DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 08650.056534/2024-23. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 37.486.551/0001-17 - MENCHINI CONTINENTAL LTDA. Objeto: O objeto é a substituição do produto anteriormente ofertado (cone da marca plastcor) pela proposta atual (cone da marca fortline), modelo em conformidade com as normas abnt nbr 15071:2022 e abnt nbr 14644:2021.. Vigência: 23/10/2025 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.376.944,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRITOS DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 567861/2025 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . . Processo .Interessado .Placa .Auto . .08650.039302/2021-68 .DOUGLAS GONCALVES HELENO .HMR4039 .R459858041 . .08650.104805/2021-11 .FLAVIO BARSOTELI VERISSIMO .QXS3I10 .R518955613 . .08656.036404/2021-71 .GUARDIOES RESGATE DE JUIZ DE FORA LTDA .PUL2575 .R386834977 . .08658.091920/2021-49 .HERCULES RODRIGUES FELIPE .MPZ8761 .B125124747 . .08650.036986/2021-46 .JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO .ODP4090 .T203081536 . .08667.008801/2021-24 .LEANDRO FIDELIS DE SOUZA .HGH8F38 .R490209386 . .08650.015817/2021-72 .LIVIO CARLOS VIEIRA SOUZA .PWZ3895 .T212994557 . .08650.039089/2021-94 .LUCAS DE SOUZA VILELA .QNL9235 .T486996611 . .08656.079225/2021-29 .LUCIMAR PIRES DE ALMEIDA .GUA4396 .T523623739 . .08656.112696/2021-56 .LUCIO FLAVIO DA CRUZ .OQX1C26 .R532194454 . .08650.055419/2022-70 .LUIS PAULO FONSECA DE ANDRADE .QNI6035 .T562110178 . .08656.118564/2021-38 .MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA .QXS3I05 .R518937607 . .08656.302603/2018-88 .MOACIR FERREIRA LIMA .OQM1949 .R412926989 . .08656.046682/2022-18 .MONTE VERDE INDUSTRIA EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME .FBM6766 .T541922971 . .08650.057099/2021-10 .RENAN CAMPOS BENETOLI .QTC8894 .E260479942 . .08650.009173/2021-83 .RODRIGO VIANA DA SILVA .DT C 7 H 3 8 .R499964381 . .08656.063712/2021-70 .RONAN SANTANA DE ALMEIDA .HIV3053 .R498801314 2 - PRESCRITOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08667.008449/2021-27 .LORENZONI COMERCIO IMPORTAÇÃO .QRB5095 .T209178876 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.010288/2021-61 .ABNER ALVES FERREIRA .HJF3398 .T490303056 . .08656.068887/2021-73 .ADALMIR ARAUJO MOREIRA .RFY9B17 .E260659077 . .08656.100843/2021-45 .ADAO HELTON MENDES DE SA .R FA 3 I 4 3 .T534428932 . .08656.030441/2021-76 .ADAO JANUARIO PEREIRA .HYT4237 .T475132939 . .08656.102122/2021-70 .ADENILSON MARCELINO .HFY4844 .T495445541 . .08656.037705/2021-12 .ADILSON APARECIDO DE SOUZA .HLZ1352 .R336612206 . .08656.079733/2021-15 .ADILSON DIAS RIBEIRO .RQM7G56 .T517264579 . .08656.111260/2021-40 .ADILSON VITOR DA SILVA .HJC5351 .T532583566 . .08656.111263/2021-83 .ADILSON VITOR DA SILVA .HJC5351 .T532583574 . .08656.096601/2021-40 .ADRIAN LUCAS FERREIRA NUNES .QNR1G42 .B164621628 . .08656.096447/2021-14 .ADRIAN LUCAS FERREIRA NUNES .QNR1G42 .B164621644 . .08650.066266/2021-13 .ADRIANO GODINHO DE SOUZA .JWY1075 .T486817504 . .08656.046668/2021-33 .AFONSO PAULO DOS REIS .NKR3577 .T201675374 . .08656.113823/2021-34 .ALDRYN CARLOS MAXIMO FERREIRA SILVA .HKZ1534 .T548602204 . .08656.069371/2021-46 .ALEX EUGENIO DE CASTRO .NKV8939 .T498442647 . .08656.068414/2021-76 .ALEX JUNIOR DA SILVA FERREIRA .KG O 4 3 1 9 .B164273832 . .08656.068415/2021-11 .ALEX JUNIOR DA SILVA FERREIRA .KG O 4 3 1 9 .T463424921 . .08650.099245/2021-76 .ALEXANDRE ABREU PONCIANO JUNIOR .ONF8E47 .T524604509 . .08656.100981/2021-24 .ALEXSANDRO DELFINO DA CRUZ .HDE1891 .T540920576 . .08650.030534/2021-51 .ALFREDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS .PZW7896 .B171669185 . .08650.093889/2021-51 .ALICE ARAÚJO OLIVEIRA .GW M 4 2 4 6 .B164618527 . .08650.038544/2021-34 .ALICE ARAÚJO OLIVEIRA .PYI7711 .E260334375 . .08650.008283/2021-28 .ALINE ELIETE ALVARES RAMOS .HNU9435 .R447115367 . .08656.013462/2021-27 .ALLAN MESSIAS DE OLIVEIRA NERES .KKF9636 .B164482474 . .08656.092848/2021-97 .ALLAN SILVA RODRIGUES .HQZ6182 .T541836285 . .08656.020274/2021-55 .ALLEX VIEIRA SANTOS .PXE6583 .T484908448 . .08656.105211/2021-78 .AMAURI APARECIDO DOS SANTOS .HRH3053 .T537601082 . .08650.001982/2021-47 .ANDERSI TEIXEIRA DE SOUSA .H EG 5 0 5 9 .T199731314 . .08656.103124/2021-86 .ANDERSON RODRIGUES .H BT 7 8 3 5 .T511542895 . .08656.118608/2021-20 .ANDRE CARIAS .PYK6F18 .T558086004 . .08656.089683/2021-76 .ANDREIA FAJARDO VIEIRA .H LT 5 3 3 2 .T536195811 . .08656.087712/2021-65 .ANGELICA CARDOSO ALVES .KXU0H54 .T516990551 . .08656.041711/2021-74 .ANTONIO ALBERTINO .GHA6019 .R455435437 . .08656.063573/2021-84 .ANTONIO JOSE DE SOUSA .BW R 5 H 0 1 .T489040888 . .08656.082863/2021-27 .ARMANDO FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA .HAD9E12 .T513074511 . .08656.058440/2021-96 .BATINA FILADELFO CHAVES DOS SANTOS .OLZ7125 .R509301959 . .08656.023249/2021-23 .BENEVAL PINTO .H DW 9 9 8 1 .T492887268 . .08656.103376/2021-13 .BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA .H BZ 8 4 8 0 .T542797787 . .08656.101538/2021-71 .BRENO JULIO SANTOS .HKR4J60 .T539326557 . .08656.039423/2021-50 .BRUNO ALEXANDRE VIEIRA SOARES .PXR1705 .R402022661 . .08656.063168/2021-66 .BRUNO FERNANDES GOMES .GY Z 5 C 1 7 .R397005415 . .08650.030480/2021-23 .BRUNO LUCIO ALVES .GY A 9 9 0 0 .T206417209 . .08656.038028/2021-50 .CARLOS ALBERTO CARMO DE SOUZA .PWQ2653 .R382361547 . .08656.046271/2021-41 .CARLOS DOS SANTOS DA COSTA .HIR2213 .R436753731 . .08656.107157/2021-03 .CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES .HNP1491 .T525162917 . .08656.053500/2021-84 .CARLOS FERREIRA ARANTES .NYF7523 .T511541384 . .08656.018458/2021-55 .CARLOS HENRIQUE BRAGA .DIK2747 .T496499432 . .08656.049830/2021-75 .CARLOS LUIZ PIMENTEL .LQ I 7 1 1 6 .T211965294