DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BANC. E APLICACOES FINANCEIRAS . . .6.2.1.1.1.06.05.07.003 - Titulos de Renda Fixa .R$ 264.417,33 . .6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES . . .6.2.1.1.1.08.01 - DIVIDA ATIVA . . .6.2.1.1.1.08.01.01 - Divida Ativa em Fase Administrativa .R$ 3.821.776,10 . .6.2.1.1.1.08.01.02 - Divida Ativa em Fase Executiva .R$ 147.624,43 R E D U Ç ÃO : . .6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE . . .6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE SERVIÇOS . . .6.2.1.1.1.05.01 - EMOLUMENTOS COM INSCRIÇÕES . . .6.2.1.1.1.05.01.01 - Inscrição PF .R$ 243.576,33 . .6.2.1.1.1.05.01.02 - Inscrição PJ .R$ 110.037,64 . .6.2.1.1.1.05.02 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS . . .6.2.1.1.1.05.02.01 - Carteiras PF .R$ 240.840,53 . .6.2.1.1.1.05.02.03 - Cedula de Identidade Profissional .R$ 46.798,84 . .6.2.1.1.1.05.04 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIFICADOS . . .6.2.1.1.1.05.04.01 - Certificados PJ .R$ 22.615,64 . .6.2.1.1.1.05.06 - EMOLUMENTOS COM APOSTILAMENTOS . . .6.2.1.1.1.05.06.01 - Apostilamentos .R$ 5.701,16 . .6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES . . .6.2.1.1.1.08.02 - MULTAS DE INFRAÇÕES . . .6.2.1.1.1.08.02.01 - Multas pelo Exercicio Ilegal da Profissão Liberal .R$ 11.460,77 . .6.2.1.1.1.08.02.02 - Multa sobre Eleições .R$ 12.644,40 . .6.2.1.1.1.08.03 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES . . .6.2.1.1.1.08.03.01 - Indenizações e Restituições .R$ 86.245,68 . .6.2.1.1.1.08.04 - RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS . . .6.2.1.1.1.08.04.01 - Receitas Não Identificadas .R$ 9.156,80 Artigo 3º - O valor dos presentes créditos será coberto com recursos provenientes da adequação da previsão de receitas do exercício 2025 que trata o Artigo 2º. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente do Conselho JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Diretora-Secretária