DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102800004 4 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS . .Código IBGE .Município .UF . .2400802 .Angicos .RN . .2405108 .Jandaíra .RN . .2405405 .Japi .RN . .2405603 .Jardim de Piranhas .RN . .2411403 .Santana do Matos .RN . .2412807 .São Rafael .RN . .2414456 .Triunfo Potiguar .RN . .2600302 .Agrestina .PE . .2612505 .Santa Cruz do Capibaribe .PE . .2700706 .Batalha .AL . .2706109 .Ouro Branco .AL . .2706208 .Palestina .AL . .2901304 .Andaraí .BA . .2919900 .Macururé .BA . .2928950 .São Domingos .BA . .3147956 .Patis .MG . .3150570 .Pintópolis .MG