DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900124 124 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 440001 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 02000.003236/2021-66. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 15/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2025 até 18/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.033,97. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.° 1/2024. PROCESSO n.° 02209.000441/2024-86. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES DO BNDES para inclusão do inciso IV e ajuste de redação de seu Parágrafo Segundo. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. SIGNATÁRIOS: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB/MMA; IAN RAMALHO GUERRIERO, Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES e ROBSON ENEAS DE OLIVEIRA, Chefe do Departamento de Projetos e Soluções de Infraestrutura Ambiental do BNDES. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193120 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 02021.000868/2024-72. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 13.491.432/0001-94 - 2 LS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 09/2024 (sei nº 20807275) por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/10/2025 até 21/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.450,00. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EDITAL Nº 24/2025 - DILIC Processo nº 02001.014899/2024-49 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento denominado Linha de Transmissão 230 kV Ibiapina II - Piripiri C3, previsto a ser implantado nos municípios de São João da Fronteira/PI, Ubajara/CE, Brasileira/PI e Piripiri/PI, de responsabilidade da empresa Nova Era Teresina Transmissora S.A. (CNPJ nº 55.059.716/0001- 56). O Ibama, nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público também que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Rima do empreendimento. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt- br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço eletrônico https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou por meio do protocolo digital do Ibama, conforme orientações constantes no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao- ibama. O EIA/Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/En16vVTMShBFvVSciaYmh QgBhw3IRC1n9pDAqo7-2vH6NA e nos locais relacionados a seguir: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizado no SEPS 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empresarial Brasília 50, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-135; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, localizada na EQSW 103/104, Complexo Administrativo, 1° andar, Setor Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70670-350; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), localizada na Av. Odilon Araújo, n° 1035, Piçarra, Teresina/PI, CEP: 64017- 280; SEMA/CE; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, localizada na SCS, Quadra 9, Torre B, Ed. Parque Cidade EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02618.000093/2025-14. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 21/10/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO - Reitor da Universidade Federal do Pampa. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02023.003290/2025-77. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 22/10/2025. DOADOR: JAIR SCHMITT - Presidente substituto do Ibama. DONATÁRIO: EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO - Reitor da Universidade Federal do Pampa. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02006.003036/2025-87. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANÇA (COTEFAVE). OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados irrecuperáveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 22/10/2025. DOADOR: BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES - Superintendente do Ibama. DONATÁRIO: EDILBERTO ARAÚJO AMORIM - Presidente da Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02028.000571/2023-66. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 21/10/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA - Reitor da Fundação Universidade Federal de Sergipe. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 193104 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02007.001610/2020-48. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 10.581.285/0001- 55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços dos insumos do contrato nº 06/2020, a partir de 05/10/2025 para os insumos, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 25060134 e 25085177).. Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.244,44. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). Corporate, Brasília/DF, CEP: 70308-200; Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra), localizado no SBN, Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF, CEP: 70057-900; Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do estado do Piauí (Interpi), localizado na Av. Miguel Rosa, n° 2862, Centro (Norte), Teresina/PI, CEP: 64000-480; Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do estado do Ceará (Sema), localizada na Av. Pontes Viera, n° 2666, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-238; Prefeitura de Piripiri localizada na Av. Deputado Raimundo Holanda s/n°, Morro da Saudade, Piripiri/PI, CEP: 64260- 000; Prefeitura de Brasileira, localizada na Av. Candido Mendes, n° 85, Centro, Brasileira/PI, CEP: 64265-000; Prefeitura de São João da Fronteira, localizada na São Paulo, nº 611, Centro, São João da Fronteira, CEP: 64243-000; Prefeitura de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, n° 962, Monte Castelo, Ubajara/CE, CEP: 62350-000; Prefeitura de Tianguá, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785, Planalto, Tianguá/CE, CEP: 62320-000. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio deste Edital, e em conformidade com o disposto no art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, que NOTIFICA a quem possa interessar a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação deste edital, à Sede da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, para fins de identificação da propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, bem como acerca da destinação, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão fundamenta-se no art. 72, inciso IV, da Lei nº 9.605/1998. . . P R O C ES S O . TERMO DE A P R E E N S ÃO . TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO . LO C A L I DA D E . .02010.002441/2025-19 .ZV40JQ9Y .5VX3YFWX .11/08/2025 .agrotóxico falsificado (1L) . Goiânia - GO Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - Goiânia/GO NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente do Ibama/GO