DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 206 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 15 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 42 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 43 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 44 Ministério da Educação........................................................................................................... 46 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 103 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 103 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 124 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 130 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 133 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 133 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 134 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 136 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 136 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 150 Ministério dos Transportes................................................................................................... 151 Ministério do Turismo........................................................................................................... 274 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 274 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 275 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 275 Ministério Público da União................................................................................................. 275 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 278 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 278 Poder Legislativo ................................................................................................................... 280 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 281 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 295 Ineditoriais ............................................................................................................................. 302 .................................. Esta edição é composta de 342 páginas ................................. Presidência da República ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 00587.002092/2024-02. Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 26.343.176/0001-30 - J.J SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais dos serviços de copeiragem. Vigência: 01/11/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.789,73. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 00587.001759/2024-41. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA . Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho, de 44 horas para 40 horas, das recepcionistas e copeiras do contrato. Vigência: 24/10/2025 a 30/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.193.668,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 110592 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 00677.000812/2021-35. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de faxineiro - auxiliar de limpeza, servente de limpeza- CBO 5143-20 e encarregado - CBO 4101-05, objeto do Contrato Nº 002/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025.Vigência: 01/11/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.334.175,93. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110322 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 00185.004568/2020-31. Pregão. Nº 27/2020. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, comtemplando, nesta ocasião, o período de 27/10/2025 a 26/10/2026, nos termos de art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.441.629,83. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO Processo SEI nº 00170.000671/2023-13. TERMO DE RESCISÃO ENTRE: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Gisele Nunes Brasil. ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato Individual de Trabalho por Tempo Determinado nº 204/2022. FUNDAMENTO: art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993, e Cláusula Décima, alínea "b", do CONTRATO ORIGINAL. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025, Sidônio Cardoso Palmeira - Ministro de Estado, e Gisele Nunes Brasil - Contratada. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 87/2022. Nº Processo: 00000.000708/2022-22. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 03.496.338/0001-74 - REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE001713. Data de Emissão: 14/10/2025. Valor: R$ 33.659,66.. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.915,98. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 92/2023. Nº Processo: 000488/2023-23. Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025.Dos Recursos Orçamentários: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação. Nota de Empenho: 2025NE000146. Data de emissão da sequencia 2: 21/10/2025. Valor da Sequencia 2: R$ 126.718,72. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 760.312,32. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 85/2023. Nº Processo: 0707/2022. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 73.305.484/0001-50 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025.Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão Comunicação. Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho:2025NE000049. Data de emissão sequencia 2: 20/10/2025. Valor sequencia 2: R$ 38.999,36.. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.996,13. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90016/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21000055273202528. , publicada no D.O.U de 17/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de empresa especializada para locação de 06 (seis) veículos de representação e 01 (um) veículo utilitário, todos sem motorista, além de outros veículos comuns e utilitários em caráter eventual, com motorista, para o transporte de servidores e cargas em benefício do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como seguro total. Novo Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 11h59 e de13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d - Ed.sede -sobreloja BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços (SIDEC - 28/10/2025) 130005-00001-2025NE000259