DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.718, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.003984/2025-01. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) GRANENERGIA INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 13.877.690/0001-03, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.370, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004010/2025-36. Expede autorização à Jose Marcos de Oliveira Leal, CPF nº .642.297-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.372, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004020/2025-71. Expede autorização à Cleidson Medeiros Luiz, CPF nº .887.397-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.375, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004027/2025-93. Expede autorização à Ricardo de Queiroz Lobato, CPF nº .820.137-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.380, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.003969/2025-54. Expede autorização à Katia Aparecida Bueno de Paula, CPF nº .084.200-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.426, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004034/2025-95. Expede autorização à Murilo Pedroza Almeida Soares, CPF nº .488.317-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.430, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004013/2025-70. Expede autorização à Leonardo Amorim Sillman da Cunha CPF nº .169.397-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.515, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004225/2025-57. Expede autorização à Arnaldo Jose Cabral, CPF nº .793.697-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.569, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004219/2025-08. Expede autorização à Joao Ednalvo Carneiro, CPF nº .039.455, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.584, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004059/2025-99. Expede autorização à Marcos Jose Lourenco Drumond, CPF nº .265.007-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004228/2025-91. Expede autorização à Moacir Carneiro Junior, CPF nº .566.247-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.699, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004065/2025-46. Expede autorização à Sarmento Fernandes da Rocha Campos, CPF nº .709.027-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.703, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004026/2025-49. Expede autorização à Jose Victor dos Santos, CPF nº .724.802-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.773, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004233/2025-01. Expede autorização à Carlos Henrique de Oliveira Blecher, CPF nº .216.237-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.774, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004244/2025-83. Expede autorização à Luiz Augusto Carapito de Oliveira, CPF nº .802.407-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente ATO Nº 15.778, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.010414/2025-07. Expede autorização à Andre Stucchi, CPF nº .342.068-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 15.841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO o disposto no art. 19, inciso XI, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que atribui à Anatel a competência expedir e extinguir autorização para prestação de serviço no regime privado; CONSIDERANDO o disposto no Título III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que trata dos serviços de telecomunicações prestados em regime privado; CONSIDERANDO o disposto no Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no §2º, do artigo 290, do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.041483/2025-94, resolve: Art. 1º Aprovar os aspectos operacionais da adaptação das outorgas vigentes do Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS para o Serviço Móvel Pessoal - SMP, na forma do Anexo ao presente Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de entrada em vigor do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES ANEXO I ASPECTOS OPERACIONAIS DA ADAPTAÇÃO DAS OUTORGAS VIGENTES DO SERVIÇO MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE - SMGS - PARA O SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os aspectos operacionais da adaptação das outorgas vigentes do Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS para o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT; 2.2. Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; 2.3. Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020; 2.4. Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025; 2.5. Portaria nº 1.919, de 20 de setembro de 2019, que delega competência à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações para outorgar autorização para exploração de serviços de telecomunicações e de autorização de uso de radiofrequências, não decorrentes de procedimentos licitatórios, bem como decidir pela adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade.