI BELAN, com efeitos a partir de 28/10/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT No 110/2012. JÉFERSON MURICY