DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900041 41 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO 7.1. Concluídas as análises e, se for o caso, o julgamento dos recursos pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, a Comissão Regional divulgará o resultado final na Plataforma de 7 de 26 Governança Territorial - PGT e na sede da unidade responsável pela seleção. O resultado final conterá: a lista definitiva das inscrições deferidas, a relação dos candidatos eliminados, a Lista de Classificação Final, a Relação de Famílias Beneficiárias (RB) e, se houver, a Relação de Famílias Excedentes (RE). 7.2. A Lista de Classificação Final será composta pelos nomes dos titulares das unidades familiares classificadas, acompanhados dos respectivos CPFs anonimizados, organizados conforme a ordem de preferência estabelecida neste Edital e em ordem decrescente de pontuação. 7.3. A Lista de Classificação Final, a Relação de Famílias Beneficiárias (RB) e, se houver, a Relação de Famílias Excedentes (RE) serão publicadas simultaneamente pela Comissão Regional na Plataforma de Governança Territorial - PGT e na sede da unidade responsáve pela seleção. 7.3.1. A Relação de Famílias Beneficiárias (RB) conterá os nomes dos titulares das unidades familiares classificadas dentro do número de vagas disponíveis, conforme o item 1.1 deste Edital, acompanhados dos respectivos CPFs anonimizados e da data de homologação no PNRA, respeitada a ordem da Lista de Classificação Final. 7.3.2. A Relação de Famílias Excedentes (RE) terá validade de dois anos, contados a partir da data de sua divulgação na Plataforma de Governança Territorial - PGT e na sede da unidade responsável pela seleção. 7.3.2.1. A RE será utilizada com prioridade nos casos de declaração de vacância de lote pelo Incra, para fins de substituição de beneficiários originários, nas hipóteses de desistência, abandono, reintegração de posse ou ampliação da capacidade do projeto de assentamento, desde que a vacância ocorra dentro do prazo de validade da RE, conforme previsto no item 7.3.2 deste Edital. 7.3.2.2. Expirado o prazo de validade da RE, será instaurado novo processo de seleção específico para o preenchimento dos lotes vagos no projeto de assentamento. 7.4. O resultado da seleção poderá ser consultado individualmente pelos candidatos na Plataforma de Governança Territorial - PGT. Este Edital de Abertura entra em vigor na data de sua publicação MARCIO RODRIGO ALECIO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Santa Rita de Cássia, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 22 de Outubro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e José Benedito Rocha Aragão - Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 373053 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 54000.075656/2022-29. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 05.788.360/0001-13 - BAHIA CESTAS LTDA. Objeto: Prorrogar vigência por mais 12(doze) meses.. Vigência: 26/10/2025 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.637,80. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 373053 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 54000.075656/2022-29. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 35.962.061/0001-14 - COFS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRODUTOS ALIMENTI. Objeto: Prorrogar vigência por mais 12(doze) meses.. Vigência: 26/10/2025 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.200,80. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 312/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº .9* SSP/MA e do CPF nº .097.283-, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 92/22 no uso das atribuições que lhe confere o art. 153 e 157 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D. O. U. de 31 de dezembro de 2024 e a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Associação Comunitária de Colônia Ii e Adjacências, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 69.568.467/0001 -39, Com Sede No Av. Governador Antonio Dino, Bairro Colonia,Central do Ma, Neste Ato Representada Por Seu Presidente, Senhor Josielma Flor Coelho, Brasileiro, Portador do Cpf nº .979.193-.Resolvem Celebrar O Presente Acordo de Cooperação, Tendo Em Vista O Que Consta do Processo N. 54000.121566/2025- 60 e Em Observância às Disposições da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. Data de Assinatura: 01/10/2025. Signatáriojose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional, e Josielma Flor Coelho, Presidente da Associação. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 199 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor LEVI PINHO ALVES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 96 SSP/MA e do CPF nº .298.143-, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA KENIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.656.003/0001-40 , com sede na Vila Kenio, S/N Lagoa Grande-MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor GENESIO DE ARAÚJO SILVA , brasileiro, portadora do CPF nº .295.043-, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.Data de Assinatura: 15/10/2025. LEVI PINHO ALVES Superintendente Substituto GENESIO DE ARAUJO SILVA Presidente da Associação AVISO DE CREDENCIAMENTO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor LEVI PINHO ALVES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 96 SSP/MA e do CPF nº .298.143-*, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS LAGOA DO COCO E CENTRO NOVO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.754.020/0001-58, com sede no povoado Lagoa do Coco-Cituza, Zona Rural do Município de Arame/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor LUIS GOMES DE SOUSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 38226201- SSP/MA e do CPF nº .178.571-, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.Data de Assinatura: 15/10/2025. LEVI PINHO ALVES Superintendente Substituto Regional LUIS GOMES DE SOUZA Presidente da Associação AVISO DE CREDENCIAMENTO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho Alves, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 96 SSP/MA e do CPF nº .298.143-, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO AGRICUPU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.659.288/0001-97, com sede na Rua dos Carpinteiros, nº500, Bairro Centro, Cidade Buriticupu (MA), neste ato representada por seu Presidente, senhor MESSIAS TAVARES LESSA, brasileiro, portador do CPF nº *.295.613-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.Data de assinatura: 16/10/20/25. LEVI PINHO ALVES Superintendente Substituto Regional MESSIAS TAVARES LESSA Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Gurjão, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ n° 09.073.685/0001-70, processo: 54000.121085/2025-54, tendo como objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 23 de outubro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, José Elias Borges Batista - Prefeito do município de Gurjão/PB. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Pirpirituba, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ n° 08.789.299/0001-17, processo: 54000.135756/2025-64, tendo como objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 23 de outubro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Danilo Calixto de Freitas Rocha- Prefeito do município de Pirpirituba PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 220/2025 - UASG 373046 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 54000.013305/2025-77. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 08.489.384/0001-60 - ARTHOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores constantes na proposta de preços vigente do contrato, adicionando-se ao montante atual contratado o valor total estimado de r$27.434,80 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente ao período de 03/07/2025 a 03/03/2026, conforme a análise da planilha de custos e formação de preços da repactuação efetuada nos docs. Sei nº 25951963 e nº 25951890 e sintetizada na memória de cálculo do doc. Sei nº 26009565.. Vigência: 03/07/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.096,80. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).