DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102800041 41 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO ÚNICO . .Nome do veículo: Iveco Daily 50Minibus - T Versão: 50Minibus - T Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . .Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16,8 m³ Marca: Iveco Modelo: Daily Fabricante: IVG Brasil Ltda. Ano/modelo: 2025/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 40, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 14021.065828/2025-36, declara: Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . .Nome do veículo: Iveco Daily 45Minibus Versão: 45Minibus Capacidade de transporte: 14 (quatorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . .Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 11,5 m³ Marca: Iveco Modelo: Daily Fabricante: IVG Brasil Ltda. Ano/modelo: 2025/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 14021.065743/2025-58, declara: Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . .Nome do veículo: Iveco Bus 15-210E-C Versão: 15-210E-C Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . .Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 89.677,50 dm³ Marca: Iveco Modelo: Bus Fabricante: IVG Brasil Ltda. Ano/modelo: 2025/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10783.732432/2025-33, declara: Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . .Nome do veículo: Ônibus Versão: Senior Cilindrada: 3.800 ou 4.801 cm³ Capacidade de passageiros: De 10 até 38 . .Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³ Tipo de ignição: Compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus Versão: Thunder Cilindrada:3.800 ou 4.801 cm³ Capacidade de passageiros: De 10 até 45 . .Volume Interno do Habitáculo: 20,2 m³ Tipo de ignição: Compressão Marca/Fabricante: Neobus/Volare Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus Versão: Thunder Midi Cilindrada: 4.801 cm³ ou 4.580 cm³ Capacidade de passageiros: De 10 até 59 . .Volume Interno do Habitáculo: 38,2 m³ Tipo de ignição: Compressão Marca/Fabricante: Neobus/Volare Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus Escolar Versão: Torino Cilindrada: 4.506, 4.580, 4.801, 6.700, 6.870 ou 7.201 cm³ Capacidade de passageiros: De 10 até 93 . .Volume Interno do Habitáculo: 56,1 m³ Tipo de ignição: Compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino Cilindrada: 4.506, 4.580, 4.801, 6.700, 6.870, 7.201, 7.698 ou 9.291 cm³ Capacidade de passageiros: De 10 até 63 . .Volume Interno do Habitáculo: 56,1 m³ Tipo de ignição: Compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 14021.065795/2025-24, declara: Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . .Nome do veículo: Iveco Daily 50Minibus - EX Versão: 50Minibus - EX Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . .Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16,8 m³ Marca: Iveco Modelo: Daily Fabricante: IVG Brasil Ltda. Ano/modelo: 2025/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 44, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 14021.065826/2025-47, declara: Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . .Nome do veículo: Iveco Bus 15-210E-CO Versão: 15-210E-CO Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . .Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 89.677,50 dm³ Marca: Iveco Modelo: Bus Fabricante: IVG Brasil Ltda. Ano/modelo: 2025/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.382821/2025-62, declara: Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO