DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diretiva Regional Minas Gerais .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS .GER-MG .FCE 1.15 . .Assistente Técnico . .FCE 2.06 . .Unidade Avançada do Norte e Leste de MG (Governador Valadares) .U AGV - M G .FCE 1.07 . . .Unidade Avançada do Sul, Centro-Oeste e Triângulo de MG (Poços de Caldas) .UAPC-MG .FCE 1.07 . Diretiva Regional Norte .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ .GER-PA .CCE 1.13 . .Assistente Técnico . .FCE 2.06 . .Unidade Avançada de Itaituba .UAI-PA .FCE 1.07 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS .GER-AM .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA .GER-RR .FCE 1.11 . . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ .GER-AP .FCE 1.11 . Diretiva Regional Sul- Sudeste .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO P AU LO .GER-SP .FCE 1.13 . .Assistente Técnico . .FCE 2.06 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .G E R - ES .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .GER-RJ .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A .GER-SC .FCE 1.11 . .Assistente Técnico . .FCE 2.06 . .Unidade Avançada de Criciúma .U AC - S C .FCE 1.07 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ .GER-PR .FCE 1.11 . . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .GER-RS .FCE 1.11 . Diretiva Regional Centro- Oeste e Área Setentrional da Região Norte .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS .GER-GO .CCE 1.13 . .Assistente Técnico . .FCE 2.06 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO .GER-MT .FCE 1.13 . .Assistente Técnico . .FCE 2.06 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL .GER-MS .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS .GER-TO .FCE 1.11 . . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA .GER-RO .FCE 1.11 . Diretiva Regional Nordeste .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BA H I A .G E R - BA .FCE 1.13 . .Assistente Técnico . .FCE 2.06 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE P E R N A M B U CO .GER-PE .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE A L AG OA S .GER-AL .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA P A R A Í BA .GER-PB .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .GER-RN .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO C EA R Á .GER-CE .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO P I AU Í .GER-PI .FCE 1.11 . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO M A R A N H ÃO .GER-MA .FCE 1.11 . . .GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE .GER-SE .CCE 1.07 Art 6º Os Anexos II, III e IV da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025 passam a vigorar na forma das tabelas: ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO ANEXO II DO DECRETO N° 9.587, DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO III DO DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART. 9°, DO ANEXO I, DO DECRETO N° 9.587, DE 2018 . CÓ D I G O CCE- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . . .(c = b - a) . . . .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L . .CCE-18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65 .0 .0 . .CCE-17 .7,08 .4 .28,32 .4 .28,32 .0 .0 . .CCE-16 .6,23 .1 .6,23 .1 .6,23 .0 .0 . .CCE-15 .5,41 .3 .16,23 .3 .16,23 .0 .0 . .CCE-14 .4,63 .4 .18,52 .3 .13,89 .-1 .-4,63 . .CCE-13 .4,12 .3 .12,36 .2 .8,24 .-1 .-4,12 . .CCE-12 .3,1 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .CCE-11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47 .0 .0 . .CCE-10 .2,12 .2 .4,24 .2 .4,24 .0 .0 . .CCE-09 .1,67 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .CCE-08 .1,6 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .CCE-07 .1,39 .3 .4,17 .3 .4,17 .0 .0 . .CCE-06 .1,17 .2 .2,34 .2 .2,34 .0 .0 . .CCE-05 .1 .8 .8 .11 .11 .3 .3 . .CCE-04 .0,44 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .FC E - 1 6 .3,74 .9 .33,66 .9 .33,66 .0 .0 . .FC E - 1 5 .3,25 .6 .19,5 .7 .22,75 .1 .3,25 . .FC E - 1 4 .2,78 .6 .16,68 .5 .13,9 .-1 .-2,78 . .FC E - 1 3 .2,47 .3 .7,41 .3 .7,41 .0 .0 . .FC E - 1 2 .1,86 .4 .7,44 .3 .5,58 .-1 .-1,86 . .FC E - 1 1 .1,48 .58 .85,84 .59 .87,32 .1 .1,48 . .FC E - 1 0 .1,27 .54 .68,58 .54 .68,58 .0 .0 . .FC E - 0 9 .1 .80 .80 .80 .80 .0 .0 . .FC E - 0 8 .0,96 .15 .14,4 .15 .14,4 .0 .0 . .FC E - 0 7 .0,83 .5 .4,15 .6 .4,98 .1 .0,83 . .FC E - 0 6 .0,7 .17 .11,9 .17 .11,9 .0 .0 . .FC E - 0 5 .0,6 .22 .13,2 .30 .18 .8 .4,8 . .FC E - 0 4 .0,44 .5 .2,2 .6 .2,64 .1 .0,44 . .FC E - 0 3 .0,37 .7 .2,59 .6 .2,22 .-1 .-0,37 . .T OT A L .323 .478,15 .333 .478,12 .10 .0,03 ANEXO III QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANM: . .U N I DA D E .CARGO/FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .CÓ D I G O . .DIRETORIA .1 .Diretor-Geral .CCE 1.18 . . .4 .Diretor .CCE 1.17 . .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.15 . . .1 . .CCE 1.16 . . .3 . .CCE 1.15 . . .3 . .CCE 2.14 . . .2 . .CCE 1.13 . . .1 . .CCE 1.11 . . .1 . .CCE 1.10 . . .1 . .CCE 2.10 . . .1 . .CCE 1.07 . . .2 . .CCE 2.07 . . .2 . .CCE 2.06 . . .9 . .CCE 1.05 . . .2 . .CCE 2.05 . . .9 . .FCE 1.16 . . .7 . .FCE 1.15 . . .5 . .FCE 2.14 . . .3 . .FCE 1.13 . . .3 . .FCE 1.12 . . .59 . .FCE 1.11 . . .54 . .FCE 1.10 . . .80 . .FCE 1.09 . . .12 . .FCE 2.08 . . .3 . .FCE 1.08 . . .4 . .FCE 1.07 . . .9 . .FCE 1.06 . . .8 . .FCE 2.06 . . .28 . .FCE 1.05 . . .2 . .FCE 2.05 . . .1 . .FCE 1.04 . . .5 . .FCE 2.04 . . .3 . .FCE 1.03 . . .3 . .FCE 2.03 ANEXO IV QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANM: . CÓ D I G O CCE- UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA . . . .Q T D. .VALOR TOTAL .Q T D. .VALOR TOTAL . .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65 . .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65 . .CCE 1.17 .7,08 .4 .28,32 .4 .28,32 . .CCE 1.16 .6,23 .1 .6,23 .1 .6,23 . .CCE 1.15 .5,41 .3 .16,23 .3 .16,23 . .CCE 1.13 .4,12 .3 .12,36 .2 .8,24 . .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47 . .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12 .1 .2,12 . .CCE 1.07 .1,39 .0 .0 .1 .1,39 . .CCE 1.05 .1 .3 .3 .9 .9 . .CCE 2.14 .4,63 .4 .18,52 .3 .13,89 . .CCE 2.12 .3,1 .1 .3,1 .0 .0 . .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12 .1 .2,12 . .CCE 2.07 .1,39 .2 .2,78 .2 .2,78 . .CCE 2.06 .1,17 .2 .2,34 .2 .2,34 . .CCE 2.05 .1 .0 .0 .2 .2 . .SUBTOTAL 2 .26 .99,59 .32 .97,13 . .FCE 1.16 .3,74 .9 .33,66 .9 .33,66 . .FCE 1.15 .3,25 .6 .19,5 .7 .22,75